O Grupo Parlamentar do PPD requer a V. Ex.ª que a vaga. resultante da incompatibilidade entre as funções de Deputado e de Secretário de Estado, verificada na pessoa do Deputado José António Nunes Furtado Fernandes, do círculo eleitoral de Santarém, seja preenchida pelo candidato João de Jesus Santos Biocas, residente em Abrantes, nos termos da Lei Eleitoral. Pede a V. Ex.ª deferimento. Sala das Sessões, 21 de Outubro de 1975. Pelo Grupo Parlamentar do PPD, Carlos Alberto da Mota Pinto.

O Sr. Presidente despachou no seguinte sentido: à Comissão de Verificação de Poderes, com data de hoje.

Carlos Alberto, da Mota Pinto, presidente do Grupo Parlamentar do PPD. O outro pedido de renúncia é do Deputado João de Deus Santos Bioucas, de Abrantes, também dirigido ao Sr. Presidente, e é do seguinte teor: Pela presente informo V. Ex.ª de que, como consequência de obrigações profissionais, a que não me posso alhear, e ainda por ter sofrido há pouco tempo doença, cuja recuperação é lenta, renuncio ao mandato para o cargo de Deputado à Assembleia Constituinte pelo Partido Popular Democrático. Aproveito para enviar a V. Ex.ª as melhores saudações.

Assina o nosso colega, e em anexo vem também a declaração, do Partido Popular Democrático, indicando o seu substituto!

O Grupo Parlamentar do Partido Popular Democrático requer a V. Ex.ª que a vaga resultante da renúncia do Deputado João de Jesus Santos Bioucas pelo círculo de Santarém seja preenchida pelo candidato Luís Eugénio Filipe, electricista da construção civil, 61 anos e residente no Cartaxo, nos termos da Lei Eleitoral. Com respeitosos cumprimentos.

(in Diário da Assembleia Constituinte)