Terça-feira, 11 de Março de 2014

''

 

No dia 28 de Agosto de 2012, cerca das 21:30horas, quando o ofendido C se encontrava no estabelecimento, denominado, por “Café X” sito nas Barreiras do Tejo, área desta comarca, foi inesperadamente abordado pelos arguidos A e B, os quais, de comum acordo e em conjugação de esforços, no âmbito de um plano previamente delineado, desferiram vários murros na face e no tronco do ofendido, bem como, ainda lhe desferiram vários pontapés no seu corpo, o que provocou a sua queda.

2. Agressões estas que só cessaram porque se aproximaram pessoas que vieram em auxílio do ofendido, impedindo a sua continuidade.

3. Como consequência da conduta supra descrita, o ofendido para além das dores, sofreu duas escoriações paralelas na face anterior do ombro esquerdo, uma com 4cm e outra com 3cm; hematoma na área renal esquerda; uma escoriação com 1cm na região superior do ombro direito e ainda duas escoriações com 0,5cm de diâmetro no ângulo externo do olho direito.

4. Tais lesões determinaram um período de 5 dias de doença, com afetação da capacidade para o trabalho em geral e 2 dias com afetação da capacidade para o trabalho profissional.

5. Os arguidos agiram em comunhão de esforços, com o propósito concretizado de ofender o corpo e a saúde do ofendido, o que conseguiram.

6. Os arguidos agiram sempre livre, consciente e voluntariamente, em conjugação de esforços e de intenções, bem, sabendo que as suas condutas eram adequadas a provocar as lesões descritas e verificadas.

7. Os arguidos sabiam que tais comportamentos eram proibidos e punidos por lei, mas, apesar de o saberem, quiseram atuar da forma descrita e maltratar o corpo e a saúde do ofendido.''

 

 

(...)

 

os tipos que fizeram isto foram condenados em 1ª instância ''só (!!!! a '' : (...)''  No Processo n.º 259/12.0PAABT do 3º juízo do Tribunal Judicial de Abrantes foi proferida sentença em que se decidiu condenar os arguidos A e B, cada um deles, como co-autores de um crime de ofensa à integridade física simples do art. 143.º, n.º 1, do Código Penal, na pena de 8 (oito) meses de prisão suspensa na execução pelo período de 1 (um) ano(...)''

 

 

E a pena foi suspensa !!!!! 

 

Ficaram portanto em liberdade para ralação do espancado e do  ''povo''...

 

Mesmo assim um resolveu recorrer para a Relação....

 

E aduziu que havia incoerências e outras coisas nos testemunhos....

 

E que o Tribunal abrantino '' Fundamenta (...) a quo a sua convicção no facto de entender a falta de esclarecimentos das testemunhas com o temor relativamente aos Arguidos'' (...)

 

Coisa que sabia o Tribunal abrantino e que sabemos todos nós, dado o reinado de coacção que reinou sobre Abrantes graças a certos grupos marginais....

 

O retrato dos arguidos  é este: (....)

 

 

''Em relação ao arguido B. resultou ainda provado que:

8. Tem o 12.º ano de escolaridade.

9. Encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva à ordem de outro processo-crime, desde há cerca de três meses.

10. Na altura em que ficou privado da liberdade não tinha qualquer atividade profissional.

11. Quanto em liberdade, vivia em casa própria com a companheira e uma filha, com quatro anos de idade.

12. Tem antecedentes criminais, tendo sido condenado:

- Em 07/01/2008, na pena de 2 anos e 4 meses de prisão suspensa, no processo n.º ---/06.2 PAABT, do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes, por um crime de furto simples, praticado em 23/08/2006.

- Em 03/04/2009, na pena de 100 dias de multa à taxa diária de € 6,00, no processo n.º --/08.1 PAABT, do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes, por um crime de furto simples, praticado em 31/01/2008.

- Em 29/06/2009, na pena de 7 meses de prisão substituída por 210 dias de multa à taxa diária de € 7,00, no processo n.º --/08.5 PBSTR, do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes, por um crime de furto qualificado, praticado em 10/01/2008.

- Em 08/06/2010, na pena de 120 dias de multa à taxa diária de € 2,50, no processo n.º --/07.8 PAABT, do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes, por um crime de ofensa à integridade física simples, praticado em 01/01/2007.

- Em 04/07/2011, na pena de 3 anos e 9 meses de prisão suspensa, no processo n.º ---/09.9 PAABT, do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes, por um crime de furto qualificado, praticado em 29/08/2009.

- Relativamente ao arguido A. resultou ainda provado que:

13. O arguido tem a 4.ª classe de escolaridade.

14. Encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva à ordem de outro processo-crime, desde há cerca de dois meses.

15. Na altura em que ficou privado da liberdade não tinha qualquer atividade profissional, dedicando-se à prática de crimes contra o património.

16. Quanto em liberdade, vivia em casa própria com a companheira e uma filha, com um ano de idade.

17. O arguido tem antecedentes criminais, tendo sido condenado:

- Em 07/01/2008, na pena de 2 anos e 4 meses de prisão suspensa, no processo n.º ---/06.2 PAABT, do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes, por um crime de furto simples, praticado em 23/08/2006.

- Em 29/06/2009, na pena de 6 meses de prisão substituída por 180 dias de multa à taxa diária de € 7,00, no processo n.º --/08.5 PBSTR, do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes, por um crime de furto qualificado, praticado em 10/01/2008.

- Em 5/11/2009, na pena de 90 dias de multa à taxa diária de € 6,50, no processo n.º ---/09.3 PAABT, do 2.º Juízo do Tribunal Judicial deAbrantes, por um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 17/10/2009.

- Em 08/06/2010, na pena de 120 dias de multa à taxa diária de € 4,00, no processo n.º --/07.8 PAABT, do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes, por um crime de ofensa à integridade física simples, praticado em 01/01/2007.

- Em 22/03/2010, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão suspensa, no processo n.º ---/09.7 PAABT, do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes, por um crime de furto qualificado, praticado em 06/03/2009.

- Em 17/11/2010, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão suspensa com regime de prova, no processo n.º --/09.6 GASEI, do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Seia, por um crime de furto qualificado, praticado em 27/01/2009.

- Em 11/12/2012, na pena de 75 dias de multa à taxa diária de € 7,00, no processo n.º --/09.2 PAABT-A, do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes, por um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 03/11/2009.” ..(...)''

 

 

O recurso dos beneméritos levou naturalmente sopa. Mas anota a Senhora Desembargadora :'' E se algo existe na sentença que se mostre justificado de modo mais frágil, tal seria a opção por pena suspensa, que não compete no entanto sindicar face à ausência de impulso processual do acusador nesse sentido''.

 

Isto é considera que uns tipos com o CV descrito na sentença não deviam ter beneficiado da suspensão da pena.

 

Deviam pura e simplesmente estar engavetados a verem o sol aos quadradinhos.

 

 

 devida vénia ao Luís Afonso. excelente cartoonista

 

MN

 



publicado por porabrantes às 11:47 | link do post | comentar

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