Periodo Antes Ordem do Dia
01-Manutenção equipamentos culturais

Com a assinatura do acordo de transferência ontem assinado entre o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Abrantes e a Sra Ministra da Cultura, o Castelo/Fortaleza de Abrantes fica sobre a responsabilidade do Município de Abrantes.
O BE não conhece os termos desta transferência mas preocupa-nos o esforço financeiro que os abrantinos e abrantinas terão que efectuar de ora em diante.
Por isso, é fundamental que o executivo de maioria PS divulgue os termos da transferência e qual será o encargo financeiro no próximo orçamento municipal.

02-Museu Ibérico de Arqueologia e Arte

Pergunto porque é que o Sr Presidente se recusa a responder, ao Bloco de Esquerda, quem vai ser o Diretora/a do MIAA, qual a equipa dos recursos humanos e categorias profissionais e porque é que a programação de 2021 e 2022 ainda não foi divulgada?
Há cerca de um ano fizemos uma intervenção em reunião de Câmara onde divulgamos qual seria o planeamento que o BE faria para os primeiros anos do MIAA se fosse executivo e perguntamos se havia estudo de viabilidade económica.
Já questionamos o Sr Presidente diversas vezes tanto em reuniões de Câmara e sessões de Assembleia Municipal e voltamos a formular as mesmas perguntas e perguntamos, também, qual o encargo financeiro com o MIAA no próximo orçamento municipal.

03-Greve dos trabalhadores dos CTT

Sr. Presidente, como todos sabemos este é um caso nacional e não regional e que ao longo do tempo tem mais impacto em algumas regiões. Esta foi uma situação despoletada pela privatização dos CTT.
Todos nos recordamos como decorreu a privatização e como a administração dos CTT foi vendendo os ativos móveis, aqueles que eram mais-valias e investindo no banco CTT. O que é distribuição, serviço público tem sido ao longo dos anos deixado para segundo plano. E sejamos francos, a verdade é que, em sede de Assembleia da Republica, PS e PSD nunca votarem a favor das propostas, de diversas forças politicas, para a reversão desta privatização.
Sobre as carreiras na empresa CTT, não são atrativas e é óbvio que as pessoas fazem tudo para ter empregos melhores. Trinta mil cartas por distribuir. Claro que estou indignado. Prazos ultrapassados e problemas criados aos utentes que sem culpa alguma têm que os resolver. E também não foram criados pela Câmara de Abrantes. E nós que estamos no terreno acabamos por assistir e sofrer com estas situações.
O ano passado tivemos o mesmo problema. Não acredito que a falta de recursos humanos se resolva com reuniões com o diretor regional dos CTT. Este problema tem que ser resolvido pelo Governo, pela Assembleia da República, pelos partidos e pelas entidades reguladoras.

04-Centro de inspeções automóvel em Tramagal e Abrantes

Deram-me conhecimento que há alguns anos era para ser lançado um concurso para instalar um centro de inspeções automóvel em Tramagal e outro em Abrantes.
De Tramagal nada se sabe, de Abrantes ouvir dizer que tenham retirado de lá algum equipamento. Pergunto ao Sr. Presidente se confirma estas informações?

05-Ruidos fora do horário normal em dois estabelecimentos comerciais na Urbanização Quinta dos Telheiros

Chegou ao meu conhecimento que os responsáveis de dois estabelecimentos comerciais instalados na Urbanização Quinta dos Telheiros, em Abrantes, não cumprem os requisitos que funcionamento dos estabelecimentos situados em zonas habitacionais se obrigam, pois o ruído fora horas sucede-se.
Habitantes locais já fizeram diversas denuncias às autoridades que se deslocaram ao local. As mesmas informaram que já tinham comunicado estas ocorrências ao executivo municipal.
Confirmo que esta situação é real pois eu próprio fui três vezes ao local, depois das 24 horas, e confirmei o reboliço que por ali existe com muitos jovens no exterior e junto de veículos em, pelo menos, duas ruas.
Pergunto se o executivo tem conhecimento destas ocorrências e solicito uma interação com as autoridades e os proprietários ou arrendatários dos estabelecimentos comerciais para se colocar cobro a estes abusos pois todos temos direito ao descanso e, em especial, quem vive em zonas habitacionais.

Periodo Ordem do Dia

GAP 04 -Memorando de entendimento para a criação de uma nova NUT II

O BE de Abrantes apoia a solicitação ao Governo com vista a iniciar um trabalho que leve à criação de uma nova NUT II que inclua as comunidades intermunicipais do Médio Tejo, Leziria do Tejo e Oeste.
Mas, não podemos deixar de fazer uma referência ao ponto 9, do memorando de entendimento, que onde é considerado que as recentes nomeações/eleições de candidatos e candidatas ocorridas nas CCDR´s reforçam a legitimidade das mesmas quando tudo não passou de uma distribuição de lugares entre quadros do PS e PSD num processo que deveria ter feito corar de vergonha qualquer democrata. Esta situação revela que PS e PSD já não escondem a sua estratégia para dominar completamente a administração publica central, regional e local.

