Cidadãos por Abrantes

NÃO SE PODE “NORMALIZAR” O QUE ESTÁ ERRADO--Comunicado da Alternativa.com

porabrantes — Mon, 25 Oct 2021 08:42:00 GMT

Realizou-se na passada terça-feira a primeira reunião do executivo municipal eleito a 26 de setembro, estando a respetiva gravação disponível em https://www.facebook.com/MunicipioDeAbrantes/videos/992189131356809 (ver a partir de 1:07:00). Nela participou, pela primeira vez, um vereador eleito pelo Movimento ALTERNATIVAcom, força política independente e genuinamente emergente da cidadania abrantina.

O visionamento atento e integral da reunião desiludiu quem porventura tenha achado que o ambiente, a postura e as atitudes negativas observadas nas reuniões da anterior vereação iriam ser diferentes, nomeadamente depois das palavras moderadas e inclusivas proferidas no discurso de tomada de posse do presidente reeleito.

Recorde-se que o último mandato do executivo municipal foi permanentemente marcado por lamentáveis incidentes relacionais e processuais, e por comentários e ataques descabidos à cidadania abrantina – apelidando quem pensa diferente de “populista, oportunista e desordeiro” –, ao mesmo tempo que jurava fazer o contrário, autoelogiando-se e autogratificando-se (não é razoável pensar que se pode ser bom juiz em causa própria).

Muitos cidadãos manifestaram-nos a sua desilusão, por não acharem normal – nem aceitável – o sistemático atropelo e interrupção das intervenções dos vereadores da oposição, repetindo-se à exaustão os mesmos argumentos e abusando-se de expressões autoritárias e desrespeitosas como “Ó vereador!”, “Oiça!” ou “Desculpe [lá]!”, entre outras. Também não é normal – nem aceitável – que, a este estilo antagonista, se juntem convenientes silêncios e demagógicas (não) respostas.

O Movimento ALTERNATIVAcom esclarece os cidadãos que sentiram incredulidade, desconforto e, até, indignação por aquilo que observaram, que esta não é, felizmente, a realidade da maioria dos municípios portugueses, onde a ética e o fair-play democráticos são observados com normalidade. E sublinha que o argumento “eu sou assim, vocês já me conhecem” nunca desresponsabilizou ninguém pelos atos que pratica, tal como a justificação “sempre foi assim” nunca escondeu uma retrógrada resistência à mudança.

Mais alertamos que este ambiente, postura e atitudes raiam o bullying político e, metaforicamente, assemelham-se a uma “poeirada tóxica” causadora de sérios danos democráticos e reputacionais, impedindo o saudável debate de ideias e transmitindo uma imagem e exemplo negativos das instituições e protagonistas políticos, comprometendo a sua dignidade e credibilidade.

Relativamente aos assuntos debatidos e votados, o vereador do Movimento ALTERNATIVAcom propôs que o Regimento da Câmara Municipal previsse a possibilidade de uma 2ª intervenção dos cidadãos, mais curta e para defesa da honra ou da verdade. Esta proposta, visando o reforço da democracia e cidadania participativa, foi rejeitada pelo chefe do executivo com o falso argumento de que esta necessidade não se verifica.

Também à preocupação expressa pelo vereador Vasco Damas com a falta de médicos nas freguesias de Tramagal, Mouriscas, S. Miguel do Rio Torto, S. Facundo e Vale das Mós, entre outras, o chefe do executivo municipal respondeu com uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma, ou seja, ora com um habitual silêncio seletivo, ora com uma inaceitável narrativa generalista e demagógica.

Face à pretensão do presidente da Câmara de continuar a presidir aos SMA, recorrendo a argumentos falaciosos e incumprindo o compromisso público, assumido em 6 de março de 2019, de cessar essa acumulação de funções, o vereador do Movimento ALTERNATIVAcom votou contra, defendendo a pluralidade da composição do Conselho de Administração dos SMA – um património que deve orgulhar os abrantinos – e a transparência e credibilização da política e dos políticos.

