Câmara Municipal de Abrantes-Reunião 3 de Agosto de 2021

Período Antes Ordem do Dia

Balanço de um mandato

01.Célula RIB (resíduos industriais banais)-Passados mais de 18 anos de ter sido detetado a célula RIB (residuos industriais banais) construída ilegalmente pela empresa Lena Ambiente no Aterro Sanitário Intermunicipal de Abrantes e quase 7 anos sobre a denúncia efetuada pelo Bloco Esquerda de Abrantes, esta célula continua por selar.

Não podemos deixar de referir a aparente cumplicidade do executivo de maioria PS pois até hoje não se conhece publicamente nenhum intervenção manifestando nem que seja um pequeno mal estar pela incapacidade demonstrada pelas autoridades competentes para por cobro a este atentado ambiental.

02.Resolução do conflito provocado pela permuta de uma parcela de terreno entre a empresa Mercar SA e o Municipio de Abrantes.

Analisando politicamente este processo, constatamos que o Municipio de Abrantes continua prejudicado pois deu um terreno em troca de outro e até hoje, nem “viu” o terreno nem a verba correspondente ao valor atribuído ao mesmo.

Concluímos que o executivo de maioria PS continua a não acautelar o interesse do município, nem dos munícipes.

03.Terrenos em S. Macário-Estamos em fim de mandato e até hoje o executivo de maioria PS não forneceu um único documento ao Bloco de Esquerda de forma a que fosse possível apurar o motivo de um privado ter vedado um terreno em S. Macário (UF de S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo) que supostamente será do Município de Abrantes.

Será que está acautelado o interesse público e o património do Município de Abrantes?

04.Julgados de Paz-O Vereador do Bloco de Esquerda continua à espera que o Sr. Presidente da Câmara forneça mais dados sobre este processo nomeadamente se o estudo para implementar um Julgado de Paz em Abrantes já foi iniciado tal como foi a Recomendação da Assembleia Municipal de Abrantes.

05.Na votação da ELH de Abrantes (Estratégia Local de Habitação) em sede de Assembleia Municipal de Abrantes o Sr. Presidente, em resposta às perguntas do deputado Municipal do Bloco de Esquerda, Pedro Grave, afirmou que facultaria toda a informação em reunião de Câmara ao Vereador do BE, nomeadamente quais os locais onde iriam incidir os protocolos a estabelecer com privados e onde seriam construídas, pelo Município de Abrantes, as abitações mas até ao presente nada foi facultado o que não abona nada em favor da transparência.

Será que iremos cumprir o mandato e os esclarecimentos não serão prestados?

06.Terreno onde foi construída a nova Etar dos Carochos em Abrantes

Pergunto em que nome está o terreno onde foi construída a nova Etar dos Carochos em Abrantes dado que não se tem conhecimento de ser celebrada a escritura de compra e venda do mesmo depois deste ter sido adquirido pela empresa Abrantáqua?

07.Açude Insuflável de Abrantes-Hoje penso que todos temos a noção que o açude insuflável de Abrantes é um infindável problema e um sorvedouro de dinheiro sem previsão para terminar.

Pergunto qual o ponto da situação em relação à comporta que está em baixo e se se pondera substituir as comportas insufláveis para assim terminar com os problemas ou até se está em “cima da mesa” outra qualquer hipótese talvez patrocinada pelos “Rios Livres”?

08.Horários dos campos de Padel

Pergunto se existe algum grupo de praticantes que conseguem reservar os campos de padel para hora de menos calor não deixando esse horário para ser usufruído por outros praticantes.

Esta pergunta vem na sequência de uma exposição efetuada por um praticante que se queixou não conseguir um horário fora da hora de mais calor pois já estava reservado por um grupo de praticantes.

Ordem do dia

SMPC no 03-rearborização com Eucalipto-Comum e com Sobreiro na propriedade Monte Velho-Concavada

O vereador do BE vai abster-se neste votação pois embora não conheça todos os dados do projeto, o facto de este incluir a substituição de eucalipto por sobreiro considera que deve ser uma prática a consagrar na Politica Florestal Municipal do ConcelhoAbrantes, 3 de Agosto de 2021

Armindo Silveira, vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes