Sexta-feira, 13 de Março de 2015

 

 

Esclarecimento do Município de Tomar:

 

 

''Face a especulações vindas a público, relativas à atribuição de subsídios a duas Associações, tomadas na reunião de Câmara de Tomar em 11 de março, entende o Município prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Município de Tomar é entidade detentora de um corpo de bombeiros misto, nos termos da lei;

2 – Os corpos de bombeiros mistos, são aqueles que são compostos por trabalhadores da entidade (neste caso o Município) e por voluntários;

3 – Atualmente são funcionários do Município 33 bombeiros (incluindo o comando) e mais 43 voluntários (sem qualquer relação de trabalho com o Município);

4 – Durante mais de uma década o Município manteve com uma entidade de direito privado associativo, a Associação de Bombeiros (ACDBBT), uma relação nos últimos anos protocolada, a qual garantia, entre outras matérias, a comparticipação do Município para o chamado "Fundo social do bombeiro", visando este a comparticipação de um conjunto de despesas sociais tidas com os seus associados – todos os bombeiros atuais e anteriores do corpo de bombeiros de Tomar;

5 – Tal protocolo foi terminado já este ano, de comum acordo entre as duas entidades, tendo sido deliberado na reunião de 18 de fevereiro a sua revogação;

6 – A Câmara Municipal, na sua reunião de 11 de março, deliberou atribuir subsídios, a exemplo do que já havia feito na reunião de 18 de fevereiro, a duas associações de cariz distinto: à Liga dos Amigos dos Bombeiros e ao Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores do Município (CCD);

7 - Com o CCD foi aprovado um protocolo de colaboração, na reunião de Câmara de 18 de fevereiro, revogando anterior deliberação de Câmara de 2009;

8 – Face às dúvidas dos vereadores sobre todas as questões de tramitação processual, orgânica e legal, que esta atribuição de subsídios suscitava, dúvidas que anteriormente não haviam sido levantadas, a senhora presidente entendeu dar as devidas explicações em reunião privada com os senhores vereadores, como é hábito fazer-se nestes casos, sem a presença de jornalistas, tendo ainda passado estes pontos para o final da reunião;

9 – Dadas em privado todas as explicações pretendidas pelos senhores vereadores, foi de novo retomada a reunião, na sala das sessões, tendo sido a atribuição dos subsídios aprovada por unanimidade, sem quaisquer declarações de voto;

 

Assim recorda-se que:

- A atribuição de subsídios ao Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores do Município decorre ao abrigo do determinado na alínea p) do nº1 do artigo 33º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, o qual estipula que é competência da Câmara Municipal "deliberar sobre a concessão de apoio financeiro ou de qualquer outra natureza a instituições legalmente constituídas ou participadas pelos trabalhadores do município, tendo por objeto o desenvolvimento de atividades culturais, recreativas e desportivas, ou a concessão de benefícios sociais aos mesmos e respetivos familiares";

- A atribuição de subsídios à Liga dos Amigos dos Bombeiros de Tomar, como anteriormente à ACDBBT, decorre ao abrigo do determinado na alínea u) do nº1 do artigo 33º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, o qual estipula que é competência da Câmara Municipal "apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o município(…)".

 

Neste contexto, mais se esclarece que:

- A presidente da câmara de Tomar não contorna a lei para pagar horas extraordinárias a trabalhadores do Município, uma vez que todos os meses, no decurso do trabalho operacional excecional, há lugar ao pagamento de trabalho extraordinário a todos os trabalhadores do Município, em serviço dos bombeiros;

- A presidente não escondeu qualquer assunto colocado na ordem do dia, do escrutínio público, nem nada foi deliberado em privado, nem há qualquer artimanha, repudiando o Município totalmente este tipo de expressões, uma vez que as deliberações foram tomadas no decurso da reunião, conforme já explicado;

- Não efetua o Município pagamento de trabalho de bombeiros voluntários, uma vez que existe apenas o reforço do apoio social, através nomeadamente do financiamento do "Fundo social do bombeiro", no cumprimento dos objetivos estatutários da Associação de Bombeiros (ACDBBT) e da Liga dos Amigos dos Bombeiros e que estas atribuem da forma que entendem como mais correta e adequada.

 

Face a tudo o exposto, o Município de Tomar reafirma a sua situação de total empenho na valorização das condições sociais de todos os seus trabalhadores, tendo por isso reforçado através de protocolo o apoio a estes através do CCD, na política global de valorização dos trabalhadores e das suas famílias que vem prosseguindo.

Reafirma ainda o Município que continuará a apoiar ou a Associação de Bombeiros (ACDBBT), através de novo protocolo que venha com esta a firmar e/ou a Liga dos Amigos dos Bombeiros de Tomar, uma vez que quer uma, quer outra instituição têm como fins estatutários desenvolver e apoiar socialmente os cidadãos bombeiros que, na sua vertente de voluntariado, colocam permanentemente a sua vida e o descanso das suas famílias em segundo plano, na execução de missões em prol de toda a comunidade.

Nem nunca a legalidade esteve em causa na atuação do Município, nem nunca nenhuma das associações citadas se furtou à entrega de quaisquer documentos de contas perante este ou, pelo que sabemos, se inibe a regulares auditorias, às quais estão sujeitas, a exemplo das autarquias e demais entidades públicas.''

 

 

na página da CMT

 

a) O Vereador Pedro Marques disse à Hertz que a P Judiciária andara pelos Bombeiros e que era melhor fazer uma auditoria

hertz.jpg

Hertz com a devida vénia

 b) As reuniões dos executivos são públicas e se a Anabelas Freitas queria dar esclarecimentos era mister dá-los em público.

c) O Rui Serrano como Vice-Presidente de Abrantes sustentou uma maioria acusada, pela Inspecção,. de pagamentos ilegais aos bombeiros

abrantes.JPG

 

d) Quem falou em artimanhas foi o Mirante. Estranha-se que a Presidente não seja capaz de confrontar o Mirante com a acusação.

e) O que se passa nas reuniões deve ser traduzido numa acta, estamos em meados de Março e só há uma acta on-line em Tomar, onde a Anabela se dedica a lançar infâmias sobre a Oposição acerca da atribuição de casas a ciganos. A propósito parece que há um grupo de ciganos abrantino, que graças a este boato, está a pensar ir acampar pró Flecheiro, em buscas de casas.

ciganos.png

acta nº 1 da CM Tomar 2015

f) Apoiamos a emigração cigana para Tomar, mesmo que queiram montar um Flecheiro 2 na Mata dos Setes Montes com vista pró Convento de Cristo e pró Serrano, apoiamos vivamente e inclusivamente apoiamos a cedência da mediadora cigana através de protocolo. Se cedemos o Serrano aos nabantinos, porque não havemos de ceder a mediadora?

g) Como se sabe em Tomar há escolas só para ciganos, o Jonh Vorster tinha aulas só para zulus

h)Entretanto a Tânia e o Prudêncio Canhoto vão perorar aqui. Espero que não ataquem a politica racista separar de criancinhas . O encontro é em Lisboa, porque será que o programa está em inglês e não em romani???

 

 

mn

o Serrano foi cedido aos tomarenses através de protocolo assinado entre o PS de Abrantes e o de Tomar

 

 

 


publicado por porabrantes às 17:33 | link do post | comentar

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