F, com múltiplas condenações, foi à Câmara (da Lagoa) porque as ''doutoras'' lhe inspecionaram uma gaiola e o depósito de ferro velho.
Estava chateado e disparou: ''Suas putas''.
'' Nesse mesmo dia, próximo da hora de almoço, o arguido deslocou-se ao Gabinete de Acção Social do Município de Lagoa e dirigiu-se ao balcão de atendimento dizendo em voz exaltada ”Quem é que foi lá? Quem é que foram as doutoras que foram lá? Eu mato-as!”.
3. Como ninguém respondeu às suas perguntas, o arguido acabou por sair do local, mas manteve-se na rua, em frente á porta que dá acesso ao supra referido gabinete de acção social, proferindo as seguintes expressões: “Quem é que foi, quem é que foi? Suas putas, eu mato-as!”.
4. A hora não concretamente apurada do dia 13.06.2016, o arguido deslocou-se novamente ao Gabinete de Acção Social do Município de Lagoa, dirigindo-se a CI, funcionária daquele Município com a intenção de pedir à Câmara que lhe pagasse uma factura da água.
5. Como aquela lhe transmitiu nada poder fazer para o auxiliar, o arguido desferiu pontapés numa cadeira, enquanto, bastante exaltado dizia “vocês só ajudam nalguma coisa no dia em que eu vier aqui e der um tiro nos cornos a alguém”.
6. Mais uma vez, desta feita no dia 29.06.2016, cerca das 14:45, o arguido dirigiu-se ao Gabinete de Acção Social do Município de Lagoa, mais concretamente à funcionária CI, que estava no balcão de atendimento, e disse-lhe: “foste chamar a bófia…logo te encontro por aí”, o que fez em tom de voz elevado e agressivo.''
Condenado a 18 meses por ameaças, recorreu à Veneranda Relação, que o absolveu.
Assustadas as funcionárias aludidas, esconderam-se e só souberam que lhes tinham chamado ''putas'' por terceira pessoas.
Ora o crime de ameaça pressupõe : ''consumação do crime de ameaça exige sempre o conhecimento da comunicação pelo agente passivo, sem o que estaremos perante uma conduta meramente tentada, não punível. ''
Ou seja as ameaças têm de ser directas sobre o visado/a.
Sendo assim o réu foi absolvido pela Relação (e muito bem) e os do município ficaram todos cagado/as.
ma
Expressões entre as aspas do douto Acórdão da Veneranda Relação de Évora. Ler com atenção que é uma excelente peça jurídica
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