Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021

Bloco de Esquerda

Câmara Municipal de Abrantes

Reunião de 23 de Fevereiro de 2021

Periodo Antes Ordem Dia

01-Não vacinação das IPSS/Centros de Dia que prestam apoio domiciliário

Mais uma vez, refiro aqui o caso das IPSS/ Centros de Dia que embora prestem serviço ao domicilio, as suas funcionárias não foram incluídas na atual fase do plano de vacinação. Já trouxe este assunto a reunião de Câmara e sei que a minha preocupação é a de todo o executivo.

A Sra Presidente da União de IPSS´s do Distrito de Santarém mostrou o seu desencanto por esta não inclusão no plano de vacinação numa reportagem que passou na TVI.

Quero deixar aqui mais uma vez esta preocupação até porque com a alteração ao plano de vacinação não se sabe quando é que as funcionários dos Centros de Dia irão ser vacinadas.

02-Cobertura de internet no Concelho de Abrantes

Pergunto como está a cobertura de sinal de internet no Concelho de Abrantes até porque existem alunos e alunas com aulas online e cidadãos em teletrabalho. Quero referir um caso em particular

de um habitante da localidade de Braçal e Pucariça que é do conhecimento do Sr. Presidente da Câmara. Este habitante, o Sr. Guilhermino Alves, informa que que está com graves problemas no serviço de internet ADSL. Tem a a filha em teletrabalho e o filho em aulas não presenciais do politécnico de Tomar pólo de Abrantes necessita da internet.

Enviou ao provedor da meo o porquê da empresa não ter terminado a colocação da linha de fibra há mais de 6 meses e o mesmo informou que o projeto estava nos serviços da câmara para analisar e aprovar e se estiver em conformidade com as “regras impostas” pela câmara para colocação de

mais postes, de madeira ou betão, os trabalhos são retomados.

Este é um caso pessoal mas que reflete ao nível dos problemas com cobertura da net as povoações  de Braçal e Pucariça.

Face ao exposto, pergunto como está este caso e se existem outros casos de cobertura deficiente que

afectam alunos e trabalhadores em teletrabalho?

03-Contratos entre o Município de Abrantes e a empresa Youngnetwork

Aquisição de serviços de Consultadoria de Comunicação Estratégica, Plataformas Digitais e Marketing, com cobertura em todo o concelho de Abrantes, relativos ao Município

Pouco tempo depois do Sr. Presidente tomar posse, houve um reforço de recursos humanos para o Gabinete de Comunicação e na ocasião o executivo informou que tinha como objetivo depender

menos de serviços externos. Hoje verifica-se que não é verdade pois seria até exaustivo elencar aqui os contratos de publicidade, marketing e outros que o executivo de maioria PS celebrou desde esta data e que já ultrapassam os 200 mil euros. Existe um relação contratual que pela sua singularidade

merece destaque.

Entre 12 de novembro de 2019 e 29 de janeiro de 2021, o executivo de maioria PS, celebrou com a empresa Youngnetwork três contratos de aquisição de Serviços de Consultadoria de Comunicação Estratégica, Plataformas Digitais e Marketing, com cobertura em todo o concelho de Abrantes. Dois

dos contratos são em nome do Município de Abrantes e o outro em nome dos Serviços Municipalizados de Abrantes, totalizando os três 124.746€.

Assim, durante 3 anos e até ao fim de janeiro do próximo ano, os munícipes abrantinos irão pagar cerca de 3.450€ por mês a esta empresa por serviços prestados só na área territorial do nosso concelho. Ou seja, não se destina à promoção do Município de Abrantes no exterior mas sim no seu interior o que não deixa de ser estranho.

Face ao exposto, solicito que o Sr. Presidente, enumere detalhadamente alguns serviços prestados por esta empresa para que possamos ter uma ideia de como e onde está a ser empregue algum do nosso dinheiro.

