Quinta-feira, 07.05.15

 

Publica-se parcialmente a intervenção da chefe de bancada laranja na AM, no dia 29/04/2015, Margarida Totgema   

 

(...) - a bancada do PSD no momento de discussão e aprovação do orçamento de 2014 tinha levantado uma questão, que ficou sem resposta, e que veio novamente a lume aquando da discussão e aprovação do  orçamento rectificativo relativamente ao mesmo período. A questão então levantada, para além da questão legal subjacente, revelava falta de rigor. Posteriormente, por ocasião da Assembleia Municipal de Novembro último, na qual foi apresentado e votado o Orçamento para 2015 surgiu uma situação, à partida impensável, mas que é bem reveladora dessa falta de rigor por parte dos governantes locais, e que repetidamente referimos. A propósito do aumento de receitas proveniente do IMI e do  reforço das transferências do Orçamento de Estado, a senhora presidente da Câmara afirmou, na lógica habitual de ataque ao Governo Central, que é sempre o culpado das desgraças locais, que esses aumentos não poderiam ser utilizados para mais nada senão para a amortização de créditos. Tal obrigatoriedade traduzia-se em mais um prejuízo para o Concelho, uma vez que os créditos existentes tinham taxas de juro muito atractivas e que, ao amortizá-los antecipadamente, o Município iria sair a perder, por ter de pagar as penalizações que a amortização antecipada implicava. A bancada do PSD questionou, imediatamente, qual era o valor das penalizações previstas nos contratos, de forma a compreender como é que essa antecipação do pagamento poderia prejudicar o Município. A senhora presidente respondeu que não tinha esses dados. Se não os tinha como é que fez uma tal afirmação? A isto chama-se demagogia! A isto chama-se fazer política de trazer por casa!! Convido-vos a ouvir a gravação dessa Assembleia para que o confirmem. Perante tal resposta solicitámos essa informação por escrito e, a avaliar por aquilo que nos foi enviado, não há penalização! Cá está a tal falta de rigor a conduzir à  mentira!

- a determinada altura, apontámos também vários exemplos de falta de transparência. Hoje reconhecemos que a nível da rapidez de resposta aos requerimentos apresentados existiram melhorias significativas. Porém, a resposta é, frequentemente, incompleta e, nalguns casos, é mesmo uma não resposta, pois não passa do cumprimento de uma formalidade, já que o conteúdo nada tem a ver com as questões que se colocam. Recentemente, a ocultação de documentos fundamentais para a análise do contrato interadministrativo de delegação de competências em matéria de educação desagradou-nos profundamente. Sobretudo, porque, de forma expressa e directa havíamos perguntado se existiam outros documentos de suporte aos 2 que nos foram facultados aquando da primeira reunião entre a comissão de Educação saída da última Assembleia Municipal e a Presidente do município e Vereadora com o pelouro da Educação. Face à pergunta que colocámos foi-nos respondido peremptoriamente “não”, completada a resposta pela informação de que aqueles eram os dois únicos documentos de que dispunham e que, desde o início, a análise que o Município estava a fazer desta questão  era com base no cruzamento dos 2 documentos então entregues. Provou-se, uma semana depois, que isto também era mentira;

