Sexta-feira, 10 de Julho de 2020
Câmara  Municipal de Abrantes/reunião de 07 de  Julho de 2020

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Período Antes Ordem Dia

 

 

Património edificado/Património florestal

 

 

01-Edificio do antigo Mercado Diário de Abrantes

 

As propostas para “lavar a cara” do edificio do antigo Mercado Diário de Abrantes como forma de minimizar o impacto visual negativo e evitar a constante degradação do referido edificio não forma acolhidas pelo executivo e um dos argumentos foi que rápidamente se iria avançar para a requalificação do mesmo.

Face ao exposto, solicito que o executivo esclarece os pormenores do projeto que irá propor para aquele imóvel e espaço envolvente e qual a data prevista para o inicio da intervenção?

 

02-Ermida de Santo Amaro em Abrantes

 

Pergunto se já foram concluídas as escavações da Ermida de Santo Amaro e quais os resultados das mesmas?

 

03-Casa contigua à Igreja de S. João em Abrantes

 

Pergunto se o referido imóvel situado nas traseiras da Igreja de S. João já está novamente na posse do Município de Abrantes?

Se sim reforço novamente a proposta de demolição deste imóvel como forma de dar outra dignidade à Igreja de S. João e espaço envolvente até porque a sua degradação contínua a colocar em causa a saúde publica e a segurança dos cidadãos.

 

04-Retirada do amianto da Escola Secundária de Tramagal

 

O despacho 6573-AA/2020 de 23 de junho emitido pelo Governo inclui uma lista de equipamentos escolares onde se irá proceder à remoção do amianto com um financiamento a 100% pelos fundos europeus através dos Programas Operacionais Regionais mas a escola Secundária Otávio Duarte Ferreira não consta desse lista.

Pergunto o porquê de não estar incluida nessa lista e quem vai financiar a remoção do amianto da referida escola?

 

 

Património Florestal

 

05-Revisão do Plano Diretor Municipal de Abrantes

 

Sendo o PDM um instrumento fundamental e orientador no ordenamento do território municipal é relevante que o executivo informe os restantes elementos deste órgão quais as grandes opções politicas ao nivel da ocupação do solo por espécies arbóreas.

 

-Monocultura de eucalipto-vai o executivo plasmar no PDM a redução dessas áreas contiguas?

-Solo classificado como “montado”- paulatinamente, por força da redução da densidade do sobreiro e azinheira, as áreas de classicadas como “montado” foram sendo arborizadas com eucalipto.

Vai o executivo através do PDM promover o aumento da densidade com sobreiro e azinheira nos solos classificados como “montado”?

 

-Espécies Invasoras – vai ser plasmado no PDM o combate que vise a erradicação das espécies invasoras?

 

-Na EM 556 entre Arreciadas e S. Facundo existe uma forte mancha ocupada pela espécie invasora acáci. Tendo em conta que recentemente foi cortado a mata de eucaliptos  julgamos ser uma ocasião excelente para se proceder a uma intervenção para minimizar a proliferação desta especie invasora que já se propagou para propriedades vizinhas.

Pergunto se o Sr. Presidente tem conhecimento desta situação e se vai diligenciar no sentido de ser feita uma intervenção nesta área?

Ordem do Dia

 

  Eixo 1  –  que  previu  o  desenvolvimento  de ações  no  âmbito  da

 

04 DDS - ponto 01 - cessação protocolo Bairro Convida

 

1.Na informação fornecida é referido que o Projeto Bairro Convida atingiu os objetivos  e que a “semente” foi lançada mas falta informação a sustentar estas afirmações.

Entendemos que é necessário fundamentar as afirmações com dados qualitativos e quantitativos e um relatório final que “lerá” esses dados e apresente conclusões.  Sem esta informação, a sensação de quem está de fora é no bairro de Vale de Rãs nada mudou. Até porque é também referido o constrangimento para o projeto o facto de o novo proprietário ter solicitado em dezembro de 2019 a desocupação do espaço.

 Por isso, não sabemos o que correu bem e o que correu menos bem e nem sequer se existe a intenção de continuar o projeto e qual o local.  O BE defende que estes projetos de intervenção social têm que estar dentro do bairro a  exemplos muitos bairros em Portugal.

Por último, a cidade de Abrantes ficou sem sala de cinema. Como se vai resolver esta situação?

 

 

06 – DU 01. Recomendação da Comissão Nacional do Território. (Estruturas amoviveis- Casas amoviveis, casas modelares, pré-fabricadas, mobil-home)

 

Esta recomendação visa harmonizar uma conduta idêntica mas como não  é de cumprimento obrigatório pode levar a condutas diferentes e a uma concorrência desleal entre municípios numa altura em que, aparentemente, muitas pessoas da cidade querem vir para o campo.

Entendemos que no âmbito da Comunidade Intermunicipal Médio Tejo (CIMT) deveria tentar alcançar-se um acordo entre os municípios para que não haja discrepâncias na aplicação desta recomendação, pelo menos ao nivel do Medio Tejo, pelo que seria fundamental que o Sr Presidente da Câmara pudesse levar o assunto à reunião da CIMT.

 

Por outro lado, tendo em conta o uso do solo, é claro que uma estrutura amovivel não pode ser ligado a infraestruturas e a elementos de suporte e ligação ao solo mas a parte do texto onde se lê “ainda que não fixas e menos perenes” abres um campo de dúvidas sobre o que se pode ou não instalar ao nivel das estruturas amoviveis.

Como forma de esclarecer os munícipes, solicito que esta recomendação ou a informação que se julgue adequada seja divulgada ao publico nos locais adequados.

Abrantes, 07  de julho de 2020

Armindo Silveira, Vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes



 


publicado por porabrantes às 18:55 | link do post | comentar

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