De facto, quem está atento e tem sentido crítico não pode achar “normal” – nem aceitar – que:

– se afirme que “os serviços municipalizados são só mais uma divisão da Câmara Municipal, não são uma coisa autónoma” quando são regidos por legislação específica que refere explicitamente que são “dotados de autonomia administrativa e financeira”;

– se diga que “o presidente dos SMA sempre foi o presidente da Câmara Municipal” quando é por demais sabido que o atual edil presidiu durante largos anos aos SMA na qualidade de vereador e que foi ele próprio o autor da referida legislação;

– o presidente da Câmara seja o presidente dos SMA quando é aquele que nomeia e exonera este, e quando está estipulado que o consumidor recorre das decisões do presidente dos SMA para o presidente da Câmara, sendo ambos, afinal, a mesma pessoa;

– a fatura da água (ambiente) continue a ser a mais cara na região do Médio Tejo quando, além de não existir nenhum estudo credível que o justifique, parece sobrar dinheiro para nomear agora um diretor-delegado dos SMA que durante muitos anos não foi necessário.

O Movimento ALTERNATIVAcom vai continuar atento ao funcionamento dos órgãos autárquicos e, de forma mais geral, ao respeito pela democracia e cidadania na nossa terra, incluindo a liberdade de imprensa e a pluralidade de acesso aos órgãos de comunicação social locais, cuja imparcialidade tem suscitado dúvidas e deverá ser garantida.

Exortamos todos os abrantinos a serem mais participativos e exigentes, com a consciência de que o nosso desenvolvimento e bem-estar, assim como a garantia de uma vida coletiva decente e digna, estão estreitamente dependentes do bom funcionamento das nossas instituições.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO DAS FREGUESIAS

porabrantes — Fri, 29 Jan 2021 10:42:00 GMT

Divulgamos com a devida vénia, da página da Alternativa.com, um artigo do dr. Rui André, Presidente da Junta de Rio de Moinhos, sobre a questão das freguesias

OPINIÃO | 29 de janeiro de 2021

por Rui André

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO DAS FREGUESIAS

No ano de 2013, o país foi alvo de uma reforma territorial, tendo sido reduzido em 27% o número de freguesias, passando de 4.260 para 3.091. Na altura, muitas críticas se ouviram pela forma como todo o processo foi estruturado e conduzido.

O concelho de Abrantes tinha 19 freguesias, distribuídas pelo seu território de 714 km2, passando a ter 13. Passados quase 8 anos, muito trabalho foi desenvolvido e torna-se pertinente fazer um balanço geral dos prós e contras que esta lei pode trazer.

Em 2020, o governo apresentou uma proposta de lei (68/XIV/2.ª), em parceria com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias, defendendo que a estabilidade territorial seja garantida por um mínimo de três mandatos (12 anos).

A proposta de lei visa definir o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias. O documento vai ser apreciado hoje na Assembleia de República e poderá entrar em vigor antes das próximas eleições autárquicas.

No entanto, esta temática requer uma abordagem de todos/as para que os próximos anos possam ser preparados com rigor, maturidade e planeamento.

Para os mais pessimistas, as freguesias poderão desaparecer e perder notoriedade. Para os mais arrojados, as freguesias poderão ganhar dimensão e, consequentemente, defender melhor a sua terra e as suas gentes.

O que interessa é que todos/as possam projetar-se no futuro e analisar, sem filtros nem ruídos, as vantagens e desvantagens que essa reestruturação pode trazer para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

O propósito desta abordagem visa despertar as diversas sensibilidades e pretende que, com sabedoria e consenso, haja discussões construtivas. Para tal, vou explanar alguns dados estatísticos para um melhor conhecimento do nosso território, assim como as previsões para o futuro.

Os dados da população do nosso concelho são referentes aos Censos de 2011. Os Censos de 2021 estão a ser trabalhados e os resultados só serão conhecidos no início de 2022. A população poderá variar consoante as dinâmicas e as estratégias políticas implementadas.

Em 2011, a população no concelho de Abrantes era de 39.325 habitantes (menos cerca de 3.000 habitantes a cada 10 anos para trás, 45.697 em 1991).

