SECÇÃO: Sociedade

Tribunal da Golegã não atendeu as justificações dadas pelo município 
Tribunal condena Câmara da Chamusca a pagar 71 mil euros por mau funcionamento da ETAR 

O Tribunal da Golegã condenou a Câmara Municipal da Chamusca ao pagamento de uma multa de 71 mil euros devido ao mau funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da sede do concelho. A situação remonta ao início do ano de 2009, quando uma fiscalização do Ministério do Ambiente detectou algumas falhas na gestão do equipamento que esteve seis meses sem que fossem feitas análises aos efluentes. Na altura da visita os fiscais fizeram análises que apontavam para níveis de poluição muito acima do normal. Levantaram um auto de contra-ordenação, que a câmara contestou.
O caso foi agora julgado no Tribunal da Golegã e o juiz considerou que os fundamentos da contra-ordenação estavam todos provados. Referiu ainda que existia no local uma estação de triagem de resíduos sólidos não licenciada e condenou a autarquia ao pagamento de uma multa de 71 mil euros.
Na altura dos acontecimentos o presidente da câmara, Sérgio Carrinho (CDU), sentiu-se algo revoltado e garantiu que não concordava com as conclusões da fiscalização. “Houve excesso de zelo. Os nossos serviços tiveram o cuidado de informar que havia uma avaria numa máquina do equipamento. Avaria que estava a ser reparada. Os fiscais não tiveram isso em consideração e fizeram a análise, que deram o resultado anormal. Um resultado que afinal não é tão grave como o dos concelhos que lançam os esgotos sem qualquer tratamento para os rios”, disse Sérgio Carrinho.
Quanto aos materiais que estavam no recinto, tratavam-se, segundo o autarca, de coisas velhas que ali foram colocadas na altura dos incêndios. “Algumas telhas velhas e outros materiais do género, nada de muito poluente. Por tudo isto vamos contestar o auto e pedir o seu arquivamento”, disse Sérgio Carrinho.
Perante a decisão do Tribunal da Golegã, Sérgio Carrinho deu conhecimento ao executivo, na reunião de câmara do dia 9 de Maio, que embora não concorde com a decisão a autarquia não vai recorrer, e pediu para pagar a multa em 24 prestações, situação que foi recusada, permitindo apenas a divisão em 12 prestações.
O vice-presidente da câmara, Francisco Matias (CDU), foi quem se mostrou mais agastado com a situação. “Até parece que nos querem afundar de todo. Somos um dos concelhos do distrito com mais eficácia no tratamento de efluentes e somos tratados desta maneira. Sabemos que há situações bem graves por todo o distrito, com ETAR que nunca funcionaram e com problemas quase irresolúveis, mas esses não são condenados”, disse agastado.
O vereador do PS, Joaquim José Garrido, também não gostou da decisão do juiz e propôs que a câmara recorresse da decisão. Sérgio Carrinho compreendeu a indignação do vereador, mas garantiu que a experiência lhe diz que nestas coisas do ambiente não vale a pena recorrer.