04-Plano de Resiliência e Recuperação um entrave ao desenvolvimento de uma vasta região onde se inclui um corredor internacional

É com muita preocupação que o vereador do BE verificou que a conclusão do IC9 e consequentemente, a construção da ponte rodoviária sobre o rio Tejo entre Abrantes e Tramagal, não consta da programação do Plano de Resiliência e Recuperação que atualmente está em consulta pública.

Tal realidade deve merecer uma resposta inequívoca de todos os elementos do executivo municipal.

Não podemos deixar passar mais uma oportunidade de financiamento sob pena de adiarmos por muitos anos a concretização deste infraestrutura e, quiçá, impedirmos e até condenarmos ao

fracasso as empresas já instaladas e o comercio que ainda resiste.

Nessa linha, proponho que o executivo solicite uma reunião urgente com o Ministério do Planeamento para seja vincada a importância vital desta infraestrutura para o desenvolvimento de toda uma vasta região e que a sua não concretização trará consequências muito nefastas.

05-Plano Municipal Defesa Floresta Contra Incendios - Reflexões e contributos

Atendendo a estarmos no último ano de vigência do PMDFCI e, na perspetiva de fazer algumas reflexões do seu desempenho como ferramenta estratégica para a prevenção dos incêndios rurais, minimização de riscos e proteção das pessoas e bens, importa estabelecer as devidas analises para aprumar e melhorar a próxima versão no sentido de identificar as dinâmicas dos territórios para a sua adequação para uma efetiva conformidade com os aglomerados populacionais, zonas agrícolas, massas florestais e rede de faixas/mosaicos com vista à proteção de pessoas e bens.

Assim,

  1. A data imposta por lei para a obrigação dos proprietários na limpeza de zonas afetas Rede

Secundária - Faixas de Gestão de Combustíveis nos aglomerados urbanos e edificações em meio rural é o dia 15 de março. A esta data apenas se confere uma lógica quando se desenvolve uma fiscalização efetiva e, no último caso, de a Câmara Municipal se substituir aos proprietários com a

execução da referida limpeza em tempo útil – antes do período mais quente (a partir de junho).

2 – Importa termos a noção da quantidade de processos de contraordenação emitidos nos últimos  anos, quantos foram emitidos pela fiscalização do município e quantas foram as situações em que a Câmara Municipal se substituiu ao proprietário para garantir a proteção coletiva?

3 – Sendo os proprietários obrigados a efetuar os trabalhos de corte de arvoredo e matos nestas Faixas de Gestão de Combustível e sendo estas infraestruturas de utilidade pública, questiona-se se o Municípiol diligenciou junto da Associação Nacional de Municípios no sentido de que este tipo de

infraestruturas pudessem ser alvo de indemnização, como está previsto na lei para a Rede Primária (responsabilidade do estado e onde os trabalhos não são tão importantes na segurança de pessoas e bens)?

4 – Havendo já algumas pronúncias por parte de membros com cargos governativos do futuro dos PMDFCI terem abrangência intermunicipal e mesmo na largura das Faixas dos aglomerados urbanos, questiona-se se a Câmara Municipal tem alguma posição já consolidada sobre estas

matérias?

5 – É proposto que nas futuras obras a efetuar pela Câmara Municipal de Abrantes em matéria de Rede Secundária associada à rede viária, se estabeleça desde logo a obrigatoriedade de desvitalização e arranque de cepos para que as intervenções futuras se possas desenvolver de forma

mais rápida e mais barata (utilização de meios mecânicos).

6 – Atendendo à problemática do fogo e às competências de proteção civil e ordenamento florestal que têm vindo a ser atribuídas aos municípios é proposto que seja realizada uma reunião de câmara

extraordinária focada no tema das florestas que temos e a que queremos.

Período da Ordem do Dia

DGP Nº 1-Aprovar a utilização de meios eletrónicos no processo de eleição dos representantes na comissão paritária

Dado a continuação da pandemia COVID 19, o BE concorda que se recorra a meios electrónicos para realizar o referido ato eleitoral mas desde que a plataforma a usar seja certificada pois a importância do ato assim o exige. Por isso discordamos da proposta submetida a deliberação.

