A Oposição insinua-o. Transcreve-se do blogue do PSD parte da intervenção do deputado municipal laranja, Dr.Diogo Valentim, na Assembleia Municipal: (...)
Outra situação que pretendemos desmitificar está relacionada com a doação de parte do acervo do espólio do ilustre arquiteto Charters de Almeida. Primeiro que tudo, reconhecemos o Arqt. Chartes de Almeida como uma referência nacional em termos de escultores portugueses contemporâneos. Segundo ponto, somos favoráveis à necessidade de existir um plano de intervenção/reabilitação profunda do edificado urbano, nomeadamente no edifício carneiro, e a necessidade de lhe atribuir uma funcionalidade estratégica para a cidade, contudo, quando a Sra. Presidente fala em doação de parte do espólio do respetivo arquiteto, esquece-se de mencionar que o mesmo, arquiteto, em apenas três prestações de serviços nos últimos dez anos arrecadou cerca de 200 mil euros, dividido pelas seguintes intervenções:
Por isso Sra. Presidente, a bancada do PSD entende bem a sua estratégia de aliciamento para atingir as suas ambições, os seus desejos, os seus sonhos, contudo é preciso relembrar, que é mais uma vez à conta dos contribuintes Abrantinos, que o Arq. Charters de Almeida vai doar parte do seu espólio para instalar no Edifício Carneiro. É caso para se dizer “…que uma mão lava a outra”.
Sra. Presidente tendo em conta que se prevê a contratação de serviços por parte do prestador João Charters de Almeida e Silva para a “conceção e elaboração de projeto de execução, para implantação de um monumento escultórico, em local a designar, que simbolize a elevação de Abrantes a cidade”, e tendo em conta que foi o mesmo que cedeu parte do seu espólio – o que se confirma através da adenda efetuada ao protocolo assinado entre a CMA e Charters de Almeida no passado dia 29 de Março - é importante questionar a Sra. Presidente se não estão em causa os pressupostos de inviabilidade de convite previstos no art.º113º nº5 do CCP a Charters de Almeida para a prestação de serviço em causa? Poderemos estar perante uma ilegalidade? E passo a ler o preceito legal em questão: “Não podem igualmente ser convidadas a apresentar propostas entidades que tenham executado obras, fornecido bens móveis ou prestado serviços à entidade adjudicante, a título gratuito, no ano económico em curso ou nos dois anos económicos anteriores, excepto se o tiverem feito ao abrigo do Estatuto do Mecenato.”
Já agora Sra. Presidente, independentemente de sermos favoráveis a necessidade de reabilitar o edificado do centro histórico, somos completamente contra, à necessidade de despender 92 mil euros no projeto de arquitetura adjudicado ao arquiteto Victor Mestre. Dado o elevado montante em causa gostaríamos de saber se o projeto está ou não incluído no financiamento comunitário?
Esta situação vem confirmar mais uma vez, que a Sra. Presidente não acredita nos profissionais de excelência que tem ao seu dispor. E pode ter a certeza que se o PSD fosse “governo” em Abrantes, valorizaria de forma inequívoca e exemplar os seus profissionais/colaboradores, responsabilizando-os e levando-os a serem parte integrante de projetos marcantes e de relevância para a cidade e para o nosso Concelho.(...)
E naturalmente sugere-se que a Senhora Presidente da Câmara peça um parecer ao Dr.Rebordão Montalvo, assessor jurídico da CMA e homem sabedor, para saber se o contrato não enferma dos vícios denunciados.
Porque se pediu um para saber se a Senhora Arquitecta Sara Morgado não se encontrava em situação de conflito de interesses, porque se encontrava casada com o Vereador laranja, dr.Pedro Marques que votou a favor da adjudicação ao célebre arquitecto Carrilho da Graça, mais razão agora haverá para pedir outro.
E peça ainda outro parecer ao Conselho Superior do Ministério Público para comparar.
ma