06 DOP - ponto 02 - reconversão antigo mercado - Relatório Final Júri
Declaração de voto-Contra

Com a aprovação deste relatório, o PS de Abrantes dá mais um passo em frente na destruição do primeiro mercado diário coberto de Abrantes e da sua história. Foram 87 anos de história.
Inaugurado a 1 de janeiro de 1933, sofreu uma requalificação estrutural em 1948 pelas mãos do arquitecto António Varela, um dos percursores do modernismo em Portugal e do engenheiro civil Jorge de Senna, sim o poeta!. E foi durante muitas décadas o local onde os Abrantinos e populações de uma vasta região se abasteceram de bens alimentares e outros.
Testemunho de um património cultural material que ainda hoje, mas por pouco tempo, podemos presenciar. Mas, principalmente, testemunho de um património cultural imaterial que também irá morrer ou ficar na antecâmara da morte.
Na verdade, o PS de Abrantes nunca pensou recuperar este edificio e a sua função original e, como tal, nem quando os talhantes se disponibilizaram para custear as obras a que a legislação obrigava, elas avançaram. Para nossa vergonha coletiva, a ASAE encerrou o antigo mercado diário.
Não “satisfeito”, o PS de Abrantes, em 2016, votou a favor da demolição do edificio. Nem as propostas de revisão do PUA para alterar a norma que salvasse o edificio de qualquer derrocada acidental durante as obras e a classificação de imóvel de interesse municipal, votou a favor.
Mas o PS de Abrantes não é o proprietário dos imóveis do Municipio é apenas o gestor politico temporário e, diga-se, um péssimo gestor.
O Património municipal é dos abrantinos mas embora alguns partidos politicos e cidadãos lutem para manter o edificio e trazer de volta o mercado diário, o PS de Abrantes, não cede...acreditamos que por agora.
O BE vota contra este relatório como votou contra os pré-requisitos no lançamento do concurso internacional por não estar contemplado o regresso do mercado diário e não estar assegurado que o edificio e a sua traça não irão ser demolidos ainda que acidentalmente.
Voltamos a propor a revisão do PUA para ser expurgado a norma que estipula a demolição do edificio, voltamos a propor a classificação de imóvel de interesse municipal e o regresso do mercado diário.
Face ao exposto, votamos contra esta proposta de relatório.

Abrantes, 30 de junho de 2021
Armindo Silveira, vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes

Regresso do mercado diário ao edificio original-O direito ao usufruto e à memória coletiva

Inaugurado a 1 de janeiro de 1933, o edificio do antigo mercado diário foi alvo de uma requalificação estrutural em 1948. Essa requalificação que chegou até aos nossos dias, foi preconizada pelas mãos do arquitecto António Varela, um dos percursores do modernismo em Portugal e do engenheiro civil Jorge de Sena.. sim, o poeta !!!

Ontem, dia 30 de junho de 2021, o executivo PS e o Vereador do PSD deram mais um passo em frente na destruição do nosso património coletivo ao votarem favoravelmente, na reunião da Câmara Municipal de Abrantes, o relatório final do júri do concurso internacional de reconversão do edifício do antigo Mercado Diário de Abrantes. Mantendo a coerência, Armindo Silveira, vereador do Bloco de Esquerda votou contra.

Mas, na verdade, esta vontade do PS de Abrantes de deixar morrer o mercado diário e demolir o edificio já tem diversos precedentes. Talvez o mais marcante seja a recusa de avançar com obras a que a legislação obrigava quando alguns comerciantes se disponibilizaram para custear as mesmas. E, assim, para nossa vergonha coletiva, em 2010 a ASAE encerrou o antigo mercado diário.

Mas não “satisfeito”, o PS de Abrantes, em 2016, votou a favor da demolição do edificio. Algumas forças políticas e de cidadania uniram-se e propuserem a revisão do PUA para alterar a norma que estipula a demolição do edifício e a classificação de imóvel de interesse municipal. Novamente o PS de Abrantes votou contra e manteve a sua intenção de demolir o edificio do antigo mercado.

Mas que fique bem claro que o Património Municipal não é do PS mas sim dos Abrantinos e Abrantinas. Por isso, o BE considera ser necessário reforçar a luta para preservar o nosso património cultural material e imaterial sob pena de ambos morrerem ou ficarem na antecâmara da morte.

O BE de Abrantes reafirma a sua posição na defesa do património material, imaterial e natural pois faz parte do nosso ADN e reforça os seguintes três compromissos:

1º- Proceder à revisão do PUA para retirar a norma que estipula a demolição do edificio;

2º-Iniciar o processo de classificação de imóvel como de interesse municipal;

3º- Preparar o regresso do mercado diário ao edifício original.

Abrantes, 1 de julho de 2021

Bloco Esquerda de Abrantes