Diz assim o Regulamento de 1958 sobre obras (que ainda está em vigor):

Cada obra precisa dum responsável  pela segurança que deve tomar as medidas necessárias

''O Plano de Segurança e Saúde
O plano de segurança e saúde é um instrumento fundamental na segurança do trabalho em estaleiros, devendo ser elaborado quando a obra começa a ser projetada. Este plano deve ser desenvolvido por iniciativa do dono de obra.

Conforme estabelecido no artigo 5º do Decreto-Lei nº 273/2003, o plano de segurança e saúde é obrigatório em todas as obras que exijam a comunicação de abertura de estaleiro e, ainda, nos estaleiros onde se desempenham tarefas que:
 

• Exponham os trabalhadores a risco de soterramento, de afundamento ou de queda em altura.
• Submetam os trabalhadores a riscos químicos ou biológicos que podem originar doenças;
• Exponham os trabalhadores a radiações ionizantes;
• Sejam efetuadas em locais próximos de linhas elétricas de média e alta tensão;
• Sejam efectuadas em vias ferroviárias ou rodoviárias que se encontrem em utilização, ou perto destas;
• Impliquem o risco de afogamento;
• São desenvolvidas em poços, túneis, galerias ou caixões de ar comprimido;
• Envolvam a utilização de explosivos, ou suscetíveis de originarem riscos derivados de atmosferas explosivas;
• Envolvam a montagem e desmontagem de elementos pré-fabricados ou outros, cuja forma, dimensão ou peso exponham os trabalhadores a risco grave;
• São consideradas, pelos responsáveis pela segurança, suscetíveis de constituir riscos graves para a segurança e saúde dos trabalhadores00''

  com a devida vénia https://www.apsei.org.pt/areas-de-atuacao/seguranca-no-trabalho/seguranca-no-trabalho-em-estaleiros/

Quem era o dono da obra do Creativ?

Era a CMA que lhes pagava????

Se era, porque não mandou os tipos terem EPIS ou seja no caso capacetes????

E se pedimos o Plano de Segurança e Saúde desta treta?????

Não tem isto importância?

Houve 2 mortos nos Estaleiros Municipais e mais 2 na USF Francisco de Almeida.... 

ma

EPIS-Equipamentos de Protecção Individual

Foto enviada por um leitor do Creativ de há uns anos