Desventuras de Maria do Céu no país dos tribunais

Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014

Conteúdo não suportado.

18 de noviembre a la(s) 20:17 · Editado ·

Assembleia Municipal de ABRANTES,14 de Novembro de 2014

Periodo antes Ordem do Dia

02-Processo –Autor: Construções Jorge Ferreira Dias, Lda-Réu: Municipio de Abrantes...
Dos diversos processos que estão a correr em tribunal envolvendo o Municipio de Abrantes, existem dois que pelos valores monetários em causa, nos merecem relevo.
O primeiro, da autoria de Município de Abrantes, vem na sequência do atribulado processo RPP Solar e envolve a quantia de 1.136.414,00€.
No segundo, é público que a Construtora Jorge Ferreira Dias, Lda, reclama uma indemnização de 6.693.719,68€, (processo nº 842/13.7 BELRA) ao Município de Abrantes, depois de ter ganho, em Tribunal, o processo movido pelo Município de Abrantes, contra a construtora, por causa de uma parcela de terreno junto à Mercar.
Tendo em conta que o Município de Abrantes a CMA perdeu o processo em Tribunal, que deu origem a este pedido de indemnização, que garantias é que o executivo poderá dar que não vai suceder o mesmo, sabendo que estão em causa mais de 20% do Orçamento Municipal?
R: O executivo não conhece os fundamentos do “pedido” de indemnização pelo que em tempo oportuno dará conhecimento. A CMA tem um problema a resolver, com a Mercar, por causa de um terreno que a Mercar permutou com a CMA.

Armindo Silveira

Face a este post, que reproduz a posição do Bloco, pela voz corajosa do Armindo Silveira, há que dizer:

a) Saúda-se que a Oposição comece a controlar os processos onde está envolvida a CMA, como aqui foi sugerido.

b) Foi este blogue que deu a notícia desse processo, bem como doutros.

c) O processo contra a RPP é uma soberana estupidez, porque vai contra uma empresa insolvente. A CMA já perdeu outro, na guerra da curva do Paiol, contra uma empresa insolvente, a que se encontrava associado o nome fidalgo da drª Ana Soares Mendes, pela mesma razão. É uma estupidez demandar insolventes, quando a insolvência já foi decretada.

Era melhor demandar os edis que fizeram o negócio com a RPP.

d)A cacique tem o descaramento de dizer que tem um problema a resolver com a MERCAR. O que tem a CMA com a MERCAR é um litígio judicial, dado que a CMA processou a MERCAR, pelos fundamentos que a cacique, enquanto representante legal do município, terá de saber e que se espera que sejam menos frágeis, que aqueles do processo penal que lançou contra o Sr.Jorge Dias e pelo qual a CMA levou quase totalmente sopa.

Isto era o que havia a 20 de Junho, segundo a acta da A.Municipal, o que se passou depois não sabemos, porque as actas das assembleias posteriores não estão publicadas, quem sabe se porque a secretária Isilda Jana estará lesionada. Naturalmente se esse for o caso desejamos as melhoras.

De qualquer forma a cacique devia ter sido mais explícita, mas certamente estaria preocupada com a viagem ao Qatar e à China.

e) Diz a cacique que desconhece os fundamentos da acção que foi metida à CMA pelo construtor civil Dias. Ora essa acçãozinha já vem referida na acta de 20 de Junho. Ou seja a edil foi notificada pelo Tribunal e teria de saber o que se diz na acção. Se não sabe padece de inconsciência ''militante e ajuramentada'' (1), por não se preocupar por um processo onde o município pode perder, como diz o Armindo Silveira, mais de 20% do Orçamento.