Quinta-feira, 31 de Outubro de 2019

1 - As Sessões das Assembleias de Freguesia de Mouriscas são públicas e têm um período destinado à intervenção dos fregueses.

Todos os assuntos tratados e todas as dúvidas levantadas devem ser transcritas, de forma concisa, para a respectiva ata.

2 - Muitos mourisquenses, por várias razões, não exercem um dever e um direito de cidadania, que os assiste, e primam por ficar ausentes das Assembleias de Freguesia.

Outros não podem, porque estão longe, porque não estão informados para as datas das Sessões, ou ainda porque têm os seus compromissos pessoais e ficam impedidos de comparecer.

3 - Temos realizado Sessões de Assembleias de Freguesia onde os lugares destinados ao público ficam praticamente vazios, e são raras as Sessões onde estão mais do que meia dúzia de pessoas.

4 - Mouriscas depara-se com problemas estruturais para os quais o Executivo da JFM não tem dado respostas concretas, refugiando-se por vezes em silêncio, ou em respostas incompreensíveis.

5 - Temos o caso das obras de alargamento do cemitério com verba disponível, que estão paradas e para as quais não há uma data de conclusão (foi dito na Sessão realizada em 26-09-2019, a uma pergunta colocada pela CDU).

6 - Temos o caso de quatro caminhos da freguesia, também com verba disponível, que era suposto virem a ser alcatroados, mas inexplicavelmente ainda não foram. A JFM alega que existe uma dificuldade com a plataforma do GOV. Entretanto ocorrem alcatroamentos nocturnos em zonas não previstas, e em condições anormais.

7 - Temos muitos outros problemas sem fim à vista, para os quais não há respostas em concreto (escola primária a cair, casario a cair na Estalagem, estradas cheias de buracos, etc).

8 - O AGIMOS passará a publicar no seu grupo (Agimos e Cidadania) todas as Atas das Sessões das Assembleias de Freguesia de Mouriscas, e outra informação e documentação relevante sobre as mesmas, para que os fregueses, que se importam com a sua terra, possam acompanhar o dia-a-dia de Mouriscas.

9 - Nessas Atas poderá constatar-se que o AGIMOS tem questionado os principais problemas que têm vindo a ocorrer em Mouriscas, tem apresentado requerimentos por escrito através da Mesa da Assembleia, tem entregue declarações de voto verbais e por escrito, etc.

10 - O Agimos não tem votado favoravelmente algumas questões, porque tem dúvidas sobre as mesmas, dúvidas que que não são esclarecidas pelo Executivo da JFM, nomeadamente os Orçamentos e Planos de Actividades Anuais, as Contas Anuais, os Mapas do Inventário da JFM, etc.

11 - Fica aqui este esclarecimento, e em anexo a Ata 155 da Sessão realizada em 25-06-2019, que foi votada favoravelmente, salvaguardando-se a rectificação de uma afirmação incorrecta prestada pelo Executivo da JFM sobre o furto de materiais ocorrido há algum tempo nas obras de alargamento do cemitério ( o assunto não estava em segredo de justiça, conforme o Agimos comprovou junto do Tribunal da Comarca, ao contrário da informação prestada pelo Executivo).

Saudações.


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