A Campanha de Esterilização de Animais Abandonados solicitou, em 2018, a uma série de canis intermunicipais, entre eles o de Abrantes, que é gerido por uma associação animalista :
''informação sobre as medidas que esse canil intermunicipal está a implementar no
âmbito da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto (...) concretamente, pretendemos saber se os animais que estão a ser dados em adopção estão esterilizados, se o programa CED para gatos está a ser executado nos municípios vossos associados e se existe regime de voluntariado ou outra espécie de colaboração com as associações respetivas” e “nos comuniquem (...) o movimento de animais registado nesse intermunicipal durante o ano de 2016, por município associado: número e espécie de animais saudáveis abatidos,
numero e espécie de animais eutanasiados devido a doença terminal, numero e espécie de animais mortos por doença” ( fls. 2 do P. A.). (...)''
O canil abrantino terá respondido: ''
“não é da nossa competência e sim dos concelhos que este
canil intermunicipal serve Abrantes, Constância e Sardoal” (fls. 20 do P. A.);''
Ou seja esterilizar e abater a bicharada seria competência das autarquias que se servm do canil.
Quem é que respondeu à CADA?????
A autarquia ou a associação?????
Quem respondeu....teria , em boa lógica, de ter conhecimento da situação
Face a isto foi apresentada queixa à CADA.
Que explicou a legislação e ordenou :
Nos termos expostos, as entidades requeridas:
(...) a. Devem facultar o acesso aos documentos que possuem e que ainda não facultaram;
b. Podem limitar-se a indicar a exata localização, na Internet, dos documentos, se,
entretanto, tiverem sido publicados.(...)
Em termos práticos há ou não esterilização dos muitos animais recolhidos no Canil intermunicipal de Abrantes?????
Quanto animais foram abatidos????
Já agora chama-se a atenção para o problema das matilhas de cães que erram pelo concelho e que deviam ser controlados.
ma
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