Período Antes Ordem Dia

01-Rua Nascente Fonte Duque de Loulé

Na rua Nascente Fonte Duque de Loulé, na Zona Norte do Parque Industrial de Abrantes, foi colocada uma vedação que a tornou num beco sem saída com graves consequências para as empresas que ainda ali estão instaladas.

Esta rua é a primeira à direita, a seguir ao matadouro dos Margaridos, vindo do nó da  A23 em direção a Alferrarede.

Face ao exposto importa perceber:

a)- Porque é que a Câmara autorizou que uma empresa expandisse as suas instalações ao ponto de bloquear esta rua, dificultando  inclusivé o acesso a uma empresa?

b)-Tendo em conta que estão ali instaladas algumas empresas, qual é o plano de intervenção previsto para esta zona e quando é que se inicia?

03-Edificio do antigo Mercado Diário de Abrantes

Ontem 22 de março,  terminou o prazo para a entrega das propostas para a requalificação do edifício do antigo mercado diária e segundo o Sr. Presidente deram entrada mais de meia centena de propostas.

A posição do BE é bem clara e que é a  discordar com qualquer projeto que não inclua  o regresso do mercado diário ao edificio.

1. b) Quando é que as mesmas irão ser debatidas em sessão de Assembleia Municipal tal como prometido?

c)Pergunto se ainda se mantém a intenção de demolir parte do antigo edificio  e impedir que o mercado diário regresse ao seu berço histórico, mesmo mantendo as fachadas?

03-Empresas na área da restauração e outras no Concelho de Abrantes, em grandes dificuldades

Muitas empresas do  setor da restauração, nomeadamente os cafés e snack bar estão  com imensas dificuldades financeiras pois embora a Câmara Municipal tenha ajudado com a isenção da fatura do ambiente, a descontinuidade da atividade tem levado ao acumular de dividas e de contas

É muito provável que muitas empresas se vão juntar às que fecharam em 2020.

O BE ciente desta realidade propôs em maio de 2020 que  a autarquia de Abrantes, pudesse apoiar parcialmente o pagamento da renda das micro e pequenas empresas que tenham suspendido totalmente a atividade por força da declaração do Estado de Emergência.

Mais uma vez, voltamos a sugerir que possa ser encontrado uma forma de ajudar  as empresas do Concelho de Abrantes,  a pagar a renda, nomeadamente as que foram forçadas a encerrar por força do Estado de Emergência, sob pena, de muitas não voltarem a reabrir o que seria um rombo importante na economia local.

04- No dia 19 de fevereiro de 2019, depois do Sr Presidente tomar posse, eu Armindo Silveira, vereador do BE disse à Comunicação Social esperar “que a estrutura camarária não fosse usada para projetar uma pessoa às próximas autarquicas”.

Já questionei diversas vezes o Sr Presidente da Câmara sobre a contratação da empresa YoungNetwork em novembro de 2019 e a renovação de contrato e o BE continua com demasiadas dúvidas sobre  a real necessidade da prestação destes serviços.

Por outro lado, no último boletim “Passos do Concelho nº 115” o senhor presidente da Câmara aparece em  22 fotografias para um total de cerca de 52. A oposição nem em uma fotografia aparece seja na Câmara ou Assembleia Muncipal. É, sem dúvida, um registo fenomenal que faria corar de vergonha a Sra ex-Presidente

Para terminar, na página do facebook do cidadão, Manuel Jorge Valamatos, politico, foi publicado um vídeo no dia 19 de março de 2021, no  qual o Sr Manuel Jorge Valamatos anuncia o evento Portugal Lés a Lés.

Até aqui tudo bem mas importa então esclarecer quem nos ouve e vê que este vídeo foi produzido pelo Municipio de Abrantes e não foi partilhado em nenhum sitio oficial do Municipio.

Ora, quanto ao BE configura, em toda a linha, salvo melhor opinião,  um uso e abuso de fundos do municipio para promoção pessoal.

E ainda na ultima reunião o Sr Presidente referia que uma coisa é a rede social do Municipio e outra era a rede social da pessoa Manuel Jorge Valamatos.

É caso para relembrar a quem se aplica a famosa frase dita nas autárquicas de 2017, em plena campanha eleitoral do PS pela sra ex-Presidente da Câmara Municipal de Abrantes “de que os candidatos do PS estavam para servir a população e os outros para se servir da população”. É óbvio que estas declarações continuam a incomodar 4 anos depois. Espero que o senhor presidente possa explicar como é que um vídeo que foi produzido pelo Municipio de Abrantes foi parar à página pessoal do cidadão Manuel Jorge Valamatos. Espero eu e todos os municipes.

Ordem Dia

DA-Nº 01-Aprovar proposta de Relatório de Avaliação do Direito de Oposição-Declaração de voto-Contra

O vereador do Bloco de Esquerda não concorda com o relatório proposto pelas seguintes razões:

1º- Embora tenha feito diversos pedidos tanto por via oral, como por escrito, o executivo nunca facultou os relatórios  do “Contrato de Aquisição de Serviços para Avaliação da Transponibilidade do Açude de Abrantes à Migração Piscicola (contrato Nº 56/2016);

2º-Até hoje não foi dado provimento ao pedido sobre a área ocupada, pelo eucalipto, no Concelho de Abrantes;

3º- Em Abril de 2020, em pleno confinamento, o Vereador do BE informou o executivo que por uma questão de rapidez e por não ser possível reunir presencialmente confiava no executivo para tomar  certas medidas que incidissem sobre o combate à pandemia do COVID 19 mas na condição de ser dado conhecimento via mail antes desses medidas serem tornadas públicas. O senhor Presidente da Câmara concordou mas até hoje nunca esse “acordo” foi cumprido.

Assim, face ao exposto, voto contra esta proposta de relatório.

05 DC - ponto 01- movimento anual rede escolar 2021-2022

Na informação é referido que todos os estabelecimentos oferecem às suas crianças um espaço agradável, de qualidade com oferta de serviços, equipamentos e materiais que claramente respondem às necessidades.

Pelo informação que me foi dada, a escola de Alvega não se enquadra nesta deliberação  do CME pois como tem o refeitório no segundo andar,  já houve crianças que cairam nas escadas. Também as salas do 1º andar carecem de melhores condições para receber as crianças do jardim de infância além de que  as madeiras das janelas e paredes precisam de manutenção. Esta é a informação que tenho, por isso deixo aqui este reparo.

08 DDJA - ponto 01 - protocolo federação canoagem - relatório

O Vereador do BE defendeu aqui neste órgão que o Municipio de Abrantes deveria abrir uma secção para que a canoagem em Rossio ao Sul do Tejo fosse reativada. A solução encontrada foi outra  mas não tenho dúvidas que é uma boa solução pois a canoagem nasceu com no seio do Clube Desportivo  “Os Patos”.

Hoje além da “renovação do protocolo” também se irá deliberar sobre dar um apoio à atleta Francisca Laia a qual dispensa apresentações tal o seu palmarés. Concordamos com este apoio e sabemos que não vai ser uma exceção pois de outra forma não seria compreensível, nem aceitável a dualidade de critérios.

Face ao exposto, votamos a favor.

Abrantes, 23 de março de 2021

Armindo Silveira, vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes