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Assembleia Municipal de Abrantes
Por lapso o ponto 8.a) da ordem de trabalhos da sessão ordinária de 20 de abril de 2018, não foi bem identificado, pelo que solicito que procedam à substituição da ordem de trabalhos enviada no dia 13 de abril, pela que é disponibilizada agora já com a devida correção.
EDITAL
...Sessão ordinária – 20 de abril de 2018
Nos termos dos artigos 49º, nº 3 e 53º, nº 2, da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal terá lugar SEXTA-FEIRA, dia 20 DE ABRIL DE 2018, às 14H:30M, no EDIFÍCIO PIRÂMIDE, em Abrantes, com a seguinte
ORDEM DE TRABALHOS:
- Expediente;
- Aprovação da ata nº 1/2018;
- PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA;
- ORDEM DO DIA:
1. - Informação escrita da Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade Municipal;
2. – Nomeação do Conselho Municipal de Educação para o quadriénio 2018-2021; (PG – 384281)
3. – Apoio às Juntas de Freguesia no âmbito do Programa Abrantes +Branca – aquisição de cal 2018; (PG – 389042)
4. – Apoio à União das Freguesias de Abrantes (S. Vicente e S. João) e Alferrarede para a realização do XIX Grande Prémio de Atletismo Cidade de Abrantes; (PG 392056)
5. – Autorização para assunção de compromisso plurianual para “Aquisição de serviços para circuitos especiais de transportes escolares no concelho de Abrantes, para o ano letivo de 2018/2019; (PG - 388019)
6. – Prestação de Contas 2017 – Câmara Municipal de Abrantes e Serviços Municipalizados de Abrantes; (PGs – 384990 e 392312)
7. – 1ª Revisão Orçamental do ano de 2018 – Serviços Municipalizados de Abrantes; (PG – 392313)
8. – Mercado Diário de Abrantes:
a) - "Para que não subsistam dúvidas de que o edifício do antigo mercado diário não será demolido." – PSD;
b) – “Contra demolição do edifício do Antigo Mercado Diário” – BE;
9. – Recomendação “Por um Julgado de Paz em Abrantes” – BE;
10. – Recomendação “Reflorir Abrantes”, por uma cidade florida!” – PSD;
11. – Recomendação “Uma oportunidade para mitigar uma ofensa: atribua-se o nome de Eurico Heitor Consciência a uma rua.” – PSD.
Intervenção dos Cidadãos.
Abrantes, 17 de abril de 2018
O Presidente da Assembleia Municipal
António Lucas Gomes Mor
A douta mesa tinha metido no edital anterior :
8. – Mercado Diário de Abrantes:
a) - Petição “Não à demolição do histórico Mercado Diário de Abrantes! Não à destruição da alma abrantina!” – PSD;
Do ponto de vista formal a alteração é ilegal
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