REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO DAS FREGUESIAS

Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021

Divulgamos com a devida vénia, da página da Alternativa.com, um artigo do dr. Rui André, Presidente da Junta de Rio de Moinhos, sobre a questão das freguesias

OPINIÃO | 29 de janeiro de 2021

por Rui André

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO DAS FREGUESIAS

No ano de 2013, o país foi alvo de uma reforma territorial, tendo sido reduzido em 27% o número de freguesias, passando de 4.260 para 3.091. Na altura, muitas críticas se ouviram pela forma como todo o processo foi estruturado e conduzido.

O concelho de Abrantes tinha 19 freguesias, distribuídas pelo seu território de 714 km2, passando a ter 13. Passados quase 8 anos, muito trabalho foi desenvolvido e torna-se pertinente fazer um balanço geral dos prós e contras que esta lei pode trazer.

Em 2020, o governo apresentou uma proposta de lei (68/XIV/2.ª), em parceria com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias, defendendo que a estabilidade territorial seja garantida por um mínimo de três mandatos (12 anos).

A proposta de lei visa definir o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias. O documento vai ser apreciado hoje na Assembleia de República e poderá entrar em vigor antes das próximas eleições autárquicas.

No entanto, esta temática requer uma abordagem de todos/as para que os próximos anos possam ser preparados com rigor, maturidade e planeamento.

Para os mais pessimistas, as freguesias poderão desaparecer e perder notoriedade. Para os mais arrojados, as freguesias poderão ganhar dimensão e, consequentemente, defender melhor a sua terra e as suas gentes.

O que interessa é que todos/as possam projetar-se no futuro e analisar, sem filtros nem ruídos, as vantagens e desvantagens que essa reestruturação pode trazer para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

O propósito desta abordagem visa despertar as diversas sensibilidades e pretende que, com sabedoria e consenso, haja discussões construtivas. Para tal, vou explanar alguns dados estatísticos para um melhor conhecimento do nosso território, assim como as previsões para o futuro.

Os dados da população do nosso concelho são referentes aos Censos de 2011. Os Censos de 2021 estão a ser trabalhados e os resultados só serão conhecidos no início de 2022. A população poderá variar consoante as dinâmicas e as estratégias políticas implementadas.

Em 2011, a população no concelho de Abrantes era de 39.325 habitantes (menos cerca de 3.000 habitantes a cada 10 anos para trás, 45.697 em 1991).

Em 2021, a população do concelho é estimada em 34.500 habitantes (menos cerca de 5.000 habitantes a cada 10 anos para a frente, 24.500 em 2041).

O número de eleitores no concelho de Abrantes em 2021 é de 31.806 (em 2016 foi de 34.063).

Poderia aprofundar os dados de todas as freguesias do concelho, mas vou concentrar-me na zona norte por conhecer melhor a sua realidade. Em 2020 existem cinco freguesias rurais, mas vou basear a minha reflexão nas seis freguesias que existiam antes de 2013.

Se dividirmos a zona norte em duas freguesias, resultaria o seguinte quadro:

1.1. União das Freguesias de Aldeia do Mato, Martinchel e Rio de Moinhos Aldeia do Mato – 31 km2 | 400 eleitores em 2017 | 349 eleitores em 2021

Martinchel – 17 km2 | 550 eleitores em 2017 | 490 eleitores em 2021

Rio de Moinhos – 20 km2 | 1.030 eleitores em 2017 | 958 eleitores em 2021

A União das Freguesias ficaria com uma área geográfica de 68 km2 | 1.980 eleitores em 2017 | 1.797 eleitores em 2021.

1.2. União das Freguesias de Carvalhal, Fontes e Souto

Carvalhal – 17 km2 | 655 eleitores em 2017 | 584 eleitores em 2021

Fontes – 28 km2 | 529 eleitores em 2017 | 484 eleitores em 2021

Souto – 13 km2 | 400 eleitores em 2017 | 349 eleitores em 2021

A União das Freguesias ficaria com uma área geográfica de 58 km2 | 1.584 eleitores em 2017 | 1.417 eleitores em 2021.

2. Noutro cenário, criando uma única União de Freguesias no norte do concelho de Abrantes, resultaria o seguinte quadro:

Aldeia do Mato – 31 km2 | 400 eleitores em 2017 | 349 eleitores em 2021

Carvalhal – 17 km2 | 655 eleitores em 2017 | 584 eleitores em 2021

Fontes – 28 km2 | 529 eleitores em 2017 | 484 eleitores em 2021

Martinchel – 17 km2 | 550 eleitores em 2017 | 490 eleitores em 2021

Rio de Moinhos – 20 km2 | 1030 eleitores em 2017 | 958 eleitores em 2021

Souto – 13 km2 | 400 eleitores em 2017 | 349 eleitores em 2021

A União de todas as freguesias teria uma área geográfica de 126 km2 | 3.564 eleitores em 2017 | 3.214 eleitores em 2021.

3. Comparação com as freguesias de Bemposta e União de Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós:

Bemposta – 187 km2 | 1.588 eleitores em 2017 | 1.471 eleitores em 2021

S. Facundo e Vale das Mós – 101 km2 | 1.264 eleitores em 2017 | 1.162 eleitores em 2021

Na proposta de lei, o governo pretende criar critérios de apreciação para a criação de freguesias, os quais passam por: prestação de serviços à população; eficácia e eficiência da gestão pública, população e território; história e identidade cultural; e vontade política da população.

Sendo assim, e para terminar esta abordagem, questiono as vantagens obtidas pelas freguesias de Alferrarede e São Miguel do Rio Torto, ao agregarem-se com as de Abrantes (S. João e S. Vicente) e Rossio ao Sul do Tejo, respetivamente.

Com esta reflexão, não pretendo analisar o trabalho desenvolvido pelos respetivos executivos, mas sim destacar a importância estratégica de cada uma das freguesias. Deixo a questão para análise cuidada, tendo em conta os critérios elencados anteriormente.

Em suma, urge fazer-se uma discussão ampla e consensual nas Assembleias de Freguesia e na Assembleia Municipal, a fim de se preparar melhor o nosso futuro. Fica o desafio …

O movimento ALTERNATIVAcom está e estará sempre disponível para o diálogo construtivo, a fim de encontrar com os cidadãos as melhores soluções para o nosso território.