Carta Aberta ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, sobre o estado do Mercado Municipal (antigo e actual edifícios)

Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020

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Carta Aberta ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, sobre o estado do Mercado Municipal (antigo e actual edifícios)

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Abrantes,

Neste 16 de Outubro de 2020 – Dia Mundial da Alimentação, em que muitos Mercados Municipais celebram o consumo de alimentos frescos e saudáveis, e, por sua vez, são reconhecidos pela sua inquestionável e insubstituível contribuição para o bem-estar das populações e a vivacidade dos municípios, sinto-me na obrigação cívica de me dirigir a V. Exa., permitindo-me fazê-lo de modo transparente na forma de Carta Aberta. Espero que também em Abrantes seja hoje dia de celebrar o nosso Mercado Municipal, evocando a sua história de 87 anos ao serviço da cidade e do concelho, incluindo as suas freguesias rurais e periféricas.

Após o início do seu actual mandato, em 19 de Fevereiro de 2019, afirmou V. Exa. publicamente ser contra a disposição legal, prevista no PUA – Plano de Urbanização de Abrantes, de “demolição e substituição do edifício do Mercado, por edifício-fronteira entre o Vale da Fontinha e a Avenida 25 de Abril” (alínea a] do OE 3/Programa – Nó do Mercado). Apesar de V. Exa. ter sido um dos subscritores do PUA e de este ainda se encontrar integralmente em vigor, com plena força de lei, quero acreditar na sua palavra e perguntar-lhe quando prevê propor a eliminação desta “orientação estratégica”.

Afirmou igualmente V. Exa. que “depois de ouvir muitas pessoas, depois de termos trabalhado com muitas entidades e associações, percebemos que o antigo Mercado Diário é uma excelente oportunidade para termos um excelente multiusos. Sem mexer no seu rosto, ficará ao serviço das pessoas de forma muito interessante”, tendo mesmo acrescentado que “a manutenção da traça do histórico edifício nem se põe em causa, essa é uma discussão que comigo não a vamos ter” e que “a Câmara encontra-se numa fase de muito rapidamente poder avançar com um projeto”. Apesar de nada ter acontecido desde que estas palavras foram por si proferidas há mais de um ano, em 27 de Setembro de 2019, quero acreditar na sua palavra e perguntar-lhe quando prevê avançar com a discussão e aprovação do projecto de reabilitação do antigo Mercado.

Do mesmo modo, gostaria que fosse reponderada a possibilidade de se proceder à classificação do edifício histórico do antigo Mercado como de interesse municipal pois, ao contrário do que terá sido afirmado, esse passo não obstaculizaria os melhoramentos que importa empreender e seria essencial para preservar a perenidade deste valioso património edificado, infelizmente considerado pela sua antecessora como “um entrave à entrada na cidade e sem grande valor historial ou arquitetónico”. Quero acreditar que o bom senso e a responsabilidade face à coisa pública prevalecerão e que este executivo, ao contrário do anterior a que V. Exa. também pertenceu e de que foi co-responsável, estará disposto a agir de modo diferente e correcto.

Entretanto, o edifício do antigo Mercado continua a degradar-se a olhos vistos, fazendo crescer a preocupação entre os abrantinos que valorizam as dimensões histórica, patrimonial, identitária, social, cultural, turística e económica deste edifício. Perguntado na mesma altura sobre a urgência da sua conservação, questionou V. Exa. “se vale a pena pintar o que quer que seja para três meses depois começar uma intervenção maior?”. Ora, desde então nada foi feito, parecendo até haver maior preocupação com as flores nele colocadas pelos cidadãos com tanto afecto, do que com uma estrutura ao abandono de valor incalculável. Apesar de as únicas palavras que então lhe ouvimos, depois de considerar a iniciativa “extemporânea”, terem sido que “as flores ficam muito mal no mercado, todas murchas, sem o efeito pretendido”, quero acreditar que a degradação do edifício o preocupa e perguntar-lhe quando tenciona fazer uma intervenção de urgência que preserve o que ainda for possível.

Ao mesmo tempo que este problema se arrasta há mais de 10 anos – recordo que o Mercado foi fechado pela ASAE em 16 de Março de 2010 por “falta de higiene e insuficiências sanitárias” (uma responsabilidade do município, nunca assumida) – outro problema intrinsecamente ligado àquele permanece sem solução desde 25 de Abril de 2015. Refiro-me ao edifício de 1,5 milhões de euros, propositadamente construído para instalar o actual mercado diário de frescos o qual, além dos problemas estruturais que revela (e de ter destruído parte de uma muralha icónica), é manifestamente disfuncional e não granjeia clientes nem visitantes, não servindo por isso a sua principal finalidade e privando a cidade de um Mercado Municipal atractivo, dinâmico e condigno, ou seja, de um “coração” que lhe dê vida.

Acresce que o actual Mercado Municipal parece não dispor de um plano de marketing sólido, de instrumentos de avaliação da satisfação dos clientes e de uma organização interna que envolva activamente os vendedores. Pese embora o facto de V. Exa. ter sido co-responsável pela decisão do executivo anterior em avançar com este projecto falhado, quero acreditar que hoje terá uma perspectiva diferente e que reconhecerá que Abrantes não dispõe de um Mercado Municipal de que possa orgulhar-se e que contribua significativamente para a dinamização da economia local. Neste sentido, pergunto-lhe se está disposto a fazer o que for necessário – esclarecendo o quê – para que o Mercado Municipal volte a ser um ex-libris da cidade e do concelho.

Face ao exposto, venho pelo presente solicitar a V. Exa. que eleja como prioritária a resolução dos problemas que afectam o Mercado Municipal de Abrantes, designadamente os relacionados com o antigo e o actual edifícios, e com o funcionamento e os resultados obtidos por este. O fórum informal de debate “Amigos do Mercado de Abrantes”, que eu oportunamente promovi e modero, tem-se manifestado maioritariamente a favor do regresso do mercado diário de frescos ao edifício histórico. Gostaria que esta sensibilidade fosse tida em conta no debate público prometido – e que se aguarda – sobre o futuro do antigo Mercado, até porque ela não é incompatível com o conceito por si anunciado de “edifício multiusos”.

Quero acreditar, para bem de Abrantes e de todos os munícipes, que V. Exa. não deixará de atentar nas questões aqui expostas e lhes dedicará o maior interesse e prioridade na acção. Na verdade, a causa do Mercado Municipal de Abrantes é transversal a toda a sociedade abrantina e apoiada por todos os partidos, instituições, ideologias e grupos sociais, não devendo, por isso, ser apropriada ou instrumentalizada por qualquer sector ou para qualquer interesse particular. Quero, finalmente, acreditar que, tal como têm sido encontrados recursos e oportunidades para levar a cabo outros projectos municipais, também o do Mercado – pelo seu superior e especial valor económico, social e cultural – poderá ser concretizado com a maior brevidade, assim haja vontade política.