Não concordamos que este ato eleitoral, pela importância que tem, sirva de projeto piloto.

Em diversos contactos estabelecidos, nomeadamente com um dos representantes da Comissão de Trabalhadores da RTP, do Sitave e da CGTP fomos informados que já foram realizados dois atos

eleitorais com recurso a plataformas eletrónicas externas certificadas que estão alojadas na net.

Umas das plataformas foi usada para um universo de 1750 trabalhadores e importou em cerca de 150 euros.

Fazemos a proposta que se recorra a plataformas digitais certificadas pois foi esse o método

utilizado no Instituto Superior Técnico e na RTP.

Também foi abordado o voto misto e para evitar que um eleitor se possa enganar e votar na plataforma online e de forma presencial, primeiro foi realizado o ato electrónico e depois de imprimido a lista de quem votou, iniciou-se o voto presencial só para quem não votou pelos meios eletrónicos.

Outra abordagem que merece referência foi a de quem coordena o ato eleitoral. Na RTP, tal como no Instituto Técnico de Lisboa foi uma Comissão Eleitoral que coordenou todo o ato eleitoral.

Como nos documentos não se faz referência à Comissão Eleitoral, solicito o esclarecimento destas dúvidas.

Abrantes, 23 de fevereiro de 2021

Armindo Silveira, vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes



publicado por porabrantes às 09:21 | link do post | comentar

ASSINE A PETIÇÃO

posts recentes

Welington isola Abrantes ...

Rua Freitas do Amaral

As novenas pelo Gameiro

Associação Comercial de A...

Conjunto “Capela de Santa...

Os amigos da cacique

A empresa da família Game...

Anacleto passa ao ataque

Empresário arrasa caciqui...

O deputado Gameiro no Púb...

arquivos

Abril 2021

Março 2021

Fevereiro 2021

Janeiro 2021

Dezembro 2020

Novembro 2020

Outubro 2020

Setembro 2020

Agosto 2020

Julho 2020

Junho 2020

Maio 2020

Abril 2020

Março 2020

Fevereiro 2020

Janeiro 2020

Dezembro 2019

Novembro 2019

Outubro 2019

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

tags

25 de abril

abrantaqua

abrantes

alferrarede

alvega

alves jana

ambiente

angola

antónio castel-branco

antónio colaço

antónio costa

aquapólis

armando fernandes

armindo silveira

arqueologia

assembleia municipal

bemposta

bibliografia abrantina

bloco

bloco de esquerda

bombeiros

brasil

cacique

candeias silva

carrilho da graça

cavaco

cdu

celeste simão

chefa

chmt

ciganos

cimt

cma

cónego graça

constância

convento de s.domingos

coronavirús

cria

crime

duarte castel-branco

espanha

eucaliptos

eurico consciência

fátima

fogos

frança

grupo lena

hospital de abrantes

hotel turismo de abrantes

humberto lopes

igreja

insegurança

ipt

isilda jana

jorge dias

josé sócrates

jota pico

júlio bento

justiça

mação

maria do céu albuquerque

mário soares

mdf

miaa

miia

mirante

mouriscas

nelson carvalho

nova aliança

património

paulo falcão tavares

pcp

pego

pegop

pina da costa

ps

psd

psp

rocio de abrantes

rossio ao sul do tejo

rpp solar

rui serrano

salazar

santa casa

santana-maia leonardo

santarém

sardoal

saúde

segurança

smas

sócrates

solano de abreu

souto

teatro s.pedro

tejo

tomar

touros

tramagal

tribunais

tubucci

todas as tags

favoritos

Passeio a pé pelo Adro de...

links
Abril 2021
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9


19
20
21
22
23
24

25
26
27
28
29
30


mais sobre mim
blogs SAPO
subscrever feeds