A Lei nº24/98 estabelece o direito à informação dos partidos representados nas  autarquias , existindo ainda outras disposições legais sobre essa matéria, que seria maçador evocar. 

Na última sessão da CMA, A.Silveira fartou-se de evocar o direito à informação e o Poder fez orelhas moucas, como vem sendo hábito, prova de autismo e de arrogância inclassificável.

Da mesma forma, a dita lei, recolhe o direito de oposição de forças não representadas nas autarquias. Coisa que implica o mesmo direito à informação.

A Alternativa.com vem dirigindo sucessivas interrogações ao Poder e este despudoradamente não responde.

Parece que acham que são os donos deste concelho e recusam-se a ser responsabilizados.

''(..) 03.Vigilância da escada passa-peixes do açude de Abrantes
-Considerando que ficaram por responder diversas perguntas na anterior de Câmara;
-Considerando que foi dada a informação que um automatismo tinha sido vandalizado e que o problema já teria largos meses pois o cabo de alimentação há muito já tinha desaparecido, pergunto
o seguinte:
1.Qual a Unidade Orgânica responsável pela vigilância da escada passa-peixes?
R: Não respondeu..

 2.Qual a frequência estabelecida para essa vigilância?
R:Não respondeu.
3.O ou os funcionários receberam formação para desempenharem as funções para as quais foram
incumbidos?
R: Sim.
4.Quais eram especificamente as suas funções?
R: Não respondeu.
5.Alguma vez, antes deste último acontecimento, foi reportado ao superior hierárquico alguma anomalia no automatismo vandalizado?
R: Não respondeu. (...)''

( Extracto da intervenção do BE na CMA e respostas dadas, autoria A.Silveira, com a devida vénia)

Isto é um exemplo típico da recusa da informação a um eleito. Atiraram a responsabilidade do que se passou no Açude para o ''vandalismo'', desculpa habitual e nem sequer foram capazes de identificar a ''Unidade Orgânica'' encarregada de vigiar o Açude ou de dizer se tinha sido reportada, alguma vez, uma avaria aos superiores.

Assim protegem-se a si próprios e aos funcionários da responsabilização penal, num exercício de ''esperteza saloia''.

Foi assim que a cacique agiu para evitar desvendar quem não meteu uma cláusula de reversão no ''negócio do Casal Curtido'', típico exemplo das negociatas autárquicas.

Até que a alguém se esgote a paciência ou que os abrantinos os enviem para a Oposição.

ma

Arlindo Consolado Marques, ambientalista e ''Guardião do Tejo'' denuncia que é impossível galgar o açude ''mata-peixe''.

No local repetiram-se ritualmente mortes de toneladas de peixe, face à inactividade da autarquia, que gere a estrtura e tem gasto um montão de dinheiro em estudos que não resolvem o problema.

O açude, que custou mais de 10 milhões de euros, foi inaugurado pelo delinquente José Sócrates, numa cerimónia cheia de pompa e circunstância.

Era Presidente Nelson Carvalho. Ele, a cacique e o Valamatos são os responsáveis dum atentado reiterado aos ecossistemas.

ma 

devida vénia ao Arlindo Consolado Marques   

Acerca da aprovação do relatório do Estatuto da Oposição:

O Vereador Armindo Silveira apresentou a declaração de voto que abaixo se transcreve:
"O Vereador do BE lamenta que passado 4 meses sobre o pedido para que me fosse facultado o relatório metodológico, de progresso e relatório final de Avaliação de Transponibilidade do Açude de Abrantes à Migração Piscícola, tal pedido ainda não tenha sido satisfeito.

Lamenta igualmente que passados, talvez, dois anos sobre o pedido para que fosse fornecido a área ocupada por eucalipto no Concelho de Abrantes e, pese embora, o pedido tenha sido repetido diversas vezes em reunião de Câmara também não tenha sido
satisfeito tal pedido.
Face ao exposto, o meu sentido de voto é a abstenção ao relatório proposto." acta de 31 de Março 

Diz um tal Francisco, Bispo de Roma, que pecámos contra a natureza, dizem os ecologistas que a crise do coronavirús, é o resultado das agressões contínuas contra os ecossistemas.

Os dois factos enunciados, as mortandades de peixes no açude inútil, a eucaliptização desenfreada que envenena a biodiversidade do concelho e arrasa as terras, são responsabilidade da CMA.

