Informação da Divisão de Obras Particulares e Serviços Urbanos – datada de 8 de Janeiro de 2003, informando que na sequência de notificação efectuada a Jorge Manuel Henrique, de harmonia com a deliberação de 25 de Novembro de 2002, o mesmo se apresentou na Câmara exibindo o original do alvará de licença nº 937/97, referente a um pedido de licenciamento efectuado através do processo nº 1771/96, o qual foi objecto de ordem de demolição por não se terem encontrado em arquivo, antecedentes do seu licenciamento, nem o dono da obra ter feito prova do licenciamento da arrecadação/garagem apesar de notificado nesse sentido. – 157/02

Deliberação: Por unanimidade, revogar a deliberação de 25 de Novembro de 2002, atendendo a que a arrecadação/garagem já foi objecto de licenciamento através do processo nº 1771/96.

É dispensada a audiência do interessado nos termos da alínea b) do nº 2 do Artigo 103º do Código do Procedimento Administrativo.

Ou seja porque tinham perdido os papéis no Arquivo....iam demolir uma garagem

O Carvalho e o Júlio Bento no seu melhor

Acta nº 05/2003

Data – 03-02-2003

mn

O património classificado está como se sabe nesta terra. Mas quando um proprietário queria recuperar e manter um imóvel único como a Quinta de Coalhos,o Carvalho, a Isilda e a tropa laranja recusavam qualquer apoio....

Ah já me esquecia faltava a Isabel Cavalheiro,

''José António Milheiriço Correia Y Alberty – residente em Quinta de Coalhos, em Pego, solicitando isenção ou redução do valor a pagar, relativo à licença para execução de conservação e recuperação da Quinta de Coalhos, em Pego, devido ao facto de a licença se referir a obras de recuperação em património classificado de interesse municipal e ao reduzido volume de obra abrangido pela licença solicitada. – 531/00

Deliberação: Por unanimidade, deve proceder-se à audiência escrita do interessado, nos termos dos Artigos 100º e 101º do Código do Procedimento Administrativo, dando-se-lhe conhecimento do sentido provável da deliberação final, que consta:

Indeferir o pedido, por não ser enquadrável em qualquer dos casos previstos no Regulamento de Licenças e Tabela de Taxas.

Pode o interessado pronunciar-se no prazo de 10 dias, podendo consultar o processo nos serviços municipais, na Praça Raimundo Soares, entre as 9.00 e as 16.30 horas.

Nada sendo dito, é esse o teor final da deliberação produzindo os seus efeitos definitivos após o decurso do referido prazo.''

acta de 12-5-2003

mn

ªª

Presentes os munícipes João Luís Guiomar e dois seus vizinhos, residentes em S. Macário, freguesia de S. Miguel do Rio Torto, que se referiram à permanência e à chegada de mais indivíduos de etnia cigana, que estão a desenvolver obras com vista à sua instalação na localidade. Aludiram ao facto de se encontrarem dispersos pelo chão fios de electricidade, com todos os inconvenientes que daí poderão advir para as pessoas que transitam no local, e manifestaram o descontentamento da população por esta situação, pedindo a intervenção da Câmara para que não permita tais obras e que procure manter a ordem pública.

O Presidente da Câmara fez alguns comentários acerca do exposto e disse que a Câmara ia deliberar sobre o assunto.

Reconhecendo a urgência de deliberação imediata sobre este assunto, foi dado cumprimento ao disposto no Artigo 83º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Deliberação: Por unanimidade, à Fiscalização Municipal para ir ao local e verifique se estão a ser executadas as referidas obras, sem o respectivo licenciamento, devendo o assunto ser convenientemente acompanhado por aquela fiscalização.

Oficiar à EDP – Distribuição Energia, S.A. para que verifique e resolva a situação dos fios de electricidade dispersos pelo chão.

Oficiar também à P.S.P. – Polícia de Segurança Pública para que vigie o local em questão com vista à manutenção da ordem pública.

acta 26/2003

Pergunta-se ao Luís Reis o que fez para terminar com o bairro da lata.

ma 

O Luiz Oosterbeek na sequência dos fogos catastróficos de 2003 escreveu ao Ministério da Cultura pedindo um subsidiozinho de parcos 23.500,00 €..

O que ó homem queria fazer????

Entre outras coisas alugar um helicóptero:

O documento a que tivemos acesso discrimina:

(....)'' aluguer de 1 helicóptero por um período de 8 horas. Foram consultadas diversas empresas, sendo o melhor preço apresentado pela OMNI (helicóptero Bell Jetranger, por 675,00 €/hora + IVA, ou seja, um total de 6.426,00 €);''(...)

Na história estava também metida a Filomena Gaspar

Pretendiam andar a verificar lá do espaço aéreo o impacto dos fogos nos calhaus arqueológicos.

O documento a pedir a ma$$a ía dirigido ao Ministério da Cultura e era assinado pelo tipo, com o pomposo título de ''

Entre os colaboradores estava ainda a Sara Cura (tinha de estar), etc e um tal Prof José Gomes.

Acontece que o Gomes (já falecido) não tinha nenhuma formação académica para ser tratado por Professor.

O documento dizia que havia neste concelho inúmeros sítios afectados pelo fogo e que precisavam duma intervenção rápida.

Face a isto pergunta-se

Onde é que foi parar o famoso Parque Arqueológico e Ambiental do Médio Tejo?

Que acções foram feitas neste concelho para preservar esses sítios?

Que eram:

Alqueidão

Atalaia

Berteal

Bicas

Caldeirão

Casa Branca

Casal do Bacharel, Oeste

Cemitério Velho

Crucifixo, Abrigo

Crucifixo, corte da estrada

Crucifixo, depósito de água I

Crucifixo, depósito de água II

Crucifixo, Olival

Crucifixo, Planalto

Relvinha Verde 1

Relvinha Verde 2

Relvinha Verde 3

Relvinha Verde 4

Rio de Moinhos

Tapada ou Buraco da Moura

Nada e andou a CMA a gastar uma fortuna na torre do MIAA e os sítios arqueológicos ao abandono... 

E ainda: têm sido sistematicamente plantados eucaliptos no Concelho. Onde estão os estudos de impacto arqueológico sobre esses locais, que já andam pelo 2.000 hectares em 2017?

E a pergunta: face ao impacto dos fogos de 2017, será preciso outra vez alugar um helicóptero prá  dr ª Filomena ter uma vista panorâmica?????

mn 

PS- Era Vereadora da Cultura a Dona Isilda Jana

agradecemos do Doutor .....X a cedência do documento