O Bloco na Assembleia Municipal

Quarta-feira, 12 de Abril de 2017

Resumo das intervenções do Bloco de Esquerda na sessão da Assembleia Municipal de Abrantes de 7 de Abril

Armindo Silveira·Miércoles, 12 de abril de 2017

Resumo das intervenções do Bloco de Esquerda na sessão da Assembleia Municipal de Abrantes de 7 de Abril

Uma célula “intratável” no Aterro Sanitário Intermunicipal de Abrantes

Na sessão de Assembleia Municipal de Abrantes de 7 de abril o Bloco de Esquerda (BE) voltou a questionar o executivo da Câmara Municipal de Abrantes (CMA) a respeito da célula de resíduos industriais banais (RIB) no Aterro Sanitário Intermunicipal de Abrantes. Esta célula, aparentemente ilegal, foi construída “nos tempos” da Amartejo sendo a Solurbe a gestora do aterro, entidade esta, que posteriormente deu origem à Lena Ambiente-Gestão de Resíduos.

Nem a fusão da Amartejo com a Valnor, nem a informação da Valnor em Agosto de 2006 ao Instituto Nacional de Resíduos, nem a privatização em 2014 da Valnor, criaram as condições para resolver a situação.

O aterro sanitário foi construído sobre o aquífero Bacia do Tejo-Sado, como se pode confirmar pela carta militar 332 e não é do domínio publico o espaço temporal e a intensidade das escorrências de lixiviados nem a profundidade das possíveis infiltrações.

A Sra Presidente da CMA informou que se vai realizar uma reunião no dia 17 de Abril, entre a Agencia Portuguesa do Ambiente (APA) e a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, frisando que estas entidades têm a responsabilidade de verificar o que se passa e que o executivo espera informações destas entidades.

Contracto de concessão com a Abrantáqua

Na última sessão da assembleia a Sra Presidente da CMA referiu que os serviços jurídicos estavam a analisar o contrato de concessão da Abrantáqua. Questionada sobre quais os itens em causa, respondeu que um deles era o apoio comunitário a fundo perdido que esta empresa iria receber e que terá que ser repercutido no contrato.

E, para espanto do BE, fomos informados que depois de uma auditoria interna da CMA, o executivo vai contratar uma empresa externa para executar uma segunda auditoria ao contrato e ao plano de investimentos da Abrantáqua. Esperamos conhecer brevemente os resultados das duas auditorias e o custo da segunda.

Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) Mira-Zêzere

Em abril de 2016, foi formalmente apresentada a Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) Mira-Zêzere, em Sardoal e Abrantes acima mencionada, para servir utentes de 4 freguesias do Sardoal e outras 4 da zona norte do concelho de Abrantes mas passado quase um ano a UCC ainda não entrou em funcionamento.

Em 21 de Fevereiro do corrente ano o BE interpelou o Ministério da Saúde o qual respondeu que a falta de uma viatura inviabilizava a entrada em funcionamento da UCC. Coincidência ou não, foi anunciado na Comunicação Social e confirmado pela Sra Presidente, a aquisição de viaturas elétricas, uma das quais ficará afeta à referida UCC.

O Ministério da Saúde prevê o início da entrada em funcionamento da UCC Mira-Zêzere para o próximo mês de Junho e o BE espera que desta vez não haja mais atrasos.