Na acta anterior foram sonegadas declarações de Jorge Dias pondo em causa técnicos da CMA, Armindo Silveira obrigou que a verdade fosse reposta
Acrescento ao texto da ata da reunião de Câmara de 3 de março (l9 paragrafo, página 2 da ata)
PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO
(n° 6 do artigo 49° do Regime Jurídico da Autarquias Locais, anexo I à Lei n° 75/2013, de 12 de
setembro)
Presente o munícipe, Jorge Ferreira Dias, que iniciou a sua intervenção, referindo que, como o Presidente da Câmara agora está de coração aberto e que esta é a casa da democracia, pretendia falar sobre três processos que tem com a Câmara Municipal de Abrantes, que no seu entender, relativamente aos quais, foram cometidas irregularidades ao longo dos anos.
1° paragrafo, página n° 2 da ata da reunião de 3 de marco
Começou por falar sobre o processo da Ferraria, nomeadamente a situação de três prédios sitos na
rua de ligação E.N. 3/10 e o Largo de Santana, em Abrantes.
Proferiu explicações sobre o assunto, “onde referiu que os técnicos da Câmara, engenheiro Alves e o arquitecto Ricardo Martins, elaboraram um projeto para o local e o engenheiro Margarido assinou de cruz a pedido de engenheiro Alves, sem olharem ao que estava
aprovado e que correspondia ao alvará e aos registos da Conservatória. Referiu que os funcionários da Câmara fizeram uma coisa nova que corresponde ao que hoje está feito e pediu para se comparar com o alvará e verificarem os lotes, os números, as confrontações e as
áreas. Informou que o alvará é de 87 e que tinha comprado os lotes em 1991 com o projecto aprovado e pronto a construir. Referiu ainda que o sr Raul Damas Claro pagou novecentos contos à EDP para esta se substituir ao loteador mas a Câmara tinha que avisar a EDP para
elaborar o projeto de eletricidade mas até hoje nunca o fez. Disse ainda que quando apareceu o último projeto, o que corresponde ao que está construído, a EDP escreveu à Câmara a informar que o loteador tinha pago para as infraestruturas de urbanização do alvará 19/87
mas que apareceu uma coisa diferente pelo que a Câmara tem que ver com atenção porque tem que haver uma alteração ao loteamento. Exibiu plantas do projeto e deixou cópias de
documentos alusivos ao mesmo para análise de todo o executivo. Acrescentou que entregou cópia idêntica à Policia Judiciária.
Abrantes 17 de Março de 2020 O Vereador do Bloco
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