Bloco de Esquerda
Câmara Municipal de Abrantes-Reunião 18 de junho de 2021
Periodo Antes Ordem do Dia
01.Informações sobre os números do COVID na região de Lisboa e Vale do Tejo
Em relação aos números referentes ao COVID, existe uma situação que me incomoda e até considero ser uma injustiça que deveria ser reparada. Já não é a primeira vez que faço referência, em reunião de Câmara, ao facto de ser divulgado sistematicamente na Comunicação Social os números do COVID da zona de Lisboa como sendo extensíveis ao Vale do Tejo. Bem sabemos que os casos no Vale do Tejo têm subido mas nada que se compare a Lisboa, por isso, era importante fazer chegar a quem de direito a importância de ser fazer uma distinção entre a realidade de Lisboa e até da zona metropolitana de Lisboa em relação à nossa região. Temos a Leziria do Tejo e o Médio Tejo, duas comunidades que bem podiam ser a referência.
A solidariedade tem-se revelado com uma das grandes forças no combate à pandemia mas deixa-me triste esta associação numa altura em que com o avanço do combate se adquire a capacidade
de ser mais especifico na análise seja ao nível dos distritos, das regiões e até mesmo das freguesias como acontece atualmente.
02-Museu Ibérico de Arqueologia e Arte
Durante o dia de ontem, por diversas vezes, e já hoje o Sr. Presidente informou que o MIAA irá ser inaugurado dentro de um mês. O BE aguarda com expectativa essa inauguração como também aguarda as respostas às perguntas formuladas tanto em reunião de Câmara, como em sessão de Assembleia Municipal e
que aqui formulo novamente:
3.1..Quem vai ser o diretor/a do MIAA?
3.2.Qual o quadro dos recursos humanos e categorias profissionais do museu?
3.3.Quando vai ser divulgada a programação de 2021 e 2022?
03-Evento Lés a Lés
Na anterior reunião de Câmara quis saber qual o plano de segurança da DGS que seria implementado para o evento Lés a Lés. Não se teve de conhecimento de problemas a este nível mas existe um pequeno apontamento que queria referir até como uma situação a melhorar.
Tive conhecimento que, pelos menos um restaurante na cidade, se preparou para o evento arranjando duas salas e contratando duas pessoas pois receberam um mail no sentido de estarem preparados para o eventomas poucos ou nenhuns participantes foram ao restaurante.
Os participantes foram para o Sardoal, Tomar ou até Ponte de Sor Estou a referir um caso na cidade que não sei se foi extensivel a outros. Não sei como se processou a coordenação entre o Municipio e organização, o facto é que é uma situação a rever.
04-Falta de água no rio Tejo
Mais uma vez o reduzido caudal no rio Tejo especialmente no troço entre a Barragem de Belver e Constância foi destaque na Comunicação Social e pela voz de um agricultor do Concelho de Abrantes.

Este é uma problema que se arrasta há demasiado tempo, pelo menos desde 2015, já váriasentidades, entre as quais o Movimento Protejo, a Sra Ex. Presidente, o Sr. Presidente, o BE e outros partidos fizerem chegar esta situação a quem de direito mas o facto é que o Governo de
Portugal não lhe tem dado a devida importância.
Consideramos ser necessário proceder à Revisão da Convenção de Albufeira. Não pedimos mais caudal mas sim uma redistribuição mais equitativa do caudal anual libertado por Espanha. Não seria assim tão exigente para Espanha pois consideramos a produção de energia eletrica a origem destas constantes flutuações dos caudais e uma melhor regulação do setor ajudaria a minorar este grave problema.
No âmbito do cumprimento da Diretiva Quadro da Água/Lei da Água que vai entrar no 3º Ciclo, é urgente implementar um plano único de gestão da bacia do rio Tejo à escala ibérica. Como estamos a jusante, embora possamos fazer um bom trabalho, se Espanha não o fizer, Portugal continuará a desperdiçar verbas do erário publico e a não se resolver os problemas. Daí a importância de um plano de gestão da bacia hidrográfica do Tejo à escala ibérica. E também a
implementação de caudais ecológicos, assunto que já foi debatido na Assembleia da República, divulgado muitas vezes na Comunicação Social.
Consideramos que estas três medidas são estruturantes e a sua implementação poderiam ajudar a resolver a falta de água especialmente entre a Barragem de Belver e Constância.
05-Declarações do Sr Ministro do Ambiente sobre o ponto de acesso à rede electrica no 
Pego
Fui com surpresa que ouvi o sr Ministro do Ambiente e Acção Climática declarar que os acionistas da Central a Carvão do Pego, em Abrantes, perderam o direito ao ponto de injecção na rede electrica com o argumento que estes se desagregaram.
Considero estas declarações desconcertantes pois desde que foi anunciada a reconversão da Central do Pego a carvão para biomassa florestal residual, o BE reuniu com a Tejoenergia, endereçou diversas perguntas ao Sr Ministro do Ambiente e, também, ao Sr. Presidente da
Câmara e ambos responderam que não se pronunciavam sobre um projeto privado. E nós continuamos com essas perguntas tais como de onde vem a biomassa e se a haverá rendas.
Sejamos claros, eu vou dizer aquilo que muita gente quer dizer mas não diz. A central a biomassa não tem qualquer viabilidade. Não existe biomassa florestal residual em Portugal para a capacidade que ali está instalada. Se o governo está disponivel para financiar biomassa vinda de outro país que o diga claramente.
O Sr Presidente já referiu várias vezes que reune com o governo e empresas e sabendo-se da importância da sede social das empresas estarem localizadas no Concelho de Abrantes é de elementar justiça que o Sr. Presidente da Câmara informe todos os membros do executivo o que é que o Governo planeia para o ponto de entrada na rede.
Por isso pergunto qual a intenção do Governo agora que também passou alguma responsabilidade para a autarquia?
Abrantes, 18 de junho de 2021
Armindo Silveira, vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes