Pia União Escravas do Divino Coração de Jesus

Sendo necessário providenciar ao bem da Diocese e das suas instituições, e tendo em consideração que:

- A Pia União das Escravas do Divino Coração de Jesus, Pessoa Colectiva Religiosa com o nº 501232222, com sede no lugar de Aljustrel, freguesia de Fátima, concelho de Ourém, desta Diocese, erecta canonicamente pelo Bispo de Leiria-Fátima com decreto de 2 de Março de 1959, está sujeita à nossa autoridade, conforme determinam as leis ca-nónicas, por ser uma Associação de Fiéis (cf Código de Direito Canónico, cân. 305);

- A mesma PIA UNIÃO criou, com finalidade social, a Fundação Divino Coração de Jesus, com escritura pública de 22 de Junho de 2006, mas sem existência canónica, e para ela transferiu os seus bens, o que acarreta sério prejuízo no património daquela pessoa colectiva;

- Os Estatutos da Fundação criada não asseguram de modo algum os fins religiosos da Pia União, nem na forma nem no espírito nem na substância, o que traduz inobservân-cia dos Estatutos desta pessoa Colectiva Religiosa e das normas canónicas;

- Terminou, em 11 de Junho último, o mandato de três anos estabelecido nos Estatu-tos, da Superiora Geral, Irmã Maria Madalena de Jesus, com o nome civil de Gabriela So-ares de Melo e Simas Prieto Ferreira;

Exercendo o dever de vigiar sobre a administração das pessoas jurídicas sujeitas ao Ordinário diocesano, conforme os cânones 305, 1276 e outros aplicáveis do Código de Direito Canónico, e o artigo 7º das Normas Gerais das Associações de Fiéis, da Conferên-cia Episcopal Portuguesa,

Decreta o seguinte:
Designar, nos termos do cân. 318 § 1 e do artigo 23º das Normas Gerais das Associa-ções de Fiéis, da Conferência Episcopal Portuguesa, o ecónomo diocesano, Padre Cristiano João Rodrigues Saraiva, portador do Bilhete de Identidade n.º 8466661 emitido em 05.03.2004 pelos S.I.C. de Leiria e residente em Rua Joaquim Ribeiro Carvalho, nº 2, Leiria, como comissário, e o Dr. Luís Manuel Tavares da Silva Anselmo, casado, portador do Cartão de Cidadão n.º 5074584, residente na Rua Dr. João Bernardo de Oliveira Rodrigues, n.º 5, em Ponta Delgada, como comissário adjunto, a fim de representarem a Pia União das Escravas do Divino Coração de Jesus, ficando desde já o Dr. Luís Manuel Tavares da Silva Anselmo mandatado singular e especificamente para a prática dos se-guintes actos em Juízo e fora dele:

- intentar, no Tribunal ou Tribunais competentes, acção judicial destinada à declara-ção de nulidade da Escritura Pública da Constituição da Fundação do Divino Coração de Jesus, outorgada aos 22 dias do mês de Junho de 2006 exarada de fls 104 e seguintes do Livro 33 do Cartório Notarial de Fátima Ramada, bem como, Providências Cautelares destinadas a evitar a prática de actos de transmissão dos Bens Imóveis afectos à mencio-nada Fundação no acto da sua constituição pela instituidora Pia União das Escravas do Divino Coração de Jesus e que actualmente se acham inscritos a favor daquela Fundação ou em nome ainda da entidade instituidora, e ou, revogar essa Escritura e outorgar no respectivo acto e praticar todos os actos necessários aos indicados fins da sua extinção e subsequente liquidação;

- intentar no Tribunal competente acção judicial destinada à declaração de nulidade ou de anulação da Escritura Pública de Doação do imóvel sito na Ilha do Faial, outorgada pela Pia União das Escravas do Divino Coração de Jesus a favor de Pedro Manuel Ferrei-ra de Seixas Antão, bem como Providência Cautelar destinada a evitar a prática de ulte-rior acto de transmissão daquele imóvel;
- desistir do pedido e confessar o pedido reconvencional na Acção Ordinária n.º 2153/06.5TBCBR, que corre termos na 2ª Secção das Varas de Competência Mistas e Juí-zos Criminais de Coimbra, em que é Autora a Pia União das Escravas do Divino Coração de Jesus e Réu o Seminário Pio XII;

- confessar, desistir e transigir na Acção Ordinária n.º 635/07.0TBPDL, que corre termos no 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Ponta Delgada, em que é Autor o Seminário Pio XII e Ré a Pia União das Escravas do Divino Coração de Jesus;

- revogação de todos e quaisquer mandatos forenses constituídos e que venham a ser constituídos e notariais que tenham sido conferidos, ou que venham a ser conferidos, pela Pia União das Escravas do Divino Coração de Jesus, designadamente a procura-ção outorgada em 19/10/2005 no Cartório Notarial de Ourém, em que foi mandatado o Dr Pedro Manuel Ferreira de Seixas Antão, divorciado, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, residente em Farrobito, Caminho dos Moinhos, nº 86, Penedo, freguesia de Colares, concelho de Sintra;

- revogação do mandato judicial conferido ao mandatário da Autora, o Dr Manuel Jo-sé Motaco Piteira, com escritório no Bairro Horizonte, lote 76, Apartado 44, 7500-999 Vila Nova de Santo André, na Acção Ordinária n.º 2153/06.5TBCBR, que corre termos na 2ª Secção das Varas de Competência Mistas e Juízos Criminais de Coimbra, em que é Auto-ra a Pia União das Escravas do Divino Coração de Jesus e Réu o Seminário Pio XII;

- revogação do mandato judicial conferido ao mandatário da Ré, Dr Manuel José Mo-taco Piteira, com escritório no Bairro Horizonte, lote 76, Apartado 44, 7500-999 Vila Nova de Santo André, na Acção Ordinária n.º 635/07.0TBPDL, que corre termos no 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Ponta Delgada, em que é Autor o Seminário Pio XII e Ré a Pia União das Escravas do Divino Coração de Jesus;

- para conferir mandatos forenses a favor de Advogado ou Advogados, a fim de re-presentar a Pia União das Escravas do Divino Coração de Jesus em Juízo.

E para constar emite o presente decreto que assina e autentica com o selo branco que usa.

Leiria, 15 de Julho de 2008.

† António Augusto dos Santos Marto
Bispo de Leiria-Fátima