Quinta-feira, 29.09.16

 

No município de G , que fica na área da Relação de Évora, um artista cospe-fogo incendiou umas crianças, que estavam a assistir ao espectáculo. Os  familiares da criança processaram o artista e o município que licenciara a ''palhaçada''. O Tribunal de  1º instância absolveu o M. e condenou o ''artista''.

Recorreu a família e a Relação de Évora condenou o Município

 

'' 2.1. Matéria de Facto Provada
A) No dia 3 de Setembro de 2012, pelas 23.50, na Praça da Republica, em G, o arguido executava um espectáculo circense que consistia em colocar líquido inflamável na boca, aproximar uma tocha em fogo e cuspir o líquido, assim projectando chamas pela boca.

B) O referido espectáculo decorreu ao ar livre, na referida Praça, tendo sido para tal efeito colocadas duas filas de cadeiras para crianças e, atrás destas, dias filas de cadeiras para adultos.
C) O arguido executava tal exibição a cerca de 3 metros de distância da primeira fila de cadeiras, inexistindo qualquer barreira física entre o arguido e as crianças sentadas na primeira fila, bem como qualquer extintor ou dispositivo para extinguir fogos.
D) NMSP, nascido a 5-08-2003 e JAGF, nascido a 26-11-2004, estavam sentados na segunda fila de cadeiras, a assistir ao mencionado espectáculo.
E) Nas referidas circunstâncias de tempo e lugar, e após projectar uma chama, o arguido não limpou a boca e o queixo, aí deixando líquido inflamável.
F) Nesse momento e quando aproximou uma das tochas da boca para provocar uma nova chama, o referido líquido inflamou-se, pegando fogo à cara do arguido.
G) Em aflição, o arguido expeliu o líquido que tinha no interior da boca e levou a mão à cara.
H) Acto contínuo, o arguido sacudiu a mão e cuspiu, assim projectando o líquido em chamas sobre o público.
I) Ao fazê-lo, o arguido atingiu os referidos menores NMSP e JF, o que fez com que as roupas destes pegassem fogo.

J) Seguidamente, os aludidos menores foram assistidos por familiares e outras pessoas presentes, tendo sido transportados para o Quartel dos Bombeiros Voluntários de G e daí para o Hospital D. Estefânia
L) Como consequência directa e necessária da conduta do arguido:
i) NMSP sofreu queimaduras no membro superior direito e nos membros inferiores as quais determinaram 303 dias de doença, sendo 16 dias de afacetação da capacidade de trabalho profissional e 16 dias com afectação da capacidade de trabalho geral;

ii) JF sofreu queimaduras nos membros inferiores, as quais lhe determinaram 303 dias de doença, sendo 39 dias com afectação da capacidade de trabalho geral.
M) Ainda como consequência directa e necessária da conduta do arguido, resultaram para os referidos NMSP e JF as cicatrizes constantes dos relatórios de fls. 153 a 155, 252 a 254, 264 a 265 e fls. 158 a 160, 236 a 238, 268 e 269, respectivamente cujo teor aqui se dá por reproduzido, cicatrizes essas que ainda se encontram em consolidação progressiva associada ao crescimento do corpo.
N) O arguido agiu de forma livre e consciente, sem as cautelas exigíveis à execução do espectáculo em apreço, já que não guardou suficiente distância do público, não cuidou de se limpar de forma adequada antes de aproximar a tocha da boca e sacudiu os braços contendo líquido em chamas na direcção do público.
O) Omitiu o arguido os mais elementares deveres de cuidado e diligência que, segundo as circunstâncias descritas e as suas capacidades, estava obrigado e de que era capaz, desse modo provocando o acidente acima descrito e causando as lesões sofridas por NMSP e JF, resultado que não previu nem quis.
P) Mais sabia o arguido que a sua conduta era proibida e punida por lei penal.
Q) O arguido trabalha sazonalmente na área da madeira e efectua espectáculos; aufere cerca de € 250,00 a € 300,00 por mês; reside sozinho em casa arrendada pela qual paga € 200,00 de renda; tem uma filha de 5 anos à qual não paga alimentos; tem o 6º ano de escolaridade. Revela tristeza pelo sucedido.

R) O arguido exerce à actividade de pirofagia há cerca de 15 anos, revelando profundo desconhecimento dos riscos inerentes á mesma.''

 

Fico a saber o que é a pirofagia e o Tribunal provou que o M. de G. não exigira ao pirógrafo (cospe-fogo) o seguro de responsabilidade civil que a Lei exige, antes de licenciar a palhaçada.

