Pedro Marques

Apresentou o documento que abaixo se transcreve:

“Existem outras dúvidas que temos e desejamos ver esclarecidas, pelo que nos termos da lei REQUEREMOS os seguintes documentos:

1 – Cópia do processo de licenciamento das obras ocorridas no Convento de São Domingos para instalação das várias oficinas da ESTA/IPT, designadamente parecer do IPPAR.

         2 –Informação sobre o nome do dono da obra.

3 – Caso tenha sido a Câmara Municipal de Abrantes, cópia do processo de concurso, modalidade de adjudicação, valor de concurso e valor final da empreitada, nome da empresa adjudicatária e visto do Tribunal de Contas.

É que, entre outras situações, a intervenção, realizada dentro da zona de protecção a imóvel classificado, promoveu alterações substantivas no aspecto exterior do imóvel, designadamente escadarias de acesso às oficinas a partir da rua lateral, alargamento de porta para portão no espaço confinante para o estacionamento, aumento da cércea do imóvel junto da escola pré-primária de São João, entre outras.

Não está em causa a necessidade de se realizarem benfeitorias no imóvel destinadas a melhor acolher aquela escola de ensino superior público, que igualmente acarinhamos e desejamos bem instalada entre nós. Mas é suposto agir-se dentro da legalidade e a lei aplica-se tanto aos particulares como aos poderes públicos.

Já agora, estando em curso, novamente obras no interior da ESTA/IPT, questionamos:

1 – Tem a Câmara Municipal de Abrantes alguma ligação directa ou indirecta ao assunto?

2 – A obra foi licenciada pela CMA?

3 – Quem é o dono da obra e a respectiva fiscalização?

4 – Existe projecto aprovado com parecer favorável por parte do IPPAR?”

acta de 8-4-2002

O homem tão preocupado com umas obrazinhas insignificantes (abertura dumas portas, que foram feitas sem liçença do IGESPAR) ficou calado mais os amigalhaços quando foi da torre do MIAA....

mn