Ou melhor desta maioria que deixou no açude criar um obstáculo mata-peixe e pactua com os interesses das celuloses.

ma

vídeo do Arlindo Consolado Marques  

O presidente do Gavião, José Pio, fala sobre o Tejo à Rádio Campanário e fustiga o açude com que o Carvalho, acolitado pelo Valamatos, Isilda Jana, Pina da Costa, e tutti quanti, montaram uma armadilha fatal para peixes....

(...)'' Algo derivado também de “outras condições”, como “desde logo, aquilo que foi feito em Abrantes, com um açude sem que teoricamente devia ter condições para que o peixe passasse e isso não acontece”, ao mesmo tempo “a pesca feita sem muito critério, que não permite que os animais passem até à nossa barragem”.(...)

ouvir e ler na rádio Campanário

Entretanto na Barca, o ex-Presidente da CMA, Humberto Lopes, em carta aberta ao Valamatos...pede o fim do Creativ Camp.

Faz a Barca 29 anos, está quase uma balzaquiana, os nossos parabéns à Margarida Trincão.

mn

Num excelente trabalho na ''Barca'', Ricardo Rodrigues    ouve várias pessoas sobre o malfadado açude abrantino, nunca licenciado, através do qual deitaram 10 milhões ao Tejo e mataram toneladas de peixe.

O Vice-Presidente Caseiro Gomes diz que nunca uma autarquia faria uma obra destas sem a necessária licença.

Margarida Totgema afirma que que o açude terá sido construído sem licença, devido a interesses, inevitavelmente fala da Lena, de Sócrates, mas diz não ter ''prova disso''.

Temos prova documental que desmonte a tese do Caseiro Gomes?????

Temos. Um relatório da APA-Agência Portuguesa do Ambiente entregue no Parlamento, afirma que  a escada passa-peixes do açude foi construída sem licença.

ver aqui

e ainda aqui

Finalmente (porque quem constrói obras ilegais desta dimensão e com estas características criminosas devia responder num tribunal), Portugal e Abrantes entregue a tropa desta caminha para o desastre.

mn

O açude também é um '' activo endogéneo'' e do caraças

''Mas, questiona João Matos Filipe, como é possível garantir a atividade piscatória nesta zona se há “falta de conectividade” no rio por causa de barreiras como o açude insuflável de Abrantes que impedem a subida dos peixes pelo rio acima? Para o orador, este açude foi mal concebido, apresenta várias limitações e devia ser demolido.'' leia mais no Médio Tejo

Num colóquio, no Entroncamento, o especialista João Matos Filipe defendeu a demolição do açude, ex-libris da gestão PS abrantina

Cidade de Tomar

mn

As barragens de Fratel e de Belver, o açude de Abrantes, travessão da PEGOP ou a central Termoelétrica do Pego constituem barreiras à conectividade fluvial. Constata-se que não é assegurada de forma adequada a passagem dos peixes, nem existe nenhuma forma de passagem de embarcações.

PCP recomenda ao Governo a adoção de medidas para a defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Tejo

Pela sua dimensão e pelas suas características, o Rio Tejo assume uma enorme importância no nosso país no domínio ambiental, económico, social e cultural, que afeta cerca de três milhões de habitantes.

Ao longo do extenso território que percorre está sujeito a diversas pressões (decorrentes das várias infraestruturas existentes e das atividades que são realizadas na sua proximidade) que condicionam a qualidade das massas de água.

As populações, as associações e as autarquias têm alertado para os inúmeros problemas existentes no Rio Tejo, nomeadamente a inexistência de caudais ecológicos, a poluição, os obstáculos à conectividade fluvial, a erosão das margens e o assoreamento. Problemas que limitam e, em alguns casos, impedem o desenvolvimento de atividades económicas tradicionais, o usufruto do Tejo no plano ambiental, cultural, desportivo e do lazer - importante para as comunidades residentes junto do rio - e não permitem aproveitar em toda a sua plenitude as potencialidades de desenvolvimento local que o Tejo proporciona.

Há relatos e denúncias das populações que evidenciam bem as más condições em que se encontra o Rio Tejo - maus cheiros, água castanha ou água negra, existência de espuma, peixes mortos (como ocorreu bem recentemente), receio de comer peixe do Rio Tejo, a redução da atividade piscícola, o insuficiente caudal do Rio Tejo, entre outras.

