Bloco de Esquerda
Câmara Municipal de Abrantes-Reunião Extraordinária de 27 de Abril de 2021
01 GAP - ponto 01- Projeto ESTA
Declaração de voto-Favor
Proposta de Deliberação: aprovar a transferência para o Município de Abrantes da propriedade do projeto de execução relativo à instalação definitiva da ESTA – Escola Superior de Tecnologia de Abrantes no TAGUSVALLEY, projeto cujo orçamento corresponde a 3.999.740,00€ (três milhões novecentos e noventa e nove mil setecentos e
quarenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
1.1.Qual o valor da comparticipação nacional no âmbito da candidatura a Fundos
Europeus?
1.2.Os Fundos Europeus e a comparticipação nacional que é responsabilidade do Municipio de Abrantes suportarão todos os custos de construção?
1.3.Se não cobrir, qual a entidade que irá suportar o financiamento em falta?
Nº 2 – DOP – aprovar o projeto da empreitada de “Restauro, Reabilitação, Remodelação e Ampliação do Edifício do Cineteatro São Pedro em Abrantes” pelo preço base (máximo) para a presente empreitada seja fixado em 1.799.580,00€ (um milhão setecentos e noventa e nove mil e quinhentos e oitenta euros), acrescido de IVA à
taxa legal em vigore a abertura do procedimento, nos termos e com os fundamentos constantes da informação nº 83 da Chefe da Divisão de Obras Públicas, datada de 22 de abril de 2021, que igualmente se aprovam.
Declaração de voto-Favor
Nº 3 – DOP – Aprovar o projeto da empreitada de “Requalificação da Escola EB1/JI de Alvega – Abrantes” pelo preço base (máximo) para a presente empreitada seja fixado em 441.822,42€ (quatrocentos e quarenta e um mil oitocentos e vinte e dois euros e quarenta e dois cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor e a abertura do
procedimento, nos termos e com os fundamentos constantes da informação nº 84 da Chefe da Divisão de Obras Públicas, datada de 22 de abril de 2021, que igualmente se aprovam.
Declaração de voto-Favor

O Bloco de Esquerda vota a favor do projeto de requalificação da Escola EB /JI de Alvega porque é uma urgência tal o estado de degradação das instalações como indicia o levantamento que deu origem a esta proposta de intervenção.
Mas esta não seria a opção do Bloco de Esquerda pois além deste edificio estar situado em leito de cheia com todos os perigos que daí podem advir, a sua estrutura não permite intervenções relevantes que possam servir de atrativo a que as famílias “tragam de volta” as inúmeras crianças da UF de Alvega e Concavada que estudam fora do Concelho de Abrantes pelo que o encerramento da EB1/JI de Alvega será apenas uma questão de tempo.
Aliás, ainda compreendemos as razões que tendo o PS incluído no seu programa autárquico de 2013 a construção do Centro Escolar de Alvega, o executivo não ter cumprido essa proposta e em 2017 ter desistido da mesma com claro prejuizo para as gentes da UF de Alvega e Concavada.
Assim, a construçã  de uma escola moderna de raiz na UF de Alvega e Concavada será um objetivo a perseguir pelo BE como forma de valorizar este território contribuindo para uma necessário e eficaz rede de serviços públicos como uma das formas primordiais para
inverter o êxodo e fixar populações.
Nº 4 – DOP – Proposta de Deliberação do Vereador e Vice-Presidente da Câmara, remetendo para aprovação o projeto da empreitada de “Parque Náutico de Recreio e Lazer de Aldeia do Mato Reabilitação de Percursos Pedonais e Instalação de um Módulo de Instalações Sanitárias Amovíveis”, pelo o preço base (máximo) para a
presente empreitada seja fixado em 105.847,42 € (cento e cinco mil, oitocentos e quarenta e sete euros e quarenta e dois cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal em vigore a abertura do procedimento, nos termos e com os fundamentos constantes da informação nº 85 da Chefe da Divisão de Obras Públicas, datada de 22 de abril de 2021, que igualmente se aprovam.
Abrantes, 27 de Abril de 2021
Armindo Silveira, vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes