É profundamente lamentável o argumento missionário de Rui Rio e de outros deputados do partido, a saber, da utilização da “qualidade de vida” , enquanto justificação para a eutanásia. Estamos perante defensores de um personalismo verdadeiramente mal compreendido,
O fundador do PPD, Sá Carneiro, já o escrevi, era um personalista convicto e foi fortemente influenciado por Emmanuel Mounier. Nessa tradição, o
PPD continua a apresentar-se como "Um partido não confessional, mas respeitador dos princípios axiológicos e religiosos do povo português, identificados com o humanismo cristão" (declaração de princípios).
Um partido personalista, lê-se ainda, "para o qual o início e o fim da política reside na pessoa humana". Nem mais. É este o ponto:
Para Mounier " a pessoa humana deve ser a prioridade absoluta em relação aos constrangimentos materiais e instituições desumanizantes da vida em sociedade". (Dicionário Larousse).
Immanuel Kant, aliás numa versão não confessional da sua pessoal visão cristã:, foi muito claro «a pessoa é fim em si mesma.
Sempre foi esta a perspectiva do constitucionalismo moderno, aliás vertida na nossa Constituição, segundo a qual a dignidade da pessoa humana é interpretada de acordo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Os parâmetros utilitaristas desta lei da eutanásia invertem a lógica. Passa a ser a lei a determinar o conteúdo dos princípios que a Constituição recebe e consagra. Ao sabor das maiorias de ocasião. Esta deriva, a meu ver, constitui um retrocesso civilizacional. Choca-me! Indigna-me! O Estado é laico mas não é moralmente neutro. A vida humana é inviolável e esta legalização da eutanásia será sempre um ilícito face ao valor da vida. Há uma coisa que se chama ética! Os moribundos precisam de cuidados paliativos. Precisam de um Estado que execute as políticas sanitárias dos direitos liberdades e garantias constitucionais . Nesta maré de quase catástrofe sanitária, de escândalo mundial, é um despudor e uma ofensa à consciência nacional levarem por diante esta lei fracturante contra os Direitos do Homem, por mera birra ideológica. Contra todos os pareceres e instituições ouvidas. É obra de surdos!
Rui Rio e mais os treze deputados que aprovaram a lei da eutanásia têm na minha opinião, uma visão deformada do personalismo de Mounier.
Não vale a pena dizer mais nada.
José Luz ( ex-militante do PPD/PSD).
PS - não uso o dito AOLP
PS -a perspectiva personalista sobre a autonomia ou autodeterminação é a de que esta é sempre no beneficio e sobrevivência da própria pessoa.