A cacique, acolitada pelos péssimos serviços jurídicos da autarquia, queria apresentar e apresentou na última sessão camarária de que há acta publicada (12/8) a renovação do protocolo que mantinha com o militar na reserva Norberto Bernardes para o cargo de Provedor do Munícipe.
Segundo a actazinha o protocolo a celebrar com o pára-quedista (brilhante oficial da guerra colonial) seria para todo o mandato em curso.
Acontece que a cacique se esqueceu que há uma Lei recente que proíbe expressamente os reformados de desempenharem graciosa ou remuneradamente funções públicas.
Algum constitucionalista, caso do Jorge Miranda, colocou em causa a constitucionalidade da Lei, que o reformado Aníbal do Vale da Coelha não teve problemas a promulgar.
Agora é um absurdo típico dos caóticos serviços jurídicos municipais, comandados por quem a malta sabe, mandarem prá sessão outra proposta ilegal e não terem descoberto que a Lei está em vigor desde 25-2-2014!!!!!
Entretanto meteram de novo o pé na poça e já há novo contrato-promessa com as Doroteias. Subiram as madres o preço do Colégio ou houve nova argolada?
Finalmente quantos reformados há nesta situação?
O Cónego Graça, reformado dos hospitais, é segundo uma acta Capelão dos Bombeiros. Se alguém comunica à Inspecção terá de devolver as pensões desde Janeiro.
Bonito serviço!
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