LIMPEZA DO MATO

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD 

.Passado um ano sobre intervenção idêntica (acta de 9/8/10 – fls.6 e 7) e tendo em conta o aumento exponencial do risco de incêndio, designadamente, na mancha florestal do norte do concelho, os vereadores eleitos pelo PSD pretendem saber se:

     - foi realizada alguma fiscalização (e em que data) junto dos núcleos habitacionais das freguesias do concelho para verificar se o disposto no artigo 15º do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de Junho, estava a ser cumprido pelos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações;

     - se foi detectado algum caso de incumprimento e, a ter existido, quais as medidas adoptadas.

Ver Secção IV do DOSSIÊ IX: Diversos