Câmara Municipal de Abrantes

    Reunião de 01  de Outubro de 2019

 Antes Ordem Dia

1.Legalização do terreno onde foi construida a nova Etar dos Carochos em Abrantes

Pergunto se já foi legalizado o terreno onde foi construía a nova Etar dos Carochos e se não quais os entraves à legalização?

2.Regularização da permuta da parcela de terreno Mercar/Câmara Municipal de Abrantes

Confesso que fiquei surpreendido com as declarações  do Sr. Presidente da Câmara proferidas na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Abrantes do passado dia 27 de Setembro onde informa que o caso está arrumado. Pelos menos foi o que deduzi das suas declarações.

Então pergunto quem vai ressarcir os municipes pelos prejuizos causados pela não concretização da permuta? Tem que haver responsáveis. A Câmara Municipal perdeu em tribunal. Este caso não pode passar em claro e o BE não o deixará cair. Queremos saber porque é que a Câmara Municipal tendo colocado uma acção em tribunal contra a Mercar para ser ressarcida dos danos chegou a um acordo com a empresa que lesou os municipes. Este caso foi mal conduzido e têm que ser apuradas responsabilidades.

3.Selagem da célula RIB no Aterro Sanitário Intermunicipal de Abrantes

Pergunto se o Grupo Lena Ambiente ou a empresa que lhe sucedeu já efectuou a selagem da célula RIB que construiu ilegalmente no Aterro Sanitário Intermunicipal de Concavada/Abrantes com a cumplicidade de diversas entidades entre as quais a Câmara Municipal de Abrantes?

Se não o fez, quais as diligências que o executivo da Cãmara Municipal vai tomar para resolver em definitivo uma grave problema ambiental no Concelho de Abrantes?

É caso para perguntar, se a Câmara Muncipal vai continuar a celebra contratos com uma empresa que teima em não dar cumprimento às “deliberações” das entidades competentes, nomeadamente do Ministério do Ambiente e da CCDR?

4.Comunicado da CIMT sobre a conversão da Central do Pego para residuos florestais

Foi com surpresa que li o comunicado da CIMT onde esta associação informa que apoia a reconversão da Central, a carvão, do Pego para residuos florestais pois o vereador do BE nunca foi informado da decisão pelo Sr. Presidente da CMA. Não sei se foi por se aproximaram as eleições mas penso que tenho o direito de ser informado de uma decisão com esta importância.

Acompanhamos as preocupações sobre os postos de trabalho e a contribuição da empresa para toda uma região mas entendemos que as decisões têm que ser tomadas com bases em estudos e não meras vontades.

Como sabe a posição do BE e que vem no programa eleitoral é que a central encerre quando termine o actual contracto e se estabeleça uma moratória no uso da biomassa para se poder analisar e avaliar todos os impactos desta solução. Nós precisamos de estudos sólidos para podermos tomar uma decisão o mais fundamentada possível.

Pergunto qual o estudo ou estudos em que o Sr. Presidente da Câmara se baseou para apoiar esta tomada de posição da CIMT na qual recomenda ao Governo português que explore o potencial da proposta da Tejo Energia para conversão da actual central termoelectrica a carvão para residuos florestais?

Pergunto quantos postos de trabalho se vão manterP

Qual a capacidade de produção a instalar em MW´s?

De onde vem a biomassa e como é transportada?

Qual a capacidade da região em a abstecer a dita central?

Vão apoiar a plantação de culturas dedicadas, ou seja, as chamadas culturas energéticas?

Quais os impactos ao nivel da biodiversidade? E do ordenamento florestal?

5.Acessos à Escola Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes

No PUA não está como objetivo principal a circular externa a ser construida entre a Cidade Desportiva e o Hospital Dr. Manoel Constâncio. O senhor presidente referiu na última reunião de Câmara que é um investimento de milhões e que temos de nos socorrer dos fundos da UE. Pela informação que tenho, não estão disponíveis fundos europeus para vias de comunicação, o quer dizer que se abre aqui um espaço temporal em que é quase impossível arranjar financiamento para esta obra.

A circular externa está hipotecada e continuando o caos na via de acesso urge encontrar uma solução e essa sugestão que o Vereador do BE propõe.

É possível reordenar o trânsito através  de sinalização ? É possivel construir uma via de acesso menos onerosa?

Não sei...mas sei que o executivo e os têcnicos têm que ir para o terreno estudar e propor uma solução que resolva aquele caos.

6. Abate de plátanos no Parque Infantil junto à Urbanização dos Plátanos

Com o abate dos plátanos, o parque infantil ficou sem sombras o que torna impossível frequentar o espaço em dias de sol intenso. Estamos a falar de crianças.

Proponho ao executivo que estude com os técnicos uma solução para criar sombra artificial para que as crianças e jovens possam frequentar o parque como até ao abate das árvores.

Abrantes, 01 de Outubro de 2019                    

O Vereador do Bloco Esquerda-Armindo Silveira