Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Em resposta à pergunta nº 4147/XIII/ 2ª, de 8 de maio de 2017 , o Ministério do Ambiente informou que a empresa Lena Ambiente tinha sido notificada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR) “para dar cumprimento ao previsto no Decreto Lei nº 183/ 2009 de 10 de Agosto, no âmbito dos procedimentos de encerramento e pós-encerramento da Célula RIB, no Aterro Sanitário Intermunicipal de Abrantes, incluindo a

monitorização da qualidade da água superficial e subterrânea para melhor avaliar a situação”.

Contudo, até agora não se sabe se existe ou não lixiviados ou lamas na barragem que se situa a jusante do referido aterro.

O Vereador Armindo Silveira (BE) da Câmara Municipal de Abrantes, em 12 de dezembro de 2017 perguntou à Senhora Presidente do executivo municipal se tinha conhecimento de a empresa Lena Ambiente já havia dado cumprimento ao estipulado pela CCDR. Foi respondido que não havia conhecimento de alguma diligência nem como executivo camarário, nem como membro da Assembleia Geral da Valnor.

Até ao presente, o Bloco de Esquerda não tem conhecimento de que se esteja a cumprir a notificação da CCDR.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do

Ministério do Ambiente, as seguintes perguntas:

1.Tem o Governo conhecimento do não cumprimento da notificação da CCDR, por parte da empresa “Lena Ambiente”?

2.Qual ou quais são as entidades que deverão acompanhar e fiscalizar os procedimentos estipulados?

3. Tendo em conta, as fortes chuvas, que garantias pode dar o Ministério do Ambiente que em casos de contaminação por lixiviados e lamas não agravará a contaminação dos solos e do aquífero Tejo-Sado?

4-Irá o Governo impor à Lena Ambiente um calendário para cumprir a notificação da CCDR?

21 de Março de 2018

Carlos Matias

(texto da pergunta do deputado do BE)

devida vénia à Assembleia da República 

ma