DESREGULAÇÃO Na próxima semana, o SITE CSRA e os trabalhadores da Mitsubishi Fuso vão analisar as posições da administração e da ACT, depois das lutas em Janeiro pelo direito a recusar o «MAPP».

Na última sexta-feira de Janeiro, dia 26, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (SITE CSRA) chamou a comunicação social para a porta da Mitsubishi Fuso Truck Europe, no Tramagal, procurando dar relevo público à luta contra a decisão da administração de forçar cerca de sete dezenas de trabalhadores a entrarem no «mecanismo de ajustamento ao planeamento da produção».
Este «MAPP» põe em causa os direitos reconhecidos aos trabalhadores na lei sobre a «adaptabilidade individual», como explicou aos jornalistas Navalha Garcia. O coordenador do sindicato e dirigente da Fiequimetal/CGTP-IN, citado pela agência Lusa, esclareceu que está em causa um aumento da carga horária, para colocar os trabalhadores em laboração aos sábados sem a remuneração correspondente, estabelecida na lei e na contratação colectiva.
É ainda imposta uma redução do tempo de descanso dos trabalhadores e dos dias disponíveis para estarem com as suas famílias.
Isto ocorre noutras empresas do sector automóvel nacional, nomeadamente no sector da montagem, como disse Navalha Garcia, na manhã de sexta-feira à porta daquela grande unidade industrial do concelho de Abrantes, salientando que a desregulamentação dos horários, para acabar com o sábado como dia de descanso complementar, e o domingo, como dia de descanso obrigatório, consta na proposta de revisão do contrato colectivo que a associação patronal AIMMAP enviou à federação da CGTP-IN.
Na Mitsubishi, para chegar a este objectivo, a administração propôs um acordo individual para alteração do horário de trabalho, prevendo que passaria a haver determinados dias normais de trabalho em que os cerca de 350 trabalhadores directamente ligados à produção eram dispensados, ficando a empresa com um «crédito» para utilizar em momento conveniente. Mas 60 a 70 trabalhadores não assinaram o acordo individual para a alteração do horário de trabalho.
A administração decidiu que, em Janeiro, as sextas-feiras seriam dias de «dar para o MAPP», impondo esta medida a quem não aceitou o acordo.
No dia 26, pela terceira semana consecutiva, muitos destes trabalhadores compareceram na empresa, para pegar ao serviço, e pela terceira vez foi-lhes barrada a entrada.
O delegado sindical, Luís Duarte, mostrou ao jornal digital Médio Tejo como os designados «trabalhadores não directos» entravam para irem trabalhar, porque não foram abrangidos pela medida. Referiu ainda que o sindicato requereu a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho e também colocou o caso à DGERT (Ministério do Trabalho).
A GNR, disse Navalha Garcia à Lusa, foi chamada e «tomou conta do impedimento de entrada dos trabalhadores ao serviço». O coordenador do SITE CSRA acusou a Mitsubishi de não respeitar a «lei que estabelece que a adaptabilidade individual precisa do acordo do trabalhador» e o «MAPP», «a concretizar-se, coloca os trabalhadores nas mãos da administração para realizarem trabalho sempre que necessário». Para o dirigente sindical, há ilegalidade no facto de a empresa «impedir os trabalhadores de acederem ao seu posto de trabalho, mas também porque os horários em causa não estão regulamentados».

E em Fevereiro?

Em Fevereiro, a Mitsubishi anunciou que os dias de «MAPP» vão ser três segundas-feiras, disse Navalha Garcia ao Avante! esta terça-feira, dia 30, observando, a propósito, que no dia 29 a produção esteve parada apenas por falta de peças.
Não ficou marcada nenhuma acção de luta, adiantou, porque «vamos fazer na próxima semana o balanço» das diligências da ACT e da reacção da empresa à resistência dos trabalhadores. Como disse Luís Duarte, «não temos interesse nenhum em estar aqui na rua, queremos trabalhar». Mas como ficou provado nestas três sextas-feiras, os trabalhadores não abdicam de lutar pelos seus direitos.''

devida vénia ao Avante