''Intervenção da bancada do PSD relativamente ao Ponto 7 da Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Abrantes de 28 de Setembro de 2015
Relativamente ao assunto, objecto deste ponto da Ordem de Trabalhos, são várias as dúvidas suscitadas, cujo esclarecimento se revela absolutamente fundamental para uma tomada de posição responsável por parte da bancada que represento.
Assim, e tomando como base um documento que se encontra em anexo, como documento de suporte a este Ponto da OT, e que consiste num ofício enviado pelo Chefe da Divisão Financeira para a Presidente da Câmara Municipal, são as seguintes as questões que entendemos dever colocar:
1ª Como se lê no primeiro parágrafo do mencionado ofício, “foi encetado um processo de contingência para revitalização do laboratório”. Perguntamos:
Onde está o estudo de viabilidade económica que deverá ter sido feito para sustentar esta revitalização, que mais não é do que um plano de recuperação? Quem fez esse estudo de viabilidade?
2ª O que é que se entende por “reestruturação do quadro de recursos humanos”, quando foi dito ao vereador da CDU, em reunião de Câmara, que não haveria lugar a despedimentos? Significa que serão feitas novas contratações? Está previsto um aumento de custos com pessoal?
3ª Refere-se a “renegociação da dívida bancária, já iniciada junta da CGD”. Perguntamos: Qual o montante dessa dívida e qual o envolvimento do Município?
4ª Quem é o parceiro espanhol interessado? Já existe alguma relação com a A. Logos? Se sim, de que tipo? E a parceria referida está garantida? Se sim, de que forma?
5ª Quem são os principais clientes da A. Logos? Segundo informação dada pelo executivo camarário, o problema financeiro por que está a passar é provocado pelas dívidas dos clientes, que ascendem a 80 mil euros. Quem são os clientes devedores? De quando datam essas dívidas?
6ª Está “em fase avançada de negociação a celebração de contrato de prestação de serviços com a empresa Biomar”. A prestação de serviços a iniciar em 2016 garantirá, por si só, “a sustentabilidade do laboratório”. Foi assinado algum documento que garanta a celebração deste contrato? Se sim, onde está? Quais são os termos desse contrato de prestação de serviços, nomeadamente, quanto à sua duração e montante envolvido?
7ª Onde está a prova da aceitação, por parte das Termas de Portugal, da proposta de parceria? Quais são os termos do protocolo de colaboração? Qual é a relevância em termos financeiros dessa parceria? Qual o seu peso na sustentabilidade económica da A. Logos?
8ª Lê-se no ofício que “esse aumento de capital pode corresponder a, aproximadamente, 160 Unidades de Participação, o que corresponde a um montante de 160 mil euros”. Propondo-se o Município de Abrantes adquirir 150 Unidades de Participação, quem são os associados que assumirão os restantes 10 mil? Vão todos participar, na percentagem do Capital referido no quadro constante do ofício aqui em análise?
9ª Como resulta expressamente do texto do ofício, a aquisição das Unidades de Participação por parte do Município Abrantino destina-se a fazer “face a uma situação de acentuada dificuldade de tesouraria para os próximos meses”. Não estaremos perante um financiamento destinado a fazer face à actividade corrente? Não configura isto uma irregularidade?
10ª Quais são os resultados do exercício da A. Logos nos últimos 3 anos? São resultados negativos? Quem é o responsável pela gestão da A. Logos?
11ª Por que razão o Município do Entroncamento deixou de ser associado?
Dado o elevado montante envolvido e a importância do esclarecimento destas questões e dado o tempo que, certamente, um esclarecimento rigoroso e devidamente fundamentado exigirá, propomos que este ponto seja adiado para a próxima sessão deste Órgão Municipal''
Margarida Totgema na Assembleia Municipal de Abrantes de 28-9-2015
in blogue PSD de Abrantes
nota de redacção: falta perguntar uma coisa, como é que o ex-Presidente da A.Municipal saltou para aqui
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