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O investimento em infraestruturas é fundamental para o desenvolvimento nacional e para cada uma das regiões do país. No distrito de Santarém, a travessia do Tejo reclama decisões urgentes, nas ligações de Constância e Barquinha à margem sul e da Golegã para a Chamusca (completando o troço do IC3), no sentido da resolução já aprovada na Assembleia da República. Estas travessias são fundamentais para o tecido empresarial da região do Médio Tejo (gerador de intenso trânsito de pesados) bem como para os acessos às infraestruturas militares e ao parque ecológico do Relvão.

A linha ferroviária do Norte, que atravessa o distrito de Santarém, carece de uma requalificação há muitos anos adiada, que elimine os estrangulamentos que hoje contribuem para a demora injustificada da circulação nesta linha. Em concreto no troço Vale de Santarém/Entroncamento, mas também Ovar/Gaia e Braço de Prata/Alverca, as intervenções necessárias e previstas há mais de vinte anos continuam por concretizar – sendo que nos planos do governo não está contemplada uma verdadeira modernização mas sim a chamada renovação integral de via.

Do mesmo modo se afigura urgente a requalificação da Estrada Nacional n.º 118, entre Samora Correia e Abrantes, no sentido da diminuição da respectiva sinistralidade e a construção de variantes que afastem o tráfego automóvel do centro das numerosas localidades que esta via atravessa.

Em matéria de acessibilidades, o PCP não esqueceu nestas Jornadas o problema das portagens da A 23 e os prejuízos que a sua existência causa às populações e empresas da região do Médio Tejo, semelhantes aos problemas causados pela introdução de portagens nas chamadas SCUT em diversas regiões do país. Nesse sentido, o PCP reapresentou na passada sexta-feira as iniciativas visando a abolição das portagens na A23, na Via do Infante, na A24, na A25, na A28, na A29, na A41 e na A42.'' (....)

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Por tudo isto, o PCP reafirma que o processo de transferência de competências em curso não é sério nem rigoroso e nesse sentido suscitará na Assembleia da República a Apreciação Parlamentar de cada um dos diplomas sectoriais que, sob a forma de decreto-lei, procedam às transferências de competências do Governo para as autarquias locais.

Acresce que neste debate estão ausentes duas questões absolutamente centrais: a criação das regiões administrativas e a reposição das freguesias extintas contra a vontade das populações. Não é possível descentralizar sem a concretização do nível de poder regional previsto na Constituição, de forma a dar coerência e maior eficiência à organização administrativa do Estado. Só a regionalização permitiria um desenvolvimento mais equilibrado e harmonioso do território com vista à eliminação das assimetrias regionais. Por outro lado, só a reposição das freguesias extintas contra a vontade das populações, como o PCP propõe através de iniciativa já apresentada na Assembleia da República, permitiria repor o nível de proximidade do Estado às populações que, entretanto, se perdeu.''

Declarações do deputado João Oliveira no final das jornadas do PCP em Santarém

Conclusões das Jornadas do PCP em Santarém – 2 de Outubro