- mais recentemente referimo-nos ao despesismo e demos como exemplo os milhões gastos em torno do MIAA e dos múltiplos estudos e projectos. Mas são muitos os milhões gastos de forma inconsequente em Abrantes, sem que deles resultem benefícios efectivos ou, pelo menos, benefícios visíveis. O açude, que custou dez milhões e meio é bem um exemplo de que em Abrantes se governa ao “sabor do vento”, sem acautelar a relação custo benefício dos avultados investimentos. E o pior que tudo é que não se limitam a ser inúteis. Neste caso concreto já se percebeu que são mesmo prejudiciais, quer do ponto de vista ambiental, quer para os contribuintes Abrantinos. O episódio ocorrido recentemente no açude de Abrantes é, na verdade, um exemplo inqualificável de má governação, de irresponsabilidade e de incapacidade para tomar, no momento próprio, as medidas certas. O que aconteceu no açude é da inteira e exclusiva responsabilidade do Município enquanto proprietária desse equipamento:  sejamos crescidinhos e assumamos os nossos erros e deixemos de procurar bodes expiatórios. A culpa do sucedido não é do baixo caudal, que já está baixo há muito tempo. Se assim fosse, tinham morrido peixes antes e já setinha repetido depoís; também não é da empresa que há-de explorar a mini-hídrica, porque o contrato de concessão ainda não está sequer assinado. A este propósito, fazemos aqui um parêntesis, pois gostaríamos de perguntar quais foram, desde Dezembro de 2010, as diligências feitas e qual foi a correspondência trocada entre o Município de Abrantes e a tutela, com vista à efectiva instalação da mini-hídrica. Retomando a questão, o que aconteceu no açude no dia 3 de Abril deveu-se exclusivamente à falta de manutenção e monitorização do equipamento, tarefas que competem à proprietária do mesmo, que neste caso, é a Câmara de Abrantes. Se a manutenção e monitorização fossem,  efectivamente, feitas,  as comportas de baixo caudal há muito que deviam estar abertas, pois há várias semanas que o nível do rio estava muito baixo. Inevitavelmente, voltamos a colocar aqui algumas das perguntas que ficaram sem resposta no requerimento que apresentámos:  por que é que as comportas de baixo caudal só foram abertas no dia em que a mortandade dos peixes aconteceu? Por que é que foi tão difícil abri-las? Por excesso de manutenção?  Por que é que os insufláveis do açude estão há vários meses desactivados? Se existisse, pelo menos bom senso e um olhar minimamente atento  sobre o rio, sabendo-se que estávamos no período de subida dos peixes para a desova, das duas uma: ou as comportas de baixo caudal tinham sido atempadamente abertas ou o açude estava insuflado. Se estivesse nada disto teria acontecido. E não diga, senhora Presidente, que o açude estava então desactivado por culpa das obras da ponte. Parece evidente que os nossos governantes locais não sabem cuidar do seu território e dos equipamentos que nele existem.(...)

 

 

(...)

 

Agora a conclusão:

 

(.....)

''A um governante – seja ele qual for – que minta é exigida a demissão. Se quebrou a relação de confiança mentindo, não tem condições para governar, pois isso colocaria em risco a muito estimada democracia. Senhora Presidente  a Ana Maria Jorritsma pode dizer se,  pelo menos na Holanda, não é assim!''(....)

 

Leia aqui a intervenção completa

 

 

Demitir-se em Portugal um político/a por mentir? Demitir-se nos USA um político por mentir? Demitiu-se Bill Clinton depois  do caso Mónica? Demitiu-se Durão Barroso depois de incentivar uma invasão ao Iraque com pretextos falsos?

 

Não brinquem connosco.....

 

Outra questão tenho de transcrever isto do blogue laranja, porque a Assembleia Municipal desde Junho de 2014 não tem actas on-line. Os responsáveis são por esta ordem:

mor 2.JPG

 

O Presidente e a Secretária da Assembleia Municipal

 

ma

 

título e sublinhados nossos

 

     



publicado por porabrantes às 12:25 | link do post | comentar

ASSINE A PETIÇÃO

posts recentes

Demitir-se, por mentir

arquivos

Novembro 2019

Outubro 2019

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

tags

25 de abril

abrantaqua

abrantes

alferrarede

alvega

alves jana

ambiente

angola

antónio castel-branco

antónio colaço

antónio costa

aquapólis

armando fernandes

armindo silveira

arqueologia

assembleia municipal

bemposta

bibliografia abrantina

bloco de esquerda

bombeiros

brasil

candeias silva

carlos marques

carrilhada

carrilho da graça

cavaco

cdu

chefa

chmt

cidadão abt

ciganos

cimt

cma

cónego graça

constância

convento de s.domingos

cria

diocese de portalegre

duarte castel-branco

eucaliptos

eurico consciência

fátima

fogos

gnr

grupo lena

hospital de abrantes

hotel turismo de abrantes

humberto lopes

igreja

insegurança

ipt

isilda jana

jorge dias

jorge lacão

josé sócrates

jota pico

júlio bento

justiça

mação

maria do céu albuquerque

mário semedo

mário soares

mdf

miaa

miia

mirante

mouriscas

nelson carvalho

nova aliança

património

paulo falcão tavares

pcp

pego

pegop

pina da costa

portugal

ps

psd

psp

rocio de abrantes

rossio ao sul do tejo

rpp solar

rui serrano

santa casa

santana-maia leonardo

santarém

sardoal

saúde

segurança

smas

sócrates

solano de abreu

souto

teatro s.pedro

tejo

tomar

touros

tramagal

tribunais

tubucci

todas as tags

favoritos

Passeio a pé pelo Adro de...

links
Novembro 2019
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2

3
4
5
6
7
8
9

10
11
12

18
20
21
22
23

24
25
26
27
28
29
30


mais sobre mim
blogs SAPO
subscrever feeds