Publica-se parcialmente a intervenção da chefe de bancada laranja na AM, no dia 29/04/2015, Margarida Totgema   

(...) - a bancada do PSD no momento de discussão e aprovação do orçamento de 2014 tinha levantado uma questão, que ficou sem resposta, e que veio novamente a lume aquando da discussão e aprovação do  orçamento rectificativo relativamente ao mesmo período. A questão então levantada, para além da questão legal subjacente, revelava falta de rigor. Posteriormente, por ocasião da Assembleia Municipal de Novembro último, na qual foi apresentado e votado o Orçamento para 2015 surgiu uma situação, à partida impensável, mas que é bem reveladora dessa falta de rigor por parte dos governantes locais, e que repetidamente referimos. A propósito do aumento de receitas proveniente do IMI e do  reforço das transferências do Orçamento de Estado, a senhora presidente da Câmara afirmou, na lógica habitual de ataque ao Governo Central, que é sempre o culpado das desgraças locais, que esses aumentos não poderiam ser utilizados para mais nada senão para a amortização de créditos. Tal obrigatoriedade traduzia-se em mais um prejuízo para o Concelho, uma vez que os créditos existentes tinham taxas de juro muito atractivas e que, ao amortizá-los antecipadamente, o Município iria sair a perder, por ter de pagar as penalizações que a amortização antecipada implicava. A bancada do PSD questionou, imediatamente, qual era o valor das penalizações previstas nos contratos, de forma a compreender como é que essa antecipação do pagamento poderia prejudicar o Município. A senhora presidente respondeu que não tinha esses dados. Se não os tinha como é que fez uma tal afirmação? A isto chama-se demagogia! A isto chama-se fazer política de trazer por casa!! Convido-vos a ouvir a gravação dessa Assembleia para que o confirmem. Perante tal resposta solicitámos essa informação por escrito e, a avaliar por aquilo que nos foi enviado, não há penalização! Cá está a tal falta de rigor a conduzir à  mentira!

- a determinada altura, apontámos também vários exemplos de falta de transparência. Hoje reconhecemos que a nível da rapidez de resposta aos requerimentos apresentados existiram melhorias significativas. Porém, a resposta é, frequentemente, incompleta e, nalguns casos, é mesmo uma não resposta, pois não passa do cumprimento de uma formalidade, já que o conteúdo nada tem a ver com as questões que se colocam. Recentemente, a ocultação de documentos fundamentais para a análise do contrato interadministrativo de delegação de competências em matéria de educação desagradou-nos profundamente. Sobretudo, porque, de forma expressa e directa havíamos perguntado se existiam outros documentos de suporte aos 2 que nos foram facultados aquando da primeira reunião entre a comissão de Educação saída da última Assembleia Municipal e a Presidente do município e Vereadora com o pelouro da Educação. Face à pergunta que colocámos foi-nos respondido peremptoriamente “não”, completada a resposta pela informação de que aqueles eram os dois únicos documentos de que dispunham e que, desde o início, a análise que o Município estava a fazer desta questão  era com base no cruzamento dos 2 documentos então entregues. Provou-se, uma semana depois, que isto também era mentira;

- mais recentemente referimo-nos ao despesismo e demos como exemplo os milhões gastos em torno do MIAA e dos múltiplos estudos e projectos. Mas são muitos os milhões gastos de forma inconsequente em Abrantes, sem que deles resultem benefícios efectivos ou, pelo menos, benefícios visíveis. O açude, que custou dez milhões e meio é bem um exemplo de que em Abrantes se governa ao “sabor do vento”, sem acautelar a relação custo benefício dos avultados investimentos. E o pior que tudo é que não se limitam a ser inúteis. Neste caso concreto já se percebeu que são mesmo prejudiciais, quer do ponto de vista ambiental, quer para os contribuintes Abrantinos. O episódio ocorrido recentemente no açude de Abrantes é, na verdade, um exemplo inqualificável de má governação, de irresponsabilidade e de incapacidade para tomar, no momento próprio, as medidas certas. O que aconteceu no açude é da inteira e exclusiva responsabilidade do Município enquanto proprietária desse equipamento:  sejamos crescidinhos e assumamos os nossos erros e deixemos de procurar bodes expiatórios. A culpa do sucedido não é do baixo caudal, que já está baixo há muito tempo. Se assim fosse, tinham morrido peixes antes e já setinha repetido depoís; também não é da empresa que há-de explorar a mini-hídrica, porque o contrato de concessão ainda não está sequer assinado. A este propósito, fazemos aqui um parêntesis, pois gostaríamos de perguntar quais foram, desde Dezembro de 2010, as diligências feitas e qual foi a correspondência trocada entre o Município de Abrantes e a tutela, com vista à efectiva instalação da mini-hídrica. Retomando a questão, o que aconteceu no açude no dia 3 de Abril deveu-se exclusivamente à falta de manutenção e monitorização do equipamento, tarefas que competem à proprietária do mesmo, que neste caso, é a Câmara de Abrantes. Se a manutenção e monitorização fossem,  efectivamente, feitas,  as comportas de baixo caudal há muito que deviam estar abertas, pois há várias semanas que o nível do rio estava muito baixo. Inevitavelmente, voltamos a colocar aqui algumas das perguntas que ficaram sem resposta no requerimento que apresentámos:  por que é que as comportas de baixo caudal só foram abertas no dia em que a mortandade dos peixes aconteceu? Por que é que foi tão difícil abri-las? Por excesso de manutenção?  Por que é que os insufláveis do açude estão há vários meses desactivados? Se existisse, pelo menos bom senso e um olhar minimamente atento  sobre o rio, sabendo-se que estávamos no período de subida dos peixes para a desova, das duas uma: ou as comportas de baixo caudal tinham sido atempadamente abertas ou o açude estava insuflado. Se estivesse nada disto teria acontecido. E não diga, senhora Presidente, que o açude estava então desactivado por culpa das obras da ponte. Parece evidente que os nossos governantes locais não sabem cuidar do seu território e dos equipamentos que nele existem.(...)

(...)

Agora a conclusão:

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''A um governante – seja ele qual for – que minta é exigida a demissão. Se quebrou a relação de confiança mentindo, não tem condições para governar, pois isso colocaria em risco a muito estimada democracia. Senhora Presidente  a Ana Maria Jorritsma pode dizer se,  pelo menos na Holanda, não é assim!''(....)

Leia aqui a intervenção completa

Demitir-se em Portugal um político/a por mentir? Demitir-se nos USA um político por mentir? Demitiu-se Bill Clinton depois  do caso Mónica? Demitiu-se Durão Barroso depois de incentivar uma invasão ao Iraque com pretextos falsos?

Não brinquem connosco.....

Outra questão tenho de transcrever isto do blogue laranja, porque a Assembleia Municipal desde Junho de 2014 não tem actas on-line. Os responsáveis são por esta ordem:

O Presidente e a Secretária da Assembleia Municipal

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título e sublinhados nossos