Em 2021, a população do concelho é estimada em 34.500 habitantes (menos cerca de 5.000 habitantes a cada 10 anos para a frente, 24.500 em 2041).

O número de eleitores no concelho de Abrantes em 2021 é de 31.806 (em 2016 foi de 34.063).

Poderia aprofundar os dados de todas as freguesias do concelho, mas vou concentrar-me na zona norte por conhecer melhor a sua realidade. Em 2020 existem cinco freguesias rurais, mas vou basear a minha reflexão nas seis freguesias que existiam antes de 2013.

Se dividirmos a zona norte em duas freguesias, resultaria o seguinte quadro:

1.1. União das Freguesias de Aldeia do Mato, Martinchel e Rio de Moinhos Aldeia do Mato – 31 km2 | 400 eleitores em 2017 | 349 eleitores em 2021

Martinchel – 17 km2 | 550 eleitores em 2017 | 490 eleitores em 2021

Rio de Moinhos – 20 km2 | 1.030 eleitores em 2017 | 958 eleitores em 2021

A União das Freguesias ficaria com uma área geográfica de 68 km2 | 1.980 eleitores em 2017 | 1.797 eleitores em 2021.

1.2. União das Freguesias de Carvalhal, Fontes e Souto

Carvalhal – 17 km2 | 655 eleitores em 2017 | 584 eleitores em 2021

Fontes – 28 km2 | 529 eleitores em 2017 | 484 eleitores em 2021

Souto – 13 km2 | 400 eleitores em 2017 | 349 eleitores em 2021

A União das Freguesias ficaria com uma área geográfica de 58 km2 | 1.584 eleitores em 2017 | 1.417 eleitores em 2021.

2. Noutro cenário, criando uma única União de Freguesias no norte do concelho de Abrantes, resultaria o seguinte quadro:

Aldeia do Mato – 31 km2 | 400 eleitores em 2017 | 349 eleitores em 2021

Carvalhal – 17 km2 | 655 eleitores em 2017 | 584 eleitores em 2021

Fontes – 28 km2 | 529 eleitores em 2017 | 484 eleitores em 2021

Martinchel – 17 km2 | 550 eleitores em 2017 | 490 eleitores em 2021

Rio de Moinhos – 20 km2 | 1030 eleitores em 2017 | 958 eleitores em 2021

Souto – 13 km2 | 400 eleitores em 2017 | 349 eleitores em 2021

A União de todas as freguesias teria uma área geográfica de 126 km2 | 3.564 eleitores em 2017 | 3.214 eleitores em 2021.

3. Comparação com as freguesias de Bemposta e União de Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós:

Bemposta – 187 km2 | 1.588 eleitores em 2017 | 1.471 eleitores em 2021

S. Facundo e Vale das Mós – 101 km2 | 1.264 eleitores em 2017 | 1.162 eleitores em 2021

Na proposta de lei, o governo pretende criar critérios de apreciação para a criação de freguesias, os quais passam por: prestação de serviços à população; eficácia e eficiência da gestão pública, população e território; história e identidade cultural; e vontade política da população.

Sendo assim, e para terminar esta abordagem, questiono as vantagens obtidas pelas freguesias de Alferrarede e São Miguel do Rio Torto, ao agregarem-se com as de Abrantes (S. João e S. Vicente) e Rossio ao Sul do Tejo, respetivamente.

Com esta reflexão, não pretendo analisar o trabalho desenvolvido pelos respetivos executivos, mas sim destacar a importância estratégica de cada uma das freguesias. Deixo a questão para análise cuidada, tendo em conta os critérios elencados anteriormente.

Em suma, urge fazer-se uma discussão ampla e consensual nas Assembleias de Freguesia e na Assembleia Municipal, a fim de se preparar melhor o nosso futuro. Fica o desafio …

O movimento ALTERNATIVAcom está e estará sempre disponível para o diálogo construtivo, a fim de encontrar com os cidadãos as melhores soluções para o nosso território.

Rui André