A este relatório fez a AGIMOS as seguintes observações

 Teor do mail enviado pelo AGIMOS para a Mesa da Assembleia/JFM em 11-04-2019, em resposta ao Relatório de Avaliação do Direito de Oposição emitido pela JFM:
Exma. Sr.ª Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Mouriscas,
No seguimento da Sessão ontem realizada decidiu a bancada do AGIMOS solicitar a publicação dos comentários transcritos, sobre este assunto, para a ata da Sessão.
Em conformidade solicita-se que o presente mail seja parte integrante do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição, aquando a publicação deste na página da JFM e noutros locais públicos, conforme previsto legalmente.
As questões que referimos na Sessão de ontem, que em nossa opinião não cumpriram o Estatuto do Direito de Oposição, foram as seguintes:
1 - O apagamento, inadvertido ou não, de várias mensagens de correio electrónico do Agimos dirigidas à Mesa da Assembleia de Freguesia/Executivo da JFM.
2 - A recusa do Executivo da JFM em entregar os Estatutos e a composição dos Órgãos Sociais da AMM, aquando a discussão/aprovação do Protocolo de Colaboração firmado entre a JFM e a AMM, independentemente da obrigatoriedade, ou não, sobre esse pedido.
3 - A falta de entrega de memórias descritivas e justificativas a acompanhar os Opções do Plano e o Orçamento de 2019, aquando a fase da discussão/aprovação destas questões.
4 - A falta de entrega para discussão/aprovação dos mapas com o inventário dos bens da Freguesia, referentes ao ano de 2017. Não obstante as explicações apresentadas esta questão contrariou o disposto nas leis autárquicas.
Antecipadamente gratos.
Com os melhores cumprimentos,
António Louro
(Mandatário do AGIMOS e Membro da Assembleia de Freguesia de Mouriscas)