 

 

    '' Nestes termos, decide-se conceder parcial provimento ao recurso e em consequência, julga-se parcialmente procedente o pedido de indemnização civil formulado por CAPG, por si e em representação do filho menor JAGF, condenando-se os demandados HP, MN e o Município de G, no pagamento das seguintes quantias: - € 774,22 (setecentos e setenta e quatro euros e vinte e dois cêntimos), a título de danos patrimoniais; - € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros), a títulos de danos não patrimoniais sofridos pela demandante; - € 50.000,00 (cinquenta mil euros), a títulos de danos não patrimoniais sofridos pelo filho da demandante; Sobre todas estas quantias acrescem juros de mora vencidos e vincendos, à taxa legal de 4% ao ano (ou outra que legalmente lhe sobrevier), desde a data da notificação para contestar até integral e efectivo pagamento. Custas na proporção do decaimento''

 

Foram relatores do Douto Acórdão  os Desembargadores Drs António Manuel Clemente Lima e Renato Damas Barroso, em 30 de Junho de 2015.

 

Dado aparentemente o cospe-fogo ter poucos meios, advinhem quem arrotará com os 52.000€ ...

 

Moral da História: ''O município que viola a obrigação legal de exigir a prova da existência de um contrato de seguro para o licenciamento de uma actividade circense itinerante perigosa é solidariamente responsável pelo ressarcimento dos danos causados por essa actividade.'' 

 

mesmo que alegue, como alegou, . ''(...) Nos termos do artigo 3º do diploma em análise, o licenciamento relativo à instalação de recintos itinerantes e improvisados compete à câmara municipal territorialmente competente, sendo que o pedido de licenciamento deve ser instruído com fotocópia da apólice de seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais – n.º 4, do artigo 5º e n.º 4, do artigo 15º.
E o dissenso com o Município começa aqui: entende o Município que o pedido de licenciamento que lhe foi formulado não integra a noção de recinto itinerante ou improvisado. Não se compreende porquê!(...)'' in acordão citado..

 

ma



publicado por porabrantes às 17:08 | link do post | comentar

Segunda-feira, 06.07.15

afogado_dtna_2.jpg

O Matheus teve azar.

 

Matheus Duarte, natural de Desembargador Otoni, distrito de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, morreu afogado em Montargil.

 

Que descanse em paz.

 

ler mais aqui

 

créditos às notícias de além-mar: Aconteceu no Vale


tags:

publicado por porabrantes às 15:50 | link do post | comentar

Sábado, 31.03.12

 

 

 

 

 

 

Eram as 9.45 do dia 27 de Março na Avenida do Paiol,   uma viatura   investiu contra o artístico candeeiro de iluminação pública, que achamos que não é desenhado pelo licenciado alentejano, talentoso

 

 

 

 

nem por Mestre Siza Vieira (que desenhou os duma escola requalificada em Tomar) e zás deu cabo do aparelhómetro, pondo-se em fuga.

 

 

Para ser exacto, como o foi o leitor que nos mandou a foto, o acidente foi em frente do nº 516 da dita via.

 

Adérito Abrantes, de faxina ao sábado .....enquanto os outros gajos se baldaram....

 

Madraços!!!!

 


tags:

publicado por porabrantes às 13:05 | link do post | comentar

ASSINE A PETIÇÃO

posts recentes

O estranho caso da crianç...

O azar do Matheus

Era uma vez um candeeiro

arquivos

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

tags

25 de abril

abrantaqua

abrantes

alferrarede

alvega

alves jana

ambiente

angola

antónio castel-branco

antónio colaço

antónio costa

aquapólis

armando fernandes

armindo silveira

arqueologia

assembleia municipal

bemposta

bibliografia abrantina

bloco de esquerda

bombeiros

brasil

candeias silva

carlos marques

carrilhada

carrilho da graça

cavaco

cdu

chefa

chmt

cidadão abt

ciganos

cimt

cma

cónego graça

constância

convento de s.domingos

cria

diocese de portalegre

duarte castel-branco

eucaliptos

eurico consciência

fátima

fogos

gnr

grupo lena

hospital de abrantes

hotel turismo de abrantes

humberto lopes

igreja

insegurança

ipt

isilda jana

jorge dias

jorge lacão

josé sócrates

jota pico

júlio bento

justiça

mação

maria do céu albuquerque

mário semedo

mário soares

mdf

miaa

miia

mirante

mouriscas

nelson carvalho

nova aliança

património

paulo falcão tavares

pcp

pego

pegop

pina da costa

portugal

ps

psd

psp

rocio de abrantes

rossio ao sul do tejo

rpp solar

rui serrano

santa casa

santana-maia leonardo

santarém

sardoal

saúde

segurança

smas

sócrates

solano de abreu

souto

teatro s.pedro

tejo

tomar

touros

tramagal

tribunais

tubucci

todas as tags

favoritos

Passeio a pé pelo Adro de...

links
Setembro 2019
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6
7

8
9

17
18
19
20
21

22
23
24
25
26
27
28

29
30


mais sobre mim
blogs SAPO
subscrever feeds