O Governo criou a Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição no Rio Tejo em janeiro de 2016, cuja missão é “proceder a uma avaliação e diagnóstico das situações com impacte direto na qualidade da água do rio Tejo e seus principais afluentes; promover a elaboração e execução de uma estratégia de atuação conjunta e partilhada entre entidades para fazer face aos fenómenos de poluição e avaliar e propor medidas conducentes a uma maior e efetiva capacidade de atuação da Administração face aos problemas identificados”. Esta Comissão apresentou um relatório em novembro de 2016.

O relatório da Comissão confirma os problemas acima identificados. Refere que “por toda a bacia se encontram problemas históricos de qualidade da água devido ao tratamento ainda insuficiente de águas residuais urbanas e/ou industriais, problemas de poluição difusa com origem na agricultura e/ou pecuária, perda de conectividade decorrente de poucas barragens terem passagens para peixes e na sua maioria os regimes de caudais ecológicos não terem ainda sido implementados. A estes problemas acresce uma monitorização insuficiente das massas de água e das ações de acompanhamento.”

A inexistência de caudais ecológicos que garantam os ecossistemas e a biodiversidade resultam desde logo dos insuficientes volumes de água enviados por Espanha, mas também da gestão feita pelos concessionários das barragens hidroelétricas do Rio Tejo. Esta realidade tem também consequência na concentração de elementos poluentes. Como o caudal não é suficiente a dispersão da poluição também é menor.

As fontes de poluição com origem no insuficiente tratamento de águas residuais, na atividade industrial, nas suiniculturas e na atividade agrícola, conduzem à redução da qualidade das massas de água no Rio Tejo. Resulta daqui a redução do nível de oxigénio na água à superfície, a eutrofização das águas, que leva à morte de peixes no rio.

O Relatório sobre a Qualidade da Água Superficial no Rio Tejo, de março de 2017, conclui que:

- “os valores obtidos para o CBO5 e azoto amoniacal nas albufeiras de Fratel e Belver são baixos”;

- “o principal fator de degradação da qualidade da água do troço principal do rio Tejo (…) prende-se com os elevados teores de fósforo total, cuja proveniência pode ser diversa (agricultura, águas residuais urbanas, indústria)”;

- “a qualidade da água na primeira estação de monitorização existente a jusante da albufeira de Cedilho apresenta já valores de fósforo acima do limite para o bom estado”;

- “relativamente ao oxigénio dissolvido e à percentagem de saturação, apenas em Perais não são cumpridos os limites para o bom estado, uma vez que mais de 80% das amostras se encontram fora dos limites estipulados”;

- “contaminação bacteriológica provavelmente resultante da descarga ocasional de águas residuais urbanas ou efluentes domésticos com tratamento deficiente ou sem tratamento”;

- em algumas zonas foi ainda identificada a presença de cádmio e chumbo, elementos prejudiciais à saúde pública.

As barragens de Fratel e de Belver, o açude de Abrantes, travessão da PEGOP ou a central Termoelétrica do Pego constituem barreiras à conectividade fluvial. Constata-se que não é assegurada de forma adequada a passagem dos peixes, nem existe nenhuma forma de passagem de embarcações.

A irregularidade dos caudais do Tejo, em particular, devido às fortes descargas das barragens leva à erosão das margens, visível nos chamados rombos, sobretudo na zona de Constância, Chamusca e Golegã.

Constata-se ainda o assoreamento do Rio Tejo na planície ribatejana e no estuário do Tejo, o que introduz grandes limitações à navegabilidade e inoperacionalidade de estruturas portuárias, afetando de forma crítica as atividades económicas, assim como os ecossistemas aquáticos e conduz à degradação da qualidade da água.

O Relatório da Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Rio Tejo avança um conjunto de propostas e recomendações, nomeadamente a plataforma eletrónica de gestão da informação relativa à prevenção e controle da poluição no Rio Tejo, a realização de um plano anual de ação integrado de fiscalização e inspeção, o plano de monitorização da qualidade das massas de água, a definição de caudal ecológico para as barragens de Fratel e Belver, ou o reforço de intervenção dos sistemas de saneamento de águas residuais. Constatamos que, um ano depois destas recomendações, a situação do Rio Tejo não melhorou e, em alguns aspetos, tem vindo a deteriorar-se.

O relatório tem uma grande lacuna – quais os meios que têm de ser mobilizados para garantir o cumprimento das recomendações que nele constam? Sobre os meios não há nenhuma referência.

Verificamos que as diversas entidades da Administração Central, com responsabilidades no acompanhamento e intervenção na Bacia Hidrográfica do Rio Tejo, não dispõem dos meios para assegurar a atuação do Estado que é tão necessária.

