Publicamos as propostas do MIFT-Movimento Independente do Tramagal apresentadas na A. de Freguesia de 6 de Novembro
Conjunto de propostas apresentadas pelo MIFT na Assembleia de Freguesia de 6 de novembro de 2017:
1/2017 – Considerando que o Centro de Saúde de Tramagal é um equipamento estruturante do desenvolvimento da freguesia e da região, propomos que:
a) a Assembleia de Freguesia dirija ofício à Administração de Saúde e à Câmara Municipal de Abrantes a requerer informação esclarecedora do programa de desenvolvimento da rede de cuidados de saúde na região para os próximos anos.
b) a Junta de Freguesia realize campanha de promoção do Centro de Saúde para incentivar à inscrição da população no médico de família, programe ações de rastreio médico e de educação para a saúde e trabalhe no sentido de desenvolver valências como a de fisioterapia e psicologia.
2/2017 – Considerando a urgência em preparar o futuro da escola ODF assente num novo projeto educativo a implementar já no próximo ano letivo, considerando recentes declarações do senhor diretor do Agrupamento de Escolas n.º 2 de Abrantes e da senhora presidente da Câmara Municipal de Abrantes, bem como o processo de Revisão da Carta Educativa do Concelho, propomos que a Assembleia de Freguesia constitua uma comissão com o objetivo de até ao final do presente ano civil apresentar um diagnóstico pormenorizado dos problemas existentes na escola e identificar as oportunidades de desenvolvimento da atividade do estabelecimento, em ordem a garantir a qualificação dos seus serviços.
3/2017 – Proposta para que o regimento da Assembleia de Freguesia seja alterado no sentido de passar a permitir dois momentos para a intervenção do público: o primeiro, no início das sessões, para apresentação de questões não consideradas nas respetivas ordens de trabalhos e o segundo, no final das sessões, para intervenções relacionadas com a ordem de trabalhos.
4/2017 – Proposta para aquisição de equipamento para gravação das sessões da Assembleia de Freguesia.
5/2017 – Proposta para que as informações prestadas pela Junta de Freguesia à Assembleia de Freguesia passem a ser realizadas por escrito e comunicadas aos membros da Assembleia com antecedência relativamente à realização das suas reuniões.
6/2017 – Proposta para que a Junta de Freguesia fique incumbida de apresentar à Assembleia, na próxima reunião, um relatório sobre a atividade da Comissão Social da Freguesia e os problemas sociais que afetam a freguesia.
7/2017 – Proposta para que no próximo ano, depois de elaborado e discutido na Assembleia de Freguesia, seja implementado o projeto de requalificação do Largo dos Combatentes da Grande Guerra.
8/2017 – Proposta para que seja realizada e apresentada pela Junta de Freguesia, na próxima assembleia, cartografia sobre as faixas de gestão de combustível legalmente exigíveis na Freguesia.
9/2017 – Proposta para que seja solicitado à Câmara Municipal de Abrantes que no mais curto espaço de tempo possível as áreas urbanas da freguesia sejam delimitadas como Áreas de Reabilitação Urbana e aprovadas as respetivas operações de reabilitação.
10/2017 – Proposta para que a Junta de Freguesia reúna ou recolha informação junto dos diversos agentes dinamizadores de eventos na freguesia para elaborar uma programação anual conjunta.
11/2017 – Proposta para que uma comissão da Assembleia de Freguesia proceda ao inventário do património público existente no território da freguesia e elabore propostas para a sua utilização.
12/2017 – Proposta para que a Assembleia elabore pedido de informação ao Ministério do Ambiente sobre o estado do Rio Tejo na Freguesia e sobre a programação de ações necessárias para que a massa de água cumpra os objetivos previstos na Diretiva Quadro da Água e demais legislação nacional.
13/2017 – Proposta para que a Junta da Freguesia diligencie junto dos SMA e Abrantáqua a obtenção de cadastro das redes e equipamentos de águas, a identificação de problemas existentes ao nível do saneamento básico na Freguesia e informação sobre plano de investimentos a realizar.
14/2017 – Proposta para que a Junta de Freguesia de Tramagal solicite à Câmara Municipal que no âmbito das comemorações associadas ao feriado municipal ocorram atividades e espetáculos em Tramagal.
15/2017 – Proposta para que a Junta de Freguesia solicite aos Serviços Municipalizados informação justificativa da opção de abastecimento de água à Freguesia a partir do Castelo do Bode.
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