Presidente do CRIA numa das actividades da agremiação 

Sobre este assunto faremos  a necessária abordagem, por agora a posição da Oposição sobre o estranho e pouco transparente Protocolo CRIA/CMA no valor de 60.000 €   

Declaração de voto-Abstenção

DF Nº2-Autorizar a despesa de 60.000 € para celebração de Protocolo de coloboração com o Centro de Recuperação e Integração de Abrantes (CRIA)

Como não conseguimos encontrar os fundamentos para autorizar a despesa de 60.000€  no âmbito da celebração do Protocolo com o CRIA, solicito um esclarecimento detalhado onde vai ser aplicada a verba.

Declaração de voto-Abstenção

Não ignoramos a importância do CRIA no apoio e reabilitação dos cidadãos com deficiência no Concelho de Abrantes e limitrofes;

Não ignoramos que esta formação tem como objetivo proporcionar formação em contexto de trabalho;

O CRIA assume as responsabilidades financeiras como entidade acreditada para dar a formação;

O Municipio de Abrantes disponibiliza espaços verdes e apoio tecnico na medida do possível colaborando desta forma com o CRIA;

Quanto ao apoio de 60000€ não está justificado no protocolo a sua necessidade e aplicação e ainda que estivesse o seu enquadramento deveria ser no âmbito do Finabrantes;

Não havendo enquadramento no Finabrantes então só com a criação de um novo instrumento normativo que reúna num único corpo regulamentar os termos e condições que as instituições devem observar para se candidatarem aos apoios como forma de haver rigor, equidade, controlo dos apoios que são disponibilizados de acordo com o principio da transparência e imparcialidade concretizado através de regras claras na relação entre Municipio e instituições.

Por isso, se o executivo tenciona atribuir subsidios de valor tão elevados só com a criação de um Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Sociais poderemos garantir regras claras para todos.

O BE não pode votar favoravelmente esta proposta de autorização de despesa pois não fui justificado pelo executivo onde vai ser aplicada a referida verba. Face ao exposto, abstemo-nos.

Armindo Silveira, Vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes