A este relatório fez a AGIMOS as seguintes observações

 Teor do mail enviado pelo AGIMOS para a Mesa da Assembleia/JFM em 11-04-2019, em resposta ao Relatório de Avaliação do Direito de Oposição emitido pela JFM:
Exma. Sr.ª Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Mouriscas,
No seguimento da Sessão ontem realizada decidiu a bancada do AGIMOS solicitar a publicação dos comentários transcritos, sobre este assunto, para a ata da Sessão.
Em conformidade solicita-se que o presente mail seja parte integrante do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição, aquando a publicação deste na página da JFM e noutros locais públicos, conforme previsto legalmente.
As questões que referimos na Sessão de ontem, que em nossa opinião não cumpriram o Estatuto do Direito de Oposição, foram as seguintes:
1 - O apagamento, inadvertido ou não, de várias mensagens de correio electrónico do Agimos dirigidas à Mesa da Assembleia de Freguesia/Executivo da JFM.
2 - A recusa do Executivo da JFM em entregar os Estatutos e a composição dos Órgãos Sociais da AMM, aquando a discussão/aprovação do Protocolo de Colaboração firmado entre a JFM e a AMM, independentemente da obrigatoriedade, ou não, sobre esse pedido.
3 - A falta de entrega de memórias descritivas e justificativas a acompanhar os Opções do Plano e o Orçamento de 2019, aquando a fase da discussão/aprovação destas questões.
4 - A falta de entrega para discussão/aprovação dos mapas com o inventário dos bens da Freguesia, referentes ao ano de 2017. Não obstante as explicações apresentadas esta questão contrariou o disposto nas leis autárquicas.
Antecipadamente gratos.
Com os melhores cumprimentos,
António Louro
(Mandatário do AGIMOS e Membro da Assembleia de Freguesia de Mouriscas)

Da porcaria dos contentores, à ignóbil situação nas Mouriscas, segundo denuncia o autarca sr.António Louro

Comunicado  da Agimos :

Divulgamos as observações feitas pela Agimos ao  cumprimento do Estatuto da Oposição na freguesia das Mouriscas

A democracia é isto, a transparência e a publicação dos documentos para o eleitorado tomar conhecimento

Resta-nos perguntar:

que se passa com a retro-escavadora???

com o terreno do cemitério???

Já gostaríamos que todas as forças políticas locais fossem como a AGIMOS

ma 

Transcreve-se post do Sr.António Louro, chefe da Oposição (AGIMOS) nas Mouriscas:

Transcreve-se o comunicado da AGIMOS, oposição ao Executivo PS nas Mouriscas:

''Reunião da Assembleia de Freguesia de Mouriscas ontem efectuada (13/12/2017) - Pontos da convocatória e tomadas de posição, mais relevantes, pela bancada do AGIMOS:

Período antes da ordem do dia:

- O AGIMOS referiu a necessidade de ser efectuado um protocolo na entrega da documentação das sessões, tendo solicitado que esses documentos passem a ser fornecidos em papel e em suporte informático (conforme consta no Regimento da Assembleia);

Ordem do dia:

1 - Discussão e Aprovação do regimento da assembleia de freguesia para o quadriénio 2017-2021:

Este ponto foi retirado da ordem do dia a pedido da bancada do AGIMOS, porquanto não houve tempo suficiente para analisar a extensa documentação entregue ( o regimento actual e o proposto - os dois têm 70 páginas).
Mais solicitou o AGIMOS que se faça um trabalho preliminar conjunto, em que participem elementos de todas as bancadas políticas presentes, que poderão/deverão apresentar os seus comentários e sugestões;
Este ponto deverá ser incluído na próxima Sessão de Assembleia de Freguesia;

2 - Informação escrita do Presidente da Junta de Freguesia acerca da actividade na freguesia:

O Executivo leu o documento na Assembleia de Freguesia, tendo descrito os trabalhos executados e as acções empreendidas, desde a sua tomada de posse.
O AGIMOS interveio/comentou na questão das informações/alertas à Câmara, no que diz respeito às situações de risco (derrocadas) existentes na freguesia.
O AGIMOS informou a Assembleia que tem na sua posse variada correspondência trocada com o SMPC - Serviço Municipal de Protecção Civil, no que diz respeito ao casario desabitado na Estalagem, ao muro de suporte junto à caixa do multibanco (EPDRA) e ainda à antiga escola primária de Mouriscas.
Acrescentou que partiu do AGIMOS a iniciativa de alertar a protecção civil para estas situações, e que poderá fornecer alguma informação sobre o assunto, nomeadamente relatórios das vistorias efectuadas;

3 - Apreciação do Plano de Actividades para o ano de 2018:

O AGIMOS comentou que o Executivo da JFM não convocou a oposição para debater este assunto, antes da Sessão da Assembleia, contrariando o disposto na Lei 24/98, de 26 de Maio, que contempla o estatuto do direito de oposição. Acrescentou que até ao final de Março o Executivo deverá apresentar um relatório de avaliação do direito de oposição, que será comentado pela oposição, apreciado pela Assembleia de Freguesia e posteriormente publicado.
A questão ficou sanada tendo o AGIMOS aproveitado para apresentar uma proposta, para inclusão no Plano de Actividades para o ano de 2018, relacionada com a montagem de um "placard" com o mapa de Mouriscas, na entrada da freguesia e junto à rotunda.
Esta proposta, que não terá grande impacto financeiro, recebeu o bom acolhimento da JFM.

A bancada do AGIMOS perguntou ao Executivo porque não constava no plano de actividades a realização da feira mostra da freguesia, ao que o Executivo respondeu que isso era uma incumbência da AMM - Associação de Melhoramentos de Mouriscas.

De realçar que o AGIMOS discordou que no Pano de Actividades da JFM estejam incluídos os planos de actividades das associações, assim como uma menção à execução de uma cobertura do ringue do campo das Aldeias, com o apoio da CMA (estas actividades resultarão/resultariam de um protocolo entre a CMA e a Casa do Povo, não sendo actividades da JFM!!!).

Quando confrontado pela oposição sobre quais os investimentos previstos pela CMA para Mouriscas no ano de 2018 o Executivo da JFM respondeu que há uma verba de 250 mil euros para a requalificação da escola primária de Mouriscas (EB.1).
Esta questão não foi mencionada aquando a apresentação do orçamento municipal, pelo que, a confirmar-se, será uma surpresa para a maioria dos fregueses...

4 - Apreciação e Votação das Opções do PPI - Plano Plurianual de Investimento para o biénio de 2018-2019 (Abstenção da bancada do AGIMOS):

Documento pouco explícito e quase incompreensível, tendo a bancada do AGIMOS informado que os valores apresentados nos mapas são a constatação da completa falta de investimento prevista. Esta análise mereceu a concordância do Executivo, e, assim, confirma-se, não há qualquer investimento de realce programado em Mouriscas, para 2018...

5 - Apreciação e Votação do Orçamento para o ano de 2018 (Abstenção da bancada do AGIMOS):

Aplica-se a situação descrita no ponto 3 (acima), no que diz respeito à falta de consulta prévia aos membros da oposição para debater este documento.
A bancada do AGIMOS questionou o Executivo sobre algumas rubricas do orçamento, nomeadamente 010101, 020220 e 04080201 tendo constatado que o Executivo não estava convenientemente informado para responder com precisão, tendo mesmo acabado por remeter as explicações para o contabilista da JFM.
A bancada do AGIMOS absteve-se e apresentou uma declaração de voto por escrito solicitando a presença do contabilista da JFM para explicar com detalhe o orçamento apresentado. O assunto mereceu o acordo do Executivo.

6 - Apreciação e Votação do mapa de pessoal para 2018 (votação favorável da bancada do AGIMOS):

O quadro de pessoal efectivo da JFM previsto para o ano de 2018 não irá alterar-se relativamente a 2017 (1 técnico administrativo e 2 operacionais). A bancada do AGIMOS votou favoravelmente este ponto.

7 - Apreciação e Votação da tabela de Taxas e Licenças (abstenção da bancada do AGIMOS):

Os elementos entregues não permitem analisar as subidas reais das taxas, pois deveria ter sido apresentado um quadro comparativo entre as taxas em vigor e as novas taxas propostas. Desta forma a bancada do AGIMOS absteve-se de tecer quaisquer outros comentários sobre o assunto.

Nota: Todos os pontos sujeitos à votação ficaram aprovados.

8 - Outros assuntos de interesse para a freguesia:

A bancada do AGIMOS informou a Assembleia que não dispunha de informação suficiente para se pronunciar sobre o ressarcimento à ACATIM das 32 horas de dispensa de serviço do Presidente da Junta de Freguesia, pelo que esta questão não foi discutida.
Poderá o assunto vir a ser debatido noutra Sessão de Assembleia, mas informou o AGIMOS que deverão ser apresentados todos os elementos necessários para avaliar a questão, nomeadamente o enquadramento legal e orçamental.
A questão foi adiada.

A bancada do AGIMOS questionou o Executivo sobre a ocorrência de assaltos nas instalações situadas junto ao cemitério, tendo recebido a informação que se tratou apenas de uma incidência e que as autoridades levantaram um auto de averiguação (foram furtados vários bens da JFM, incluindo máquinas, acrescentou o Executivo da JFM, quando questionado sobre o assunto).

A bancada do AGIMOS também questionou o Executivo para a ocorrência de uma queimada de pneus e outras matérias na zona do Casal da Milha, que serve de estaleiro da JFM, tendo sido informada que se tratou de uma incidência com origem desconhecida. As autoridades tomaram igualmente conta desta ocorrência, acrescentou o Executivo da JFM.

A bancada do AGIMOS questionou igualmente o Executivo da JFM sobre a obra do alargamento do cemitério, tendo perguntado se existe algum problema de confrontações/confinação com a parcela de terreno comprada pela JFM. A esta questão o Executivo respondeu que não existe esse tipo de problema e que a obra está pendente da execução do projecto por parte da CMA, havendo a promessa desta Entidade resolver o assunto muito brevemente.
Ainda sobre esta questão do alargamento do cemitério a bancada do AGIMOS perguntou ao Executivo da JFM pela verba de cerca de 30 mil euros enviada pela CMA em 2016 para as obras, questão que foi objecto de protocolo assinado entre a CMA e JFM, e que originou uma Sessão Extraordinária da Assembleia. A esta questão o Executivo da JFM respondeu que a referida verba está guardada e retida para os fins a que se destinou.

A bancada do AGIMOS informou a Assembleia de Freguesia que existe uma Petição Pública para a requalificação da antiga escola primária de Mouriscas, assinada por mais de 500 subscritores, que iria ser entregue aos destinatários, até ao final do mês em curso (CMA, Assembleia Municipal, Deputados Distritais e Imprensa local e regional). Acrescentou que poderia entregar a referida PP à JFM, se esta quiser proceder a este despacho. O assunto ficou em aberto.

A bancada do AGIMOS informou a Assembleia de Freguesia que iria brevemente nascer uma nova associação em Mouriscas, cujo nome ainda não confirmado oficialmente, será AMPA - Associação Mourisquense do Património e do Ambiente.
Aproveitou-se para solicitar ao Executivo da JFM que se envolva neste assunto e que dê o seu apoio institucional à criação e desenvolvimento desta associação, tendo o Executivo da JFM concordado nesse sentido.
Informou ainda o AGIMOS que o primeiro projecto desta nova associação (a entrar na fase de estudos prévios muito brevemente, em colaboração com a Direcção Geral do Património Cultural) seria a criação da Grande Rota dos Três Concelhos (Abrantes, Sardoal e Mação), no âmbito da proposta ganhadora do Orçamento Participativo Portugal, para o que se espera um investimento de 80 mil euros por parte do governo.

A uma pergunta do público efectuada no final da Sessão, sobre a eliminação do portão exterior do novo parque infantil construído junto ao parque escolar/jardim de infância (Casal da Igreja), o Executivo respondeu que iria ser construído em Mouriscas um novo parque infantil. Contudo não mencionou a localização do mesmo, não existindo qualquer verba no orçamento destinada a este fim, nem qualquer rúbrica no Plano de Actividades (!!!???), parecendo-nos um pouco surrealista esta informação...

Por último aproveitamos para apresentar os parabéns pela forma como decorreram os trabalhos desta Sessão, realçando como notas mais positivas as prestações da Mesa da Assembleia, que esteve muito bem, nomeadamente a Sr.ª Presidente da Mesa, e também as intervenções da deputada que representa a CDU, que esteve igualmente muito bem, e apresentou-se bastante bem preparada para exercer o seu cargo.
Como pontos mais negativos da Sessão registamos a fraca afluência de público (apenas 8 pessoas) e ainda algumas interferências, enquanto membros do AGIMOS usavam da palavra, mas que foram prontamente sanadas pela Mesa da Assembleia.

Texto escrito ao abrigo do Direito de Oposição (Lei n.º 24/98, de 26 de Maio).

Saudações Agimosas!''

O sr.António Louro colocou na A. de Freguesia das Mouriscas, em 27-5-17, as perguntas que seguem. O Poder não respondeu e ainda por cima tentou intimidar o líder da AGIMOS, 2ª força mais votada na freguesia:

Transcrevemos o comentário do Sr.Louro:

'(...)'As leis até existem mas não se cumprem. No caso em apreço, logo que me seja possível, irei escrever para a Mesa de Assembleia de Freguesia, para que seja pedido ao executivo da JFM que responda às questões levantadas aquando a última Sessão, que considero da máxima importância.
O pior que pode acontecer numa democracia é a falta de respostas a quem tem o direito e o dever de levantar os assuntos, a quem tem o direito de fiscalizar as actividades do executivo da JFM.
Ninguém pode ficar ofendido com as perguntas que coloquei na última Assembleia, pois muito mal iria a democracia se o único membro da oposição da Assembleia de Freguesia de Mouriscas, eleito por quase 20% do eleitorado, não pudesse perguntar:
- como foi efectuada a alienação de uma rectro - escavadora que foi abatida no inventário da JFM?
- em que condições foi adquirido o terreno para o alargamento do cemitério e porque se preteriu uma parcela cujo preço m2 seria substancialmente inferior, a qual terá acabado por ficar sem acesso, segundo informou o seu proprietário?
- em que condições foi entregue para fins comerciais privados a imagem da oliveira do Mouchão (Cascalhos)? quais os benefícios para Mouriscas deste negócio? foi assinado algum protocolo entre a CMA/a JFM e o Promotor Privado?
- Qual o saldo de tesouraria da AMM e como irá ser aplicado esse saldo, sabendo-se que esta Associação está intrinsecamente ligada à JFM, passando para a alçada do executivo que vier a ganhar as próximas eleições autárquicas em Mouriscas?
- etc, isto são perguntas normais numa democracia e ninguém pode ficar ofendido com as mesmas...(...)

O Sr.Louro diz que como não lhe responderam,  enviou uma queixa para a CADA-Comissao de Acesso aos Documentos Administrativos.

Entretanto parece que o assunto da retroescavadora chegou a Tribunal

Foto do Sr.Grilo, ex-Presidente CDU das Mouriscas e grande bairrista, com a devida vénia.

ma

ps- é lamentável que a CDU (que governava a terra ao tempo) faça estas figuras....

O Senhor António Louro faz-nos este esclarecimento:

António Louro comentou o post Os ataques pessoais às 16:39, 09/10/2017 :

que agradecemos e aproveitamos para felicitar a AGIMOS pelo importante resultado obtido nas Mouriscas.

mn