O PCP propõe que o Governo adote um conjunto de medidas eficazes que assegurem a proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Tejo, assegurando a quantidade e a qualidade de água que proporcione o desenvolvimento das atividades económicas tradicionais, assegure a saúde pública, a preservação dos ecossistemas e a biodiversidade e o usufruto das zonas ribeirinhas do Tejo, ao nível cultural, desportivo, e de lazer. Que permita o aproveitamento de todo o potencial de desenvolvimento que a bacia Hidrográfica que o Rio Tejo proporciona.

Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República, reconhecendo a Bacia Hidrográfica do Rio Tejo como um bem essencial à promoção da qualidade de vida das populações que vivem e trabalham no seu território, resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que:

1 - Adote medidas eficazes para garantir a existência de caudais mínimos que preservem o bom estado das águas do Rio Tejo, assim como os ecossistemas e a biodiversidade;

2 - Garanta a monitorização da qualidade da água do Rio Tejo, incluindo a introdução de parâmetros que meçam os níveis de radioatividade;

3 – Proceda ao reforço de realização de ações de fiscalização e inspetivas regulares que permitam identificar os focos de poluição, e atue de forma a assegurar o cumprimento da legislação em vigor no que respeita à garantia da qualidade ambiental;

4 – Reforce as ações de prevenção e defesa da qualidade ambiental e ecológica da bacia hidrográfica da Rio Tejo;

5 – Reforce os meios humanos e técnicos das autoridades e entidades com responsabilidades em questões ambientais, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente; a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território; e o SEPNA da GNR;

6 – Assegure a conectividade fluvial no Rio Tejo, nomeadamente a passagem dos peixes, tomando medidas urgentes para a resolução dos pontos mais problemáticos;

7 – Elabore um estudo de avaliação da conetividade fluvial para assegurar a passagem das embarcações;

8 – Proceda ao desassoreamento do Rio Tejo, com intervenções regulares que mantenham a navegabilidade e a operacionalidade dos portos;

9 – Disponibilize a informação para o público quanto à monitorização da qualidade da água do Rio Tejo, assim como os resultados das ações de fiscalização e inspetivas realizadas

10 – Alargue a composição da Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição no Rio Tejo, integrando as organizações representativas das populações e as autarquias.

Assembleia da República, 15 de dezembro de 2017

Os Deputados,

JOÃO RAMOS; JOÃO OLIVEIRA; BRUNO DIAS; PAULO SÁ; RITA RATO; DIANA FERREIRA; JERÓNIMO DE SOUSA; ANTÓNIO FILIPE; FRANCISCO LOPES; JORGE MACHADO; CARLA CRUZ; PAULA SANTOS; MIGUEL TIAGO; ANA MESQUITA

Ao longo destes anos a cacique andou a espalhar que iam construir uma mini-hídrica em cima do açude, como forma de iludir a responsabilidade da CMA na construção duma escada passa-peixe.

Já se dito aqui, citando a Esquerda-Net ,que a Soares da Costa, que tinha as licenças para 2 mini-hidrícas, as tinha tentado trocado por alvarás para energia solar noutros sítios (Algarve).

Agora rebentou a escandaleira sobre estes projectos depois dum parecer arrasador do Conselho Consultivo do MP.

Responsável: o governo do Passos.

Sobre o assunto. C.Manhã, Público 

Já todos sabiam que a Soares da Costa queria ir para o Algarve, excepto a cacique e os amigalhaços, que não devem ler jornais.

 mn

Ainda hoje, se houver pachorra

De como o Bloco decapitou o Director-Geral de Energia.

Em questão, entre outras miudezas, a mini-hídrica que a Soares da Costa ia montar no açude.

ma

No Esquerda Net

A cacique andou a berrar durante um montão de tempo que ia ser construída uma mini-hídrica em cima do Açude e que seria a concessionária a construir uma escada passa-peixe

A concessionária era a Soares da Costa que abandonou a ideia da mini-hídrica e  nunca assumiria as responsabilidades que são da CMA.

É a CMA a culpada de não haver peixe no Tejo .....

O deputado Jorge Costa desvenda neste artigo como a Soares da Costa viu transformada a licença da míni-hídrica em autorização para explorar energia solar e como (com a cumplicidade deste governo) quer mudar as autorizações abrantinas....pró Algarve

Face a esta perda de investimento o caciquismo está calado.

Como é seu timbre.

mn

devida vénia à Esquerda Net e ao Artur Falcão