Realizou-se na passada terça-feira a primeira reunião do executivo municipal eleito a 26 de setembro, estando a respetiva gravação disponível em https://www.facebook.com/MunicipioDeAbrantes/videos/992189131356809 (ver a partir de 1:07:00). Nela participou, pela primeira vez, um vereador eleito pelo Movimento ALTERNATIVAcom, força política independente e genuinamente emergente da cidadania abrantina.

O visionamento atento e integral da reunião desiludiu quem porventura tenha achado que o ambiente, a postura e as atitudes negativas observadas nas reuniões da anterior vereação iriam ser diferentes, nomeadamente depois das palavras moderadas e inclusivas proferidas no discurso de tomada de posse do presidente reeleito.

Recorde-se que o último mandato do executivo municipal foi permanentemente marcado por lamentáveis incidentes relacionais e processuais, e por comentários e ataques descabidos à cidadania abrantina – apelidando quem pensa diferente de “populista, oportunista e desordeiro” –, ao mesmo tempo que jurava fazer o contrário, autoelogiando-se e autogratificando-se (não é razoável pensar que se pode ser bom juiz em causa própria).

Muitos cidadãos manifestaram-nos a sua desilusão, por não acharem normal – nem aceitável – o sistemático atropelo e interrupção das intervenções dos vereadores da oposição, repetindo-se à exaustão os mesmos argumentos e abusando-se de expressões autoritárias e desrespeitosas como “Ó vereador!”, “Oiça!” ou “Desculpe [lá]!”, entre outras. Também não é normal – nem aceitável – que, a este estilo antagonista, se juntem convenientes silêncios e demagógicas (não) respostas.

O Movimento ALTERNATIVAcom esclarece os cidadãos que sentiram incredulidade, desconforto e, até, indignação por aquilo que observaram, que esta não é, felizmente, a realidade da maioria dos municípios portugueses, onde a ética e o fair-play democráticos são observados com normalidade. E sublinha que o argumento “eu sou assim, vocês já me conhecem” nunca desresponsabilizou ninguém pelos atos que pratica, tal como a justificação “sempre foi assim” nunca escondeu uma retrógrada resistência à mudança.

Mais alertamos que este ambiente, postura e atitudes raiam o bullying político e, metaforicamente, assemelham-se a uma “poeirada tóxica” causadora de sérios danos democráticos e reputacionais, impedindo o saudável debate de ideias e transmitindo uma imagem e exemplo negativos das instituições e protagonistas políticos, comprometendo a sua dignidade e credibilidade.

Relativamente aos assuntos debatidos e votados, o vereador do Movimento ALTERNATIVAcom propôs que o Regimento da Câmara Municipal previsse a possibilidade de uma 2ª intervenção dos cidadãos, mais curta e para defesa da honra ou da verdade. Esta proposta, visando o reforço da democracia e cidadania participativa, foi rejeitada pelo chefe do executivo com o falso argumento de que esta necessidade não se verifica.

Também à preocupação expressa pelo vereador Vasco Damas com a falta de médicos nas freguesias de Tramagal, Mouriscas, S. Miguel do Rio Torto, S. Facundo e Vale das Mós, entre outras, o chefe do executivo municipal respondeu com uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma, ou seja, ora com um habitual silêncio seletivo, ora com uma inaceitável narrativa generalista e demagógica.

Face à pretensão do presidente da Câmara de continuar a presidir aos SMA, recorrendo a argumentos falaciosos e incumprindo o compromisso público, assumido em 6 de março de 2019, de cessar essa acumulação de funções, o vereador do Movimento ALTERNATIVAcom votou contra, defendendo a pluralidade da composição do Conselho de Administração dos SMA – um património que deve orgulhar os abrantinos – e a transparência e credibilização da política e dos políticos.

De facto, quem está atento e tem sentido crítico não pode achar “normal” – nem aceitar – que:

– se afirme que “os serviços municipalizados são só mais uma divisão da Câmara Municipal, não são uma coisa autónoma” quando são regidos por legislação específica que refere explicitamente que são “dotados de autonomia administrativa e financeira”;

– se diga que “o presidente dos SMA sempre foi o presidente da Câmara Municipal” quando é por demais sabido que o atual edil presidiu durante largos anos aos SMA na qualidade de vereador e que foi ele próprio o autor da referida legislação;

– o presidente da Câmara seja o presidente dos SMA quando é aquele que nomeia e exonera este, e quando está estipulado que o consumidor recorre das decisões do presidente dos SMA para o presidente da Câmara, sendo ambos, afinal, a mesma pessoa;

– a fatura da água (ambiente) continue a ser a mais cara na região do Médio Tejo quando, além de não existir nenhum estudo credível que o justifique, parece sobrar dinheiro para nomear agora um diretor-delegado dos SMA que durante muitos anos não foi necessário.

O Movimento ALTERNATIVAcom vai continuar atento ao funcionamento dos órgãos autárquicos e, de forma mais geral, ao respeito pela democracia e cidadania na nossa terra, incluindo a liberdade de imprensa e a pluralidade de acesso aos órgãos de comunicação social locais, cuja imparcialidade tem suscitado dúvidas e deverá ser garantida.

Exortamos todos os abrantinos a serem mais participativos e exigentes, com a consciência de que o nosso desenvolvimento e bem-estar, assim como a garantia de uma vida coletiva decente e digna, estão estreitamente dependentes do bom funcionamento das nossas instituições.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom