A Santa Casa é dona do nº1 da R. de S.Pedro, um velho e belo palacete, doado pela família Campos Melo à Misericórdia. (1)

Quis vendê-lo e apareceu alegadamente  um antigo diplomata interessado em o adquirir.

Segundo a cacique, que quando abria ou abre a boca, costuma sair disparate, era um embaixador espanhol.

Quando era um diplomata luso.

O diplomata também queria uma garagem e um atelier e só comprava o palacete, se houvesse essa opção.

Vai daí, a CMA resolveu favorecer a Santa Casa nos negócios imobiliários, e vendeu o barracão, que tinha adquirido para demolir, desafrontando um monumento nacional.

Não fez concurso público, não deu possibilidade a qualquer interessado de concorrer à compra, favorecendo objectivamente o diplomata e a Santa Casa.

Como escreveu o Prof. João Caupers, a ''concorrência é mesmo especialmente aplicável aos contratos públicos, como determina o nº 4 do artigo 1º do Código de Contratos Públicos''.

''À contratação pública são especialmente aplicáveis os princípios da transparência, da igualdade e da concorrência.''

Um douto parecer da PGR diz '' Também não há lugar a hasta pública, nos casos especiais de alienação do património imobiliário do Estado em que o interesse público o exigir e assim for reconhecido por resolução do Conselho de Ministros, podendo então o pagamento, no todo ou em parte, ser realizado em espécie, sob a forma de terrenos, obras, equipamentos ou edifícios (artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 309/89, de 19 de Setembro); .

Ou seja, teria de ter havido resolução do Conselho de Ministros para autorizar a venda sem concurso público.

E não houve.

Aqui não houve possibilidade de concorrência.

Face às críticas de Armindo Silveira, brandiu um parecer inexistente da DGPC, a cacique, faltando à verdade. 

Entretanto, segundo a acta de 21-1-2020, ficámos a saber que o diplomata desistiu da compra do palacete, mas adquiriu o barracão, que os caciques agora querem reaver.

Esta triste história  merece uma crítica política e as críticas justas do Armindo Silveira , só pecam por brandas. Mas também merece um desenlace judicial

E demonstra que o caciquismo, é como descrevem os manuais, um sistema de troca de favores, onde a transparência e a igualdade, regras impostas pela Lei, andam muitas vezes ausentes.

ma

(1) Doado ao Patronato e vai parar à Santa Casa com a integração do Patronato nela.