04-Monitorização e vigilância da escada passa-peixes no açude insuflável de Abrantes
Foi necessário a divulgação nas redes e Comunicação Social, uma denúncia ao SEPNA e a exposição à Sra. Diretora da ARH Tejo e Oeste informando de que estavam milhares de peixes, à mais de 15 dias, no rio Tejo a jusante do açude de Abrantes que não conseguiam transpor a escada-passa peixe por causa da excessiva pressão da água, para então se mobilizar os meios para resolver a situação.
-Pergunto quem são os responsáveis/funcionários do Municipio de Abrantes pela manutenção e vigilância da escada passa-peixes e porque é que não detetaram o problema que estava ali a acontecer à mais de 15 dias?
Depois desta ocorrência, o BE espera que outro caso semelhante não venha a acontecer o que seria muito grave. E mais afirma que 11 anos para resolver o problema da escada passa-peixes é demasiado tempo e que tal só acontece pela passividade da APA e outras instituições.
No seguimento desta ocorrência, o vereador do BE para acompanhar mais de perto os trâmites da resolução do já referido problema solicita o seguinte:
1-Que sejam facultados os relatórios metodológico, de progresso e relatório final estabelecidos no “Contrato de Aquisição de Serviços para Avaliação da Transponibilidade do Açude de Abrantes à Migração Piscícola”.
2-No âmbito da Diretiva Quadro da Água, no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste está incluida uma medida de base corretiva intitulada “Garantir a transponibilidade para a enguia e outras espécies piscicolas do Açude de Abrantes incluida no 1º nivel de ação preconizado pelo Plano de Gestão da Enguia” . Como já está a terminar o 2º ciclo e a referida medida não foi aplicada solicito a documentação referente ao procedimento concursal para a instalação de uma mini-hidrica.
Armindo Silveira, Vereador do Bloco
Continuamos a divulgar as intervenções do Vereador na última reunião camarária
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