Onde está a factura do Lar do Graça?

Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2017

O Graça das seringas anuncia novo Lar na Encosta da Barata. Para justificar cita o Papa Francisco e devia ter vergonha na cara. Citar o Papa quando se meteu na porcaria que segue ....é ser impúdico

A factura do projecto do Domus Paci

Preferimos que o homem saia de cabeção porque vamos publicar documentos oficiais.

PN.A.M.

A CADA-Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos recebeu uma queixa contra o Presidente do Centro Interparoquial de Abrantes, . A queixa referia-se à recusa de acesso a facturas referentes a um projecto de arquitectura do Lar Domus Paci e ainda a facturas referentes ao projecto de arquitectura doutro Lar, dito ''de Idosos e de Vida Continuada'' que o Graça e o Centro terão mandado fazer, de que se pedia cópia.

A CADA exarou o parecer (que está on-line) do qual que se transcrevem extractos comentados. Doravante, o Centro será tratado por CIA.

Em primeiro lugar o Graça e o CIA fogem à pergunta como o Diabo foge da Cruz.

Toda a gente sabe que o Arq. Atanázio Rei fez o projecto do Lar Domus Paci e que isso foi organizado, a meu ver mal, pela CM do Sardoal.

A foto é de 2012 e foi publicada pela CM do Sardoal e representa o momento em que o ''sacerdote'' assina um protocolo com a edilidade para organizarem o concurso para o Domus Paci.

Portanto à data da foto, nem sequer o arquitecto Atanázio tinha conseguido o projecto.

Quem enviou o pedido de acesso refere um processo entrado na CM de Abrantes em 2007, ou seja um projecto encomendado pelo Graça e CIA a um ''Doutor Arquitecto''. E outro projecto da mesma época.

Com a falta de educação que o caracteriza o C.Graça não respondeu ao pedido e foi arranjar desculpas esfarrapadas para a CADA, tentando baralhar a Comissão.

Levou sopa.

Em 2014 dizia a CADA

Pediam-lhe facturas de um projecto de 2007 e o tipo tentou trocar as voltas à Autoridade.

E sobre o outro Lar, onde andou a dizer que gastara 115.000 € no projecto, tentou ocultar quem era o seu Autor

A CADA explica ao tipo que ao receber dinheiro público está sujeito à Lei, à Lei da República e não ao no-mands-land do Direito Canónico e ao laisser-faire, laisser passer do Bispo de Portalegre

A CADA disse-lhe

E acrescentou determinante:

Como é possível que o Arquitecto Doutor B tenha feito o projecto (ou os projectos?) e não houvesse factura sete anos depois da entrada do projecto na CMA?

Artigo 36.º
Prazo de emissão e formalidades das facturas

1* - A fatura referida na alínea b) do n.º 1 do artigo 29.º deve ser emitida:

a*) O mais tardar no 5.º dia útil seguinte ao do momento em que o imposto é devido nos termos do artigo 7.º;

b*) O mais tardar no 15.º dia do mês seguinte àquele em que o imposto é devido nos termos do artigo 7.º, no caso das prestações intracomunitárias de serviços que sejam tributáveis no território de outro Estado membro em resultado da aplicação do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 6.º;

c*) Na data do recebimento, no caso de pagamentos relativos a uma transmissão de bens ou prestação de serviços ainda não efetuada, bem como no caso em que o pagamento coincide com o momento em que o imposto é devido nos termos do artigo 7.º.
(*Redacção do D.L. nº 197/2012, de 24 de Agosto, com entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2013)