A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) não descarta que do inquérito que vai abrir ao acidente nos Claras, em Abrantes, resulte a necessidade de abertura dum processo-crime. Em declarações anónimas à Lusa (é surpreendente que uma autoridade faça declarações anónimas !!!!!) a ACT sublinhou ''Se houver responsabilidades criminais, pode haver coimas ou inquérito judicial, mas é tudo ainda muito prematuro e vai demorar tempo até que sejam apuradas as causas deste acidente''.

É óbvio que se houver responsabilidades criminais a dilucidar, terá de haver processo-crime.

Quanto às coimas que a ACT pode aplicar, são sanções administrativas.

 Segundo a ACT :  Acidente de trabalho mortal

''Constitui um objectivo da ACT a realização de inquéritos a todos os acidentes de trabalho mortais que lhe tenham sido comunicados ou dos quais tenha conhecimento por qualquer forma.'' página da ACT''

A fonte da ACT também diz que o inquérito pode demorar. No entanto a morte dum trabalhador dos SMAS foi em 17 de Março e ainda não foi divulgado o resultado do inquérito. Porquê?

O silêncio só se pode compreender se esse acidente está sujeito a inquérito judicial. Se não está, a transparência aconselhava a publicação desse inquérito e a sua publicação on-line.    

 Comunicado da ACT

Entretanto segundo os números disponíveis da ACT, a 5 de Agosto, os acidentes mortais tinham sido estes, a que há que juntar os 2 mortos na USF

Ou seja no Distrito morreram pelo menos 9 trabalhadores e cerca de 30% dessa mortalidade foi em obras da autarquia.

SM

fonte: Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) 
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