A CDU de Constância apresenta a sua declaração de voto, relativa ao assunto "Parque de Campismo e Bar do Zêzere - Carência de Rendas", analisado na reunião de câmara de 19 de julho. Pelas razões mencionadas no documento, a CDU votou contra.
Reunião de Câmara
De 19 de julho de 2018
Declaração de Voto

Assunto: Parque de Campismo e Bar do Zêzere – Carência de Rendas

Por decisão do Senhor Presidente da Câmara foi aberto concurso público misto de arrendamento e concessão de exploração do parque de campismo de Constância e Bar do Zêzere que culminou com a celebração do contrato com a empresa GreenRoc.pt no passado dia 3 de julho.
Sob proposta do Senhor Presidente foi solicitado ao executivo municipal que aprove a carência de 9 meses de renda, (no montante de cerca de 5.400,00 euros), no seguimento do pedido formulado pela empresa justificando a mesma que irá dar inicio a obras/melhoramentos/alterações cujo custo estimado ascende a 56.500,00 euros, correspondentes a 4 Bungalows (22.000,00 euros), Obras no Bar do Zêzere (20.000,00 euros) e Melhorias no Parque de campismo (14.500,00 euros).
Após análise da documentação de suporte à decisão, consideramos que a mesma é manifestamente insuficiente. De facto, para que possamos deliberar favoravelmente não basta o parecer jurídico de que o assunto poderá ser presente a deliberação do executivo municipal, o pedido da empresa e a proposta do Sr. Presidente da Câmara.
Em nosso entendimento deveria instruir o processo:
1- Contrato de Concessão;

2- Proposta detalhada das obras, melhoramentos e alterações a realizar no parque de campismo e no bar do Zêzere;

3- Parecer da Divisão Municipal de serviços Técnicos sobre o enquadramento legal das obras a realizar no parque de Campismo e no Bar do Zêzere e se os licenciamentos estão garantidos designadamente quanto à colocação dos Bungalows por se encontrar em leito de cheia; e ainda quanto ao Bar a declaração de autorização do projetista, caso se justifique;

4- Proposta do Senhor Presidente com os fundamentos que justifiquem a carência de 9 meses de renda e qual o impacto turístico e económico na realização das obras e melhoramentos.

Em face do exposto, e não tendo sido acolhida a nossa proposta do assunto transitar para a próxima reunião de câmara a fim de ser devidamente instruído, vemo-nos impossibilitadas de votar favoravelmente a proposta pelo que o nosso sentido de voto é contra por falta de informação de suporte à decisão e ainda porque pode pôr em causa as expectativas do concessionário.
Durante a discussão do assunto em análise apercebemo-nos que não foram acautelados os preços a praticar, a possibilidade da existência de descontos para as escolas do concelho e outros grupos que trazem dinâmica económica à vila e ao concelho bem como potenciam a dinâmica dos equipamentos culturais; não foi acautelado o apoio à utilização dos campos de vólei e de ténis; não há a certeza se à data os contratos de água e eletricidade e eventualmente gás já estão no nome da empresa.
Por último não podemos concordar com o argumento de que a Câmara tinha prejuízo com a gestão do parque de campismo e que se arrende e concessione só porque os tempos são outros, não tendo sido acautelado nas cláusulas do concurso de arrendamento e concessão a defesa dos interesses da câmara e do desenvolvimento económico do concelho.

Constância, 19 de Julho de 2018
As vereadoras eleitas pela CDU- Coligação Democrática Unitária
Júlia Amorim e Sónia Varino