Pela sua importância e porque em Portugal deve haver justiça, transcreve-se requerimento do Vereador Armindo Silveira :
"A Câmara Municipal de Abrantes (CMA) pela "mão" do anterior presidente, acusou o Sr.Jorge Ferreira Dias de se apropriar de forma ardilosa, de uma "parcela" de terreno no Olival do Barata junto da empresa Mercar.
A CMA perdeu na 1ª Instância, na Relação de Évora e no Supremo Tribunal de Justiça, novo recurso não foi admitido.
A CMA colocou a Mercar em Tribunal "alegando" que esta empresa não tinha sido correcta ao a "parcela" em questão por permuta como outro terreno como a CMA visto não ser detentora da referida "parcela".
Não se sabe como mas a CMA e a Mercar, em tribunal, chegam a acordo concluindo que a "parcela" tinha sido adquirida pela Mercar através do instituto de usucapião.
Reconhecem também, que através da permuta e depois da outorga da escritura, a CMA também adquiriu a referida "parcela" por usucapião.
Resumindo, a CMA acusa o Sr Jorge Ferreira Dias de se apropriar de uma "parcela" de terreno; perde em 1a Instância, perde na Relação de Évora e o recurso não é admitido no Supremo Tribunal de Justiça. Processa a Mercar e chega a um acordo com a mesma, concluindo ambas que, afinal a "parcela" era da Mercar por exercício do dire/to de usucapião razão pela qual a CMA conclui a permuta e evoca tambémn o direito do usucapião.
Face ao exposto, o Bloco de Esquerda solicita o acesso ao processo no qual esta o acordo entre a Mercar e a CMA para perceber os trâmites que levou a CMA a desistir da queixa contra a Mercar."
acta de 20-3-2018
Em 25 de Agosto de 2009, reinava o Carvalho do CRIA
Devíamos contextualizar mais .....mais leiam isto:
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