O MP abriu uma investigação sobre a criminosa destruição das ruínas de Santa Amaro, imóvel classificado, na Rua Marquês de Pombal.
Na sequência da investigação do MP foram chamados a declarar membros do executivo municipal e vários técnicos dos serviços da autarquia.
A acção do MP prende-se com a tutela do património, que é imperativo constitucional.
A destruição de imóveis classificados é crime público, nos termos do art 213º nº1 alínea d), do Código Penal.
Aguardamos com interesse a actuação do MP
A impunidade na destruição do património começa a terminar.
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acta de